TRF2 - 5030162-63.2019.4.02.5001

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MILTON ANTONIO BORGUIGNON

CPF *25.***.*97-04

Advogados

MARILIA SCHMITZ

OAB: 018088/ES

CPF *13.***.*23-63

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2023 14:36

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2022 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 07/12/2022 12:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 23/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 16/11/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 15:24

    Juntada de Petição

  • 15/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 26/10/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 18:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 26/10/2022 18:02

    Despacho

  • 26/10/2022 17:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 19/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 28/09/2022 08:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 08:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 28/09/2022 08:36

    Despacho

  • 27/09/2022 17:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 19/09/2022 17:54

    Intimado em Secretaria

  • 19/09/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 01/08/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 28/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 15/06/2022 10:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 01/06/2022 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 01/06/2022 15:17

    Despacho

  • 01/06/2022 14:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2022 14:09

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 31/05/2022 15:54

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01

  • 31/05/2022 15:51

    Transitado em Julgado

  • 31/05/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 30/05/2022 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 30/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 20/04/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/04/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/04/2022 17:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/04/2022 17:08

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 30/03/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 26/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 19/03/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 17/03/2022 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 17/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>

  • 17/03/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5030162-63.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: MILTON ANTONIO BORGUIGNON (AUTOR) ADVOGADO: MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de março de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 16/03/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/03/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/03/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2022 15:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 10

  • 22/02/2022 10:29

    Retirado de pauta

  • 16/02/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 12/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 03/02/2022 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 03/02/2022 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 02/02/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/02/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/02/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/02/2022 16:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 50

  • 05/03/2021 18:27

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 05/03/2021 13:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 18/02/2021 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 18/02/2021 18:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 08/02/2021 11:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/02/2021 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 13/01/2021 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 27/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 17/12/2020 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/12/2020 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/12/2020 16:29

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

  • 23/09/2020 15:10

    Autos com Juiz para Sentença

  • 23/09/2020 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 18/09/2020 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 28/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 20/08/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 18/08/2020 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/08/2020 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/08/2020 18:44

    Juntada de Petição

  • 18/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 08/07/2020 07:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/07/2020 07:46

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 03/06/2020 13:45

    Autos com Juiz para Sentença

  • 02/06/2020 21:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 07/05/2020 09:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

  • 29/04/2020 15:15

    Juntada de Petição

  • 27/03/2020 11:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

  • 22/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 16/03/2020 12:29

    Juntada de Petição

  • 12/03/2020 18:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/03/2020 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 21/02/2020 09:06

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 19/02/2020 16:09

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/02/2020 16:09

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 13/02/2020 13:53

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/02/2020 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 12/02/2020 15:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 07/02/2020 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/02/2020 15:18

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 31/01/2020 14:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 31/01/2020 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 10/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 29/11/2019 08:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/11/2019 08:04

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 28/11/2019 08:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/11/2019 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
12/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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