STJ - 5001824-44.2022.4.02.5108

18/12/2023 16:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/12/2023 16:14

Transitado em Julgado em 18/12/2023

18/10/2023 16:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1041177/2023

18/10/2023 16:48

Protocolizada Petição 1041177/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2023

17/10/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2023

16/10/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/10/2023 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2023

12/10/2023 19:00

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

29/09/2023 15:19

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF

29/09/2023 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/09/2023 15:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 985257/2023

29/09/2023 14:59

Protocolizada Petição 985257/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/09/2023

28/09/2023 10:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/09/2023 10:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

28/09/2023 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

27/09/2023 16:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO