TRF2 - 5001146-75.2021.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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30/10/2023 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
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11/10/2023 13:17
Juntada de Petição
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10/10/2023 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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10/10/2023 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/10/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 14:12
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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09/10/2023 14:12
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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18/05/2023 11:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/05/2023 19:03
Juntada de Certidão
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17/05/2023 11:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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16/05/2023 17:58
Juntada de Petição
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16/05/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/04/2023 14:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/04/2023 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/04/2023 01:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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09/02/2023 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/02/2023 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/02/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2023 13:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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09/01/2023 14:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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09/01/2023 13:23
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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09/01/2023 13:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/12/2022 01:19
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
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20/12/2022 01:18
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
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05/12/2022 12:30
Lavrada Certidão
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24/11/2022 08:51
Lavrada Certidão
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24/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
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24/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001146-75.2021.4.02.5104/RJ (Pauta: 317) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: BMB MODE CENTER -INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MATHEUS MONNERAT NAVEGA (OAB RJ214712) ADVOGADO: SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (OAB RJ120764) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/11/2022 16:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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14/11/2022 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022
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14/11/2022 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2022 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 317
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26/01/2022 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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09/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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25/11/2021 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/11/2021 12:24
Distribuído por prevenção - Número: 50044117120214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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