27/05/2025 16:38

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
27/05/2025 16:38

Juntado(a)
27/05/2025 16:25

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
27/05/2025 16:14

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025
26/05/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
23/05/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
23/05/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
23/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5001941-09.2022.4.02.9999/ES RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZAAPELANTE: MAURINETE STERQUIM DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ERMINIO MARTINS DE JESUS (OAB ES024323) EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REAFIRMAÇÃO DA DER.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

OMISSÃO CONFIGURADA.

INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA DO INSS.

AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.

EMBARGOS PROVIDOS COM EFEITOS INTEGRATIVOS.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos pelo INSS contra acórdão que concedeu aposentadoria por idade urbana com reafirmação da DER para 13/03/2024, reconhecendo o direito ao benefício e condenando a autarquia ao pagamento de honorários advocatícios, com fundamento no §11 do art. 85 do CPC.

O embargante alega omissão quanto à análise da ausência de resistência à reafirmação da DER, circunstância que afastaria a condenação em honorários.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em verificar se há omissão no acórdão quanto à análise da resistência do INSS à reafirmação da DER, com reflexo na distribuição do ônus sucumbencial e na condenação ao pagamento de honorários advocatícios.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração para suprir omissão, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, sendo a omissão caracterizada pela ausência de manifestação sobre ponto relevante e necessário à solução da controvérsia. 4.

O acórdão embargado, ao reformar a sentença para conceder aposentadoria por idade mediante reafirmação da DER, deixou de se manifestar expressamente sobre a ausência de resistência do INSS ao pedido, elemento essencial para fixação da sucumbência, conforme tese firmada pelo STJ no Tema 995. 5.

A jurisprudência do STJ estabelece que apenas quando o INSS se opõe ao pedido de reafirmação da DER há sucumbência da autarquia, sendo incabível a condenação em honorários advocatícios nos casos em que não há resistência (STJ, EDcl no REsp 1.727.063/SP). 6.

No caso concreto, não se verifica oposição do INSS quanto à possibilidade de reafirmação da DER, inexistindo, portanto, sucumbência da autarquia que justifique sua condenação ao pagamento de honorários. 7.

Configurada a omissão, impõe-se o provimento dos embargos de declaração, com efeitos integrativos, para afastar a condenação do INSS em honorários advocatícios e, em contrapartida, excluir a verba honorária anteriormente imposta à parte autora.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 8.

Embargos de declaração providos, com efeitos integrativos.

Tese de julgamento: 1.

A ausência de resistência do INSS ao pedido de reafirmação da DER afasta a sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios, conforme entendimento firmado pelo STJ no Tema 995. 2.

Configura omissão relevante o não enfrentamento, no acórdão embargado, da inexistência de oposição do INSS à reafirmação da DER, sendo cabível a correção por meio de embargos de declaração com efeitos integrativos.

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, 1.025 e 85, §§ 2º, 4º, II, e 11.

Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no REsp 1.727.063/SP, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, DJe 21/05/2020; STJ, Edcl no REsp 351.490, DJ 23/09/2002; STJ, REsp 322.056, DJ 04/02/2002; STF, Edcl AgRg no RE 288.604, DJ 15/02/2002; STF, Emb.

Decl. no RHC 79.785, DJ 23/05/2003. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, aplicando efeitos integrativos ao julgado, afastar a condenação do INSS ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.
22/05/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2025 13:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP
16/05/2025 18:16

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
09/05/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
14/04/2025 09:01

Juntada de Certidão
14/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025 Período da sessão: 05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59
14/04/2025 00:00

Intimação

10ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 05 de MAIO e 12h59min do dia 09 de MAIO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 03/05/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 2.2) Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 97, DE 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 2.3) Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 53, DE 31/01/2025.), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 3) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam a Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 3.2) Processos relatados pela Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e o Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam o Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e a Exma.

Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 4) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 27, DE 13/01/2025); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Mantida a votação não unânime, e sendo o caso de aplicação da regra contida no art. 942 do CPC, o julgamento será sobrestado e o processo reincluído em pauta para prosseguimento em sessão a ser oportunamente designada com a presença de outros julgadores; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.2) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 10.3) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 10.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação Cível Nº 5001941-09.2022.4.02.9999/ES (Aditamento: 127) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA APELANTE: MAURINETE STERQUIM DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ERMINIO MARTINS DE JESUS (OAB ES024323) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025.

Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente
11/04/2025 22:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/04/2025 22:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59 Sequencial: 127
09/04/2025 16:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP
28/03/2025 11:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB10TESP -> GAB05
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
25/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
17/02/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/02/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2025 17:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP
14/02/2025 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2025 13:30

Sentença desconstituída - por unanimidade
14/02/2025 13:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Sentença desconstituída - 11/02/2025 15:38:05)
07/02/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
22/01/2025 22:52

Juntada de Certidão
22/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2025 Período da sessão: 03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59
22/01/2025 00:00

Intimação

10a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 03 de FEVEREIRO e 12h59min do dia 07 de FEVEREIRO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 01/02/2025 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 2.2) Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação SEI PRES/TRF2 Nº 58, de 04/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 2.3) Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ato de prorrogação da convocação SEI PRES/TRF2 Nº 97, DE 19/12/2024. ), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 2.4) Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado por força dos atos de convocação TRF2-ATP-2024/00227, de 04/07/2024, e SEI PRES/TRF2 Nº 58, de 04/12/2024. 3) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 36) e a Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 36) votam a Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 3.3) Processos relatados pela Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35), votam o Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 36); 4) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, cuja convocação restou novamente prorrogada conforme ATO PRES/TRF2 Nº 27, DE 13/01/2025; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) Mantida a votação não unânime, e sendo o caso de aplicação da regra contida no art. 942 do CPC, o julgamento será sobrestado e o processo reincluído em pauta para prosseguimento em sessão a ser oportunamente designada com a presença de outros julgadores; 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF 1 (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.2) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734, contatos que também atenderão às demandas remanescentes vinculadas ao Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo por tê-las relatado no exercício da titularidade do Gabinete 36; 10.3) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 10.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF 1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF 1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação Cível Nº 5001941-09.2022.4.02.9999/ES (Aditamento: 243) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA APELANTE: MAURINETE STERQUIM DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ERMINIO MARTINS DE JESUS (OAB ES024323) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025.

Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente
21/01/2025 22:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
21/01/2025 22:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59 Sequencial: 243
17/01/2025 14:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP
12/12/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/12/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/12/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/12/2024 19:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB10TESP -> GAB05
29/11/2024 18:34

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB10TESP
29/11/2024 18:33

Juntada de Certidão
29/11/2024 18:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Juntada de certidão - 29/11/2024 18:30:33)
29/11/2024 18:22

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
29/11/2024 18:14

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2024 18:59

Remetidos os Autos - SUB10TESP -> CODRA
24/10/2024 18:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB10TESP
23/10/2024 18:14

Despacho
08/01/2024 16:18

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070
13/01/2023 17:29

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB05
13/01/2023 17:27

Juntado(a)
13/01/2023 15:53

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
07/12/2022 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
07/12/2022 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
06/12/2022 02:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 06/12/2022
06/12/2022 02:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 06/12/2022
06/12/2022 00:00

Citação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001941-09.2022.4.02.9999/RJ (originário: processo nº 00005876620198080031/ES) RELATOR: ANDRÉ FONTES APELANTE: MAURINETE STERQUIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: Erminio Martins De Jesus APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: André Amaral De Aguiar ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc.

Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, V da Resolução nº 17/2018, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico.
05/12/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/12/2022 12:22

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2022
05/12/2022 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0095073-68.2016.4.02.5101

Banco Central do Brasil - Bacen

Jose Umberto Carvalho

Advogado: Eliel Santos Jacintho

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/12/2021 14:40

Exibir Processo

Processo nº 5002900-67.2022.4.02.5120

Marlene Batista da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriane Chagas da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/02/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 5004615-38.2021.4.02.5005

Eledimar Luiz dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/02/2023 12:37

Exibir Processo

Processo nº 5000184-14.2021.4.02.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Os Mesmos

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/01/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 5001889-97.2021.4.02.5003

Gesibel Ferreira Sabino dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/04/2023 17:35

Exibir Processo