30/04/2024 20:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5025717-96.2024.4.02.9666/TRF (MAURO SARTOTTI)
30/04/2024 20:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5025716-14.2024.4.02.9666/TRF (MARIA JOSE GONCALVES DA FONSECA)
26/03/2024 12:52

Baixa Definitiva
26/03/2024 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
22/03/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:19

Intimação em Secretaria
22/03/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*10-99 processada no TRF2 com o no. 50257161420244029666/TRF (MAURO SARTOTTI)
22/03/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*10-99 processada no TRF2 com o no. 50257161420244029666/TRF (MARIA JOSE GONCALVES DA FONSECA)
22/03/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*10-99 processada no TRF2 com o no. 50257179620244029666/TRF (MAURO SARTOTTI)
19/03/2024 12:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*10-99
19/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
08/03/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 173
29/02/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
29/02/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
28/02/2024 16:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*10-99
28/02/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/02/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/02/2024 19:23

Decisão interlocutória
27/02/2024 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 159
27/02/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
27/02/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
23/02/2024 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2024 21:08

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 21:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 158
23/02/2024 13:49

Juntada de Petição
19/02/2024 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
07/02/2024 17:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/02/2024 15:24

Determinada a intimação
06/02/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/02/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
11/12/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2023 13:25

Determinada a intimação
06/12/2023 18:20

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
29/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
28/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
15/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
10/11/2023 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
08/11/2023 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2023 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
08/11/2023 17:43

Determinada a intimação
07/11/2023 15:34

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 20:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134
06/11/2023 14:50

Juntada de Petição
03/11/2023 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134
31/10/2023 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/10/2023 22:00

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
30/10/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2023 16:02

Determinada a intimação
30/10/2023 11:51

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
02/10/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/10/2023 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
21/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
13/09/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
11/09/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 17:54

Decisão interlocutória
01/09/2023 18:05

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
17/08/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 114
04/08/2023 16:41

Juntada de Petição
25/07/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/07/2023 18:54

Determinada a intimação
25/07/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 22:29

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 108
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 108
22/06/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
22/06/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 17:19

Determinada a intimação
20/06/2023 18:29

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
13/06/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
30/05/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/05/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
30/05/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2023 08:38

Juntada de Petição
30/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
11/05/2023 12:03

Juntada de Petição
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/04/2023 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
19/04/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/04/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2023 16:09

Determinada a intimação
18/04/2023 13:08

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 13:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 81
18/04/2023 11:17

Juntada de Petição
14/04/2023 13:04

Determinada a intimação
14/04/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/04/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/04/2023 12:18

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
17/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
14/02/2023 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/02/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
09/02/2023 11:07

Determinada a intimação
08/02/2023 17:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/02/2023 17:19

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 07:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJSJM08
06/02/2023 07:42

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2023
04/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
24/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
21/12/2022 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
15/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/12/2022 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/12/2022 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/12/2022 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/12/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2022 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/12/2022 16:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022 Data da sessão: 01/12/2022 14:00:00
17/11/2022 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004695-41.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA JOSE GONCALVES DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO: MAURO SARTOTTI (OAB RJ115397) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2022.

Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
15/11/2022 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
13/11/2022 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/11/2022 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/11/2022 11:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/12/2022 14:00 Sequencial: 62
11/11/2022 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/11/2022 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/11/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 16:19

Determinada a intimação
10/11/2022 16:11

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 16:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
17/10/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/10/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/10/2022 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/10/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/09/2022 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/09/2022 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/09/2022 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/09/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2022 13:34

Julgado procedente em parte o pedido
12/09/2022 17:29

Conclusos para julgamento
12/09/2022 16:38

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala Multiuso - SJM - 12/09/2022 14:20. Refer. Evento 16
10/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
31/08/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/08/2022 16:04

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala Multiuso - SJM - 12/09/2022 14:20
16/08/2022 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/08/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 17:20

Determinada a intimação
15/08/2022 15:46

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/06/2022 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2022 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2022 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2022 08:38

Determinada a intimação
27/05/2022 19:11

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022 19:09

Juntada de peças digitalizadas
25/05/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00