TRF2 - 5002041-61.2022.4.02.9999
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 18:32
Juntada de Certidão
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12/09/2025 17:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Juntada de certidão - 12/09/2025 16:45:16)
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12/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2025<br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 18:00</b>
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12/09/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 23/09/2025, com início à 0h e término em 30/09/2025 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada.
As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento.
Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Apelação Cível Nº 5002041-61.2022.4.02.9999/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR(A): RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR(A): DANIELLE GARRAO AUGUSTO APELADO: M LUSIA DA FONSECA MEDICAMENTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
11/09/2025 16:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2025
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11/09/2025 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/09/2025 16:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 144
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10/09/2025 17:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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03/09/2025 17:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/02/2025 18:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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07/02/2025 17:47
Juntado(a)
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07/02/2025 16:06
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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07/02/2025 15:57
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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14/05/2024 15:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
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14/05/2024 15:15
Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
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14/05/2024 15:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedição de ofício - 14/05/2024 15:13:16)
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03/05/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/05/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/04/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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24/04/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/04/2024 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2024 20:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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22/04/2024 20:47
Declarada incompetência
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15/12/2022 18:40
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB29
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15/12/2022 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/12/2022 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/12/2022 02:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 13/12/2022
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13/12/2022 02:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 13/12/2022
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13/12/2022 00:00
Citação
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002041-61.2022.4.02.9999/RJ (originário: processo nº 00212715420148190007/RJ) RELATOR: MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: Patricia Maria Dos Santos Silva APELADO: M LUSIA DA FONSECA MEDICAMENTOS ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc.
Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, V da Resolução nº 17/2018, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. -
12/12/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/12/2022 17:35
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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12/12/2022 16:17
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2022
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12/12/2022 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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