TRF2 - 0047436-24.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 17:13
Juntada de Certidão
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12/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2025<br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 07/10/2025 18:00</b>
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12/09/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 30/09/2025, com início à 0h e término em 07/10/2025 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada.
As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento.
Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Apelação Cível Nº 0047436-24.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: DELSON DE ALMEIDA BARBOSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: MARCOS RIBEIRO MATTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: ISMAR WOLLMANN DO AMARAL SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: PERICLES SIQUEIRA NUNES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: SERGIO COUTINHO DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
11/09/2025 16:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2025
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11/09/2025 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/09/2025 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 07/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 27
-
12/08/2025 17:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
12/08/2025 08:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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11/08/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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31/07/2025 06:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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29/06/2025 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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12/06/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 108, 107, 109 e 110
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07/06/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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07/06/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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05/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110
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03/06/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 17:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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03/06/2025 17:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 22:39
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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09/05/2025 14:56
Juntada de Certidão
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09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>
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09/05/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0047436-24.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: DELSON DE ALMEIDA BARBOSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: MARCOS RIBEIRO MATTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: ISMAR WOLLMANN DO AMARAL SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: PERICLES SIQUEIRA NUNES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: SERGIO COUTINHO DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
08/05/2025 16:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
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08/05/2025 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/05/2025 16:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 42
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02/04/2025 17:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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02/04/2025 08:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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01/04/2025 16:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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01/04/2025 13:46
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
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31/03/2025 22:30
Recebidos os autos do STJ
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30/01/2024 20:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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24/01/2024 12:27
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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24/01/2024 12:27
Recurso Especial Admitido
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24/01/2024 12:27
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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24/01/2024 12:27
Recurso Extraordinário admitido
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29/06/2023 11:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/06/2023 14:10
Juntada de Certidão
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28/06/2023 07:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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28/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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24/06/2023 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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24/06/2023 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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21/06/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2023 05:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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16/06/2023 07:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
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16/06/2023 06:50
Juntada de Petição
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06/06/2023 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2023 21:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 71, 70, 72 e 73
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73 e 74
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03/05/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2023 18:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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03/05/2023 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2023 19:53
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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18/04/2023 10:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2023 14:26
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>
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03/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/04/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0047436-24.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MARCOS RIBEIRO MATTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: DELSON DE ALMEIDA BARBOSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: OS MESMOS APELADO: SERGIO COUTINHO DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: PERICLES SIQUEIRA NUNES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: ISMAR WOLLMANN DO AMARAL SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
31/03/2023 16:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023
-
31/03/2023 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/03/2023 16:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
21/03/2023 15:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
21/03/2023 06:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
20/03/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 48, 47, 49 e 50
-
15/03/2023 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
15/03/2023 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49 e 50
-
13/03/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/03/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42
-
02/03/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/03/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/03/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/03/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/03/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/03/2023 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
02/03/2023 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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23/02/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 17:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
23/02/2023 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/02/2023 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/02/2023 15:54
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
30/01/2023 15:35
Juntada de Certidão
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30/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
-
30/01/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0047436-24.2016.4.02.5101/RJ (Aditamento: 201) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MARCOS RIBEIRO MATTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: DELSON DE ALMEIDA BARBOSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: OS MESMOS APELADO: SERGIO COUTINHO DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: PERICLES SIQUEIRA NUNES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: ISMAR WOLLMANN DO AMARAL SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
27/01/2023 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/01/2023 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 201
-
23/01/2023 18:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
09/01/2023 07:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
30/11/2022 16:27
Retirado de pauta
-
28/11/2022 09:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/11/2022 13:48
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/11/2022, quarta- feira, às 13h e encerramento em 06/12/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0047436-24.2016.4.02.5101/RJ (Aditamento: 123) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (EXECUTADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MARCOS RIBEIRO MATTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: DELSON DE ALMEIDA BARBOSA (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: OS MESMOS APELADO: SERGIO COUTINHO DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: PERICLES SIQUEIRA NUNES (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) APELADO: ISMAR WOLLMANN DO AMARAL SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
18/11/2022 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/11/2022 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 123
-
18/11/2022 16:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
19/01/2022 14:08
Juntada de Petição
-
30/11/2021 10:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
30/11/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
29/11/2021 18:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14 e 15
-
22/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15 e 16
-
12/11/2021 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2021 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2021 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2021 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2021 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2021 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2021 07:10
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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12/11/2021 07:10
Decisão interlocutória
-
07/10/2021 07:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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06/10/2021 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
06/10/2021 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
01/10/2021 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/10/2021 17:55
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
-
01/10/2021 17:55
Determinada a intimação
-
01/10/2021 13:03
Lavrada Certidão
-
01/10/2021 11:38
Distribuído por prevenção - Número: 50102739120194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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