TRF2 - 5044006-12.2021.4.02.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GUSTAVO BARCELLOS COUTO

CPF *35.***.*82-61

Advogados

FIAMA PICORETTE BELINASSI DE ANDRADE

OAB: 033790/ES

CPF *02.***.*43-90

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 17:16

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 02/09/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2024 01:58

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5068716-64.2024.4.02.9666/TRF (GUSTAVO BARCELLOS COUTO)

  • 16/07/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*14-13 processada no TRF2 com o no. 50687166420244029666/TRF (FIAMA PICORETTE BELINASSI DE ANDRADE)

  • 16/07/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*14-13 processada no TRF2 com o no. 50687166420244029666/TRF (GUSTAVO BARCELLOS COUTO)

  • 12/07/2024 18:00

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*14-13

  • 12/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 25/06/2024 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 25/06/2024 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 24/06/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/06/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/06/2024 14:58

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*14-13

  • 18/06/2024 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 18/06/2024 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 10/06/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 15:03

    Juntada de Petição

  • 06/06/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 28/05/2024 12:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 07/05/2024 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

  • 29/04/2024 08:20

    Juntada de Petição

  • 29/04/2024 08:16

    Juntada de Petição

  • 26/04/2024 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 09:19

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 26/04/2024 09:19

    Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024

  • 25/04/2024 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 19/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 06/03/2024 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 06/03/2024 14:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 141

  • 06/03/2024 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 29/02/2024 23:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 29/02/2024 23:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 29/02/2024 23:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 29/02/2024 23:11

    Homologada a Transação

  • 29/02/2024 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 29/02/2024 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 29/02/2024 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 29/02/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 15:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 26/02/2024 18:58:49)

  • 23/02/2024 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 19/02/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 09/02/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 09/02/2024 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 01/02/2024 10:56

    Despacho

  • 31/01/2024 12:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 31/01/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 24/01/2024 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 22/01/2024 16:01

    Juntada de Petição

  • 22/01/2024 15:59

    Juntada de Petição

  • 19/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 13/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 05/12/2023 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 05/12/2023 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 01/12/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GUSTAVO BARCELLOS COUTO <br/> Data: 23/01/2024 às 10:40. <br/> Local: DR. ROGERIO PIONTKOWSKI - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telefone (27) 3

  • 24/11/2023 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2023 20:28

    Despacho

  • 23/11/2023 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2023 22:31

    Determinada a intimação

  • 27/10/2023 17:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2023 18:14

    Juntado(a)

  • 23/10/2023 22:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 04/10/2023 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 19:45

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 02/09/2023 08:25

    Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04F)

  • 02/09/2023 07:29

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 16:16

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 08/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 07/07/2023 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 06/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 06/06/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 14:33

    Juntada de Petição

  • 06/06/2023 13:12

    Intimado em Secretaria

  • 06/06/2023 13:12

    Juntado(a)

  • 05/06/2023 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 13:04

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 13/04/2023 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2023 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 17/03/2023 11:22

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 07/03/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 14:55

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 07/03/2023 14:13

    Juntada de Petição

  • 06/03/2023 19:43

    Intimado em Secretaria

  • 06/03/2023 14:46

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 06/03/2023 14:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2023 12:47

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE01

  • 14/02/2023 12:46

    Transitado em Julgado

  • 14/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 12/12/2022 23:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2022 23:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2022 23:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2022 14:40

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 01/12/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 18/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00:00</b>

  • 18/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00:00</b>

  • 18/11/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de dezembro de 2022, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5044006-12.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 265) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: GUSTAVO BARCELLOS COUTO (AUTOR) ADVOGADO: FIAMA PICORETTE BELINASSI DE ANDRADE (OAB ES033790) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de novembro de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 17/11/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/11/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/11/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/11/2022 15:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 265

  • 19/07/2022 12:49

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 18/07/2022 14:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 16/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 21/06/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 20/06/2022 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 15/06/2022 09:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 02/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 23/05/2022 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/05/2022 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/05/2022 08:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/05/2022 08:29

    Juntada de Petição

  • 19/04/2022 22:48

    Juntada de Petição

  • 19/04/2022 18:02

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2022 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 18/04/2022 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 15/04/2022 21:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 15/04/2022 21:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 12/04/2022 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 12/04/2022 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 11/04/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 11/04/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 12:37

    Despacho

  • 11/04/2022 10:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2022 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 21/03/2022 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 19/03/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 15/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 09/03/2022 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 09/03/2022 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 05/03/2022 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2022 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2022 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2022 08:58

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GUSTAVO BARCELLOS COUTO <br/> Data: 29/03/2022 às 16:40. <br/> Local: CLÍNICA MÉDICA - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa Torre Leste, Praia da C

  • 04/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 22/02/2022 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 22/02/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 22/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 19/01/2022 14:32

    Juntada de Petição

  • 19/01/2022 09:54

    Juntada de Petição

  • 17/01/2022 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/01/2022 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 12/01/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 11/01/2022 15:41

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/01/2022 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/01/2022 09:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/01/2022 09:15

    Não Concedida a tutela provisória

  • 14/12/2021 09:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2021 19:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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