03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017224-96.2021.4.02.5120/RJ AUTOR: ANTONIO CARLOS PEREIRAADVOGADO(A): TATIANA DA SILVA GURGEL ROCHA (OAB RJ223799)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito até nova decisão na mencionada ADPF ou até comunicação pela parte autora de celebração de acordo com o INSS, nos termos do instrumento de composição homologado na ação constitucional, cujo teor e informações podem ser obtidos em https://www.gov.br/inss/pt-br/comeca-a-partir-desta-sexta-feira-11-prazo-para-adesao-ao-acordo-de-ressarcimento-dos-descontos-indevidos.

Intimem-se as partes.
01/09/2025 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 01:12

Despacho
27/08/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 20:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132
12/05/2025 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132
12/05/2025 14:46

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
14/02/2025 14:16

Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
11/02/2025 18:15

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
10/02/2025 16:32

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
10/02/2025 16:32

Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
10/02/2025 16:32

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
29/11/2024 16:12

Despacho
28/11/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
30/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:59

Despacho
28/10/2024 18:58

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 06:03

Determinada a intimação
30/09/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 16:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111
19/08/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111
15/08/2024 14:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/08/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
13/08/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
07/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/07/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/07/2024 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2024 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2024 22:25

Determinada a intimação
24/07/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 11:55

Juntada de Petição
15/05/2024 15:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 15:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
27/04/2024 11:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
11/04/2024 17:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
18/03/2024 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96
13/03/2024 11:40

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
11/03/2024 17:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92
11/03/2024 17:03

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
05/03/2024 14:09

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
27/02/2024 12:06

Juntada de Petição
27/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/02/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:31

Despacho
06/02/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/12/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 16:28

Despacho
30/11/2023 15:34

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
16/11/2023 15:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
06/11/2023 21:19

Juntada de Petição
06/11/2023 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
06/11/2023 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
06/11/2023 13:35

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
22/09/2023 09:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/09/2023 06:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2023 06:53

Determinada a citação
21/09/2023 19:28

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 13:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/07/2023 13:55

Baixa Definitiva
12/07/2023 13:55

Juntado(a)
26/04/2023 08:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
11/02/2023 17:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
06/02/2023 09:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNIG02
06/02/2023 09:55

Juntada de Certidão
06/02/2023 09:34

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2023
04/02/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
21/12/2022 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
12/12/2022 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/12/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/12/2022 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/12/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2022 10:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/12/2022 09:35

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
09/12/2022 09:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conhecido o recurso e provido - 09/12/2022 09:30:54)
26/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
25/11/2022 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/11/2022 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022 Data da sessão: 07/12/2022 14:00:00
21/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022 Data da sessão: 07/12/2022 14:00:00
21/11/2022 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5017224-96.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: TATIANA DA SILVA GURGEL ROCHA (OAB RJ223799) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR: MATEUS PEREIRA SOARES RECORRIDO: ASSOCIACAO DE CONTRIBUINTES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - STABEN -STATUS BENEFICIOS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2022.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente
18/11/2022 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/11/2022 09:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/12/2022 14:00 Sequencial: 72
17/11/2022 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/11/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/11/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/11/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/10/2022 19:07

Retirado de pauta
07/10/2022 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
07/10/2022 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 05/10/2022 14:00 Sequencial: 124
26/09/2022 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/09/2022 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/09/2022 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/09/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 18:07

Determinada a intimação
23/09/2022 18:07

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/09/2022 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/09/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 12:58

Determinada a intimação
09/09/2022 12:57

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2022 10:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
05/09/2022 18:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
08/06/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/05/2022 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/05/2022 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/03/2022 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/02/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/02/2022 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/02/2022 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2022 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2022 11:36

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
03/02/2022 11:36

Conclusos para julgamento
03/02/2022 11:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão/despacho - 02/02/2022 10:59:35)
31/01/2022 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/01/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2022 19:08

Determinada a intimação
18/01/2022 18:19

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2022 18:19

Alterado o assunto processual
11/01/2022 17:34

Redistribuído por sorteio - (RJNIG04F para RJNIG02F)
11/01/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002080-25.2020.4.02.5118

Nilda Maria Matias Barbosa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/02/2023 09:17

Exibir Processo

Processo nº 5001321-89.2020.4.02.0000

Usina Sao Joao B Lyzandro S/A

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Janis Maria Safe Silveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/02/2020 13:49

Exibir Processo

Processo nº 5004354-15.2022.4.02.5110

Francisco Irineu da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Monique Silva Fernandes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/02/2023 09:17

Exibir Processo

Processo nº 5011992-15.2021.4.02.5117

Ronaldo Neves Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/02/2023 07:35

Exibir Processo

Processo nº 5001531-77.2019.4.02.0000

Uniao

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Ana Paula Buonomo Machado

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/03/2019 18:50

Exibir Processo