TRF2 - 5003319-78.2021.4.02.5005

1ª instância - Vara Federal de Colatina

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Polo Ativo

Partes

DAVI DA CUNHA PAGUNG

CPF *96.***.*08-69

KARINA DA CUNHA CELESTINO

CPF *35.***.*03-94

Advogados

JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA

OAB: 029340/ES

CPF *46.***.*48-84

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

OAB: 012584/ES

CPF *55.***.*68-42

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 17/03/2025 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 17/03/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 15:21

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 18:10

    Juntada de Petição

  • 10/03/2025 07:46

    Juntada de Petição

  • 19/01/2024 14:53

    Juntada de Petição

  • 19/01/2024 14:51

    Baixa Definitiva

  • 19/01/2024 10:39

    Juntada de Petição

  • 18/01/2024 15:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

  • 18/01/2024 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 18/01/2024 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 18/01/2024 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/01/2024 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/01/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2023 17:55

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5096265-83.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 30/12/2023 17:42

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5096264-98.2023.4.02.9666/TRF (DAVI DA CUNHA PAGUNG)

  • 30/11/2023 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*18-84 processada no TRF2 com o no. 50962658320234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 30/11/2023 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*18-84 processada no TRF2 com o no. 50962649820234029666/TRF (DAVI DA CUNHA PAGUNG)

  • 28/11/2023 09:53

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*18-84

  • 28/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 10/11/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131

  • 10/11/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 10/11/2023 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 09/11/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/11/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/11/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/11/2023 12:54

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*18-84

  • 07/11/2023 09:38

    Determinada a intimação

  • 06/11/2023 16:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2023 13:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 10/10/2023 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 10/10/2023 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 09/10/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 22/09/2023 15:08

    Juntada de Petição

  • 18/09/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 13:45

    Determinada a intimação

  • 18/09/2023 08:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 23/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 21/06/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 08:48

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 20/06/2023 19:06

    Juntada de Petição

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 19/04/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 18/04/2023 17:35

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01

  • 18/04/2023 17:35

    Transitado em Julgado

  • 14/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 13/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 17/03/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 17/03/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 10/03/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2023 17:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/03/2023 21:47

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 08/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 30/01/2023 10:04

    Juntada de Petição

  • 30/01/2023 10:04

    Juntada de Petição

  • 28/01/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 27/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>

  • 27/01/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 09 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003319-78.2021.4.02.5005/ES (Pauta: 40) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: DAVI DA CUNHA PAGUNG (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI (OAB ES012584) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FREDSON REISEN INTERESSADO: KARINA DA CUNHA CELESTINO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 26/01/2023 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 26/01/2023 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 26/01/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/01/2023 15:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 40

  • 12/12/2022 14:52

    Retirado de pauta

  • 09/12/2022 17:22

    Juntada de Petição

  • 01/12/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 22/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 18/11/2022 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 18/11/2022 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 18/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00:00</b>

  • 18/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00:00</b>

  • 18/11/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de dezembro de 2022, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003319-78.2021.4.02.5005/ES (Pauta: 292) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: DAVI DA CUNHA PAGUNG (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA CARDOZO CITELLI (OAB ES012584) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FREDSON REISEN INTERESSADO: KARINA DA CUNHA CELESTINO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA CARDOZO CITELLI Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de novembro de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 17/11/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/11/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/11/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/11/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/11/2022 15:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 292

  • 19/07/2022 12:49

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 18/07/2022 12:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 08/07/2022 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 03/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 23/06/2022 09:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/06/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 22/06/2022 16:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 15/06/2022 09:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 06/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

  • 27/05/2022 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/05/2022 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/05/2022 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/05/2022 14:20

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/03/2022 13:12

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2022 13:12

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 09/03/2022 22:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 04/03/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 18/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 15/02/2022 12:47

    Juntada de Petição

  • 14/02/2022 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 14/02/2022 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 08/02/2022 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/02/2022 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/02/2022 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/02/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 20:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 06/12/2021 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 02/12/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 29 e 30

  • 28/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 26/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 20/11/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 18/11/2021 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 17/11/2021 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 17/11/2021 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 16/11/2021 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/11/2021 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/11/2021 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/11/2021 13:53

    Determinada a intimação

  • 11/11/2021 17:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2021 14:53

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 15/10/2021 21:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 15/10/2021 21:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 11/10/2021 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2021 11:38

    Juntada de Petição

  • 10/10/2021 10:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 09/10/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 06/10/2021 09:56

    Juntada de Petição

  • 01/10/2021 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 01/10/2021 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 29/09/2021 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2021 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2021 18:15

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/09/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 15:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 03/08/2021 13:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 24/07/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 08/07/2021 13:08

    Expedição de Mandado - ESCOLSECMA

  • 06/07/2021 11:07

    Juntada de Petição

  • 02/07/2021 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/07/2021 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/06/2021 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/06/2021 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/06/2021 17:25

    Determinada a intimação

  • 30/06/2021 14:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2021 12:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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