TRF2 - 5081322-21.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2022 18:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08
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11/07/2022 18:13
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2022
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11/07/2022 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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11/07/2022 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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07/07/2022 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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15/06/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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13/05/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2022 17:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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10/05/2022 17:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2022 09:12
Sentença desconstituída - por unanimidade
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12/04/2022 17:35
Juntada de Certidão
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11/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022<br>Data da sessão: <b>28/04/2022 13:00:00</b>
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11/04/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) sobrestado(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual Ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com início em 28/04/2022, quinta- feira, às 13h, e encerramento em 04/05/2022, quarta-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5081322-21.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA APELADO: AMANDA PINHEIRO BARBOSA DA SILVA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
08/04/2022 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/04/2022 17:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 40
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07/04/2022 14:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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06/04/2022 16:06
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB29 -> SUB5TESP
-
06/04/2022 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/04/2022 14:05
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB29
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06/04/2022 13:57
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
06/04/2022 13:57
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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05/04/2022 19:29
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB13
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05/04/2022 17:43
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB29 -> SUB5TESP
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01/04/2022 12:54
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB29
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01/04/2022 12:28
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
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01/04/2022 12:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/03/2022 17:55
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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21/03/2022 10:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/03/2022 17:28
Juntada de Certidão
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15/03/2022 13:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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15/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>
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15/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 23/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/03/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5081322-21.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento: 128) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA APELADO: AMANDA PINHEIRO BARBOSA DA SILVA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
11/03/2022 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/03/2022 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 128
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17/02/2022 07:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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16/02/2022 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/02/2022 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/02/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/02/2022 18:03
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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14/02/2022 19:13
Processo Reativado - Novo Julgamento
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14/02/2022 19:13
Recebidos os autos - RJRIOEF08 -> TRF2
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03/02/2021 08:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08
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03/02/2021 08:17
Trânsito em Julgado - Data: 03/02/2021
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03/02/2021 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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15/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
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05/11/2020 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/11/2020 13:19
Remessa Interna com Acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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05/11/2020 13:18
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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29/10/2020 16:45
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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15/10/2020 21:08
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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05/10/2020 09:25
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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23/09/2020 22:40
Publicação de Pauta
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23/09/2020 16:43
Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP
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23/09/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2020<br>Data da sessão: <b>06/10/2020 13:00:00</b>
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18/09/2020 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/09/2020 15:25
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 73
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04/09/2020 14:54
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15
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04/09/2020 14:54
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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04/09/2020 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/09/2020 14:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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31/08/2020 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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31/08/2020 17:40
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 7 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 31/08/2020 17:38:34)
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31/08/2020 17:02
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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31/08/2020 16:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB15)
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31/08/2020 16:42
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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31/08/2020 15:42
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP
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31/08/2020 15:42
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
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06/07/2020 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2022
Ultima Atualização
10/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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