TRF2 - 5027393-05.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2024 17:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
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20/03/2024 17:48
Transitado em Julgado - Data: 20/03/2024
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20/03/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
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27/01/2024 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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27/01/2024 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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26/01/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2024 17:03
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
26/01/2024 17:03
Recurso Especial não admitido
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18/07/2023 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/07/2023 16:26
Juntada de Certidão
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17/07/2023 15:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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17/07/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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31/05/2023 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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31/05/2023 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/05/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/05/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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21/05/2023 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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08/05/2023 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/05/2023 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2023 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2023 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/05/2023 18:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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30/04/2023 19:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/04/2023 10:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2023 14:15
Juntada de Certidão
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03/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>
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03/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/04/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5027393-05.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: FLAVIO HENRIQUE PARAGUASSU BRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO CHAVES GAUDIO (OAB RJ116213) ADVOGADO(A): RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA (OAB SP210242) ADVOGADO(A): Paulo Henrique Patrezze Rodrigues (OAB SP288841) ADVOGADO(A): IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB SP343326) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
31/03/2023 16:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023
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31/03/2023 16:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 10
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31/03/2023 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/03/2023 18:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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20/03/2023 06:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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17/03/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/03/2023 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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06/03/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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15/02/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2023 18:28
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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15/02/2023 18:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/02/2023 18:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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15/02/2023 15:30
Sentença confirmada - por unanimidade
-
14/02/2023 12:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/02/2023 20:52
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 14:00:00</b>
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27/01/2023 15:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2023
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27/01/2023 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/01/2023 15:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1
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25/01/2023 18:46
Juntado(a)
-
25/01/2023 18:45
Retirado de pauta
-
19/01/2023 10:39
Juntada de Petição
-
07/12/2022 15:14
Juntada de Certidão
-
05/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>
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05/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>
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01/12/2022 16:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2022
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01/12/2022 15:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14
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01/12/2022 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/11/2022 16:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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30/11/2022 07:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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29/11/2022 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/11/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/11/2022 15:48
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
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03/11/2022 15:48
Decisão interlocutória
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28/10/2022 17:55
Juntada de Certidão
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28/10/2022 15:58
Distribuído por prevenção - Número: 50090166020214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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