TRF2 - 0503285-86.2011.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLA RENATA SALGADO DE CARVALHO

CPF *52.***.*27-71

DROGA VIDA DE BANGU DROGARIA LTDA

CNPJ: 02.624.403/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 15:46

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

  • 13/09/2022 15:46

    Transitado em Julgado - Data: 13/09/2022

  • 13/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68

  • 01/08/2022 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 28/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

  • 22/07/2022 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 20/07/2022 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 20/07/2022 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 18/07/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2022 17:02

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 18/07/2022 17:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/07/2022 14:56

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 14/07/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 08:22

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 14/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 24/06/2022 20:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 24/06/2022 20:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 20/06/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/06/2022 08:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 02/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46

  • 30/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 20/05/2022 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/05/2022 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/05/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/05/2022 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 18/04/2022 15:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

  • 08/04/2022 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 04/04/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2022 16:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 04/04/2022 16:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/04/2022 16:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2022 17:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/03/2022 10:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/03/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 13:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 15/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

  • 15/03/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 23/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/03/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0503285-86.2011.4.02.5101/RJ (Aditamento: 120) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA APELADO: DROGA VIDA DE BANGU DROGARIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) APELADO: CARLA RENATA SALGADO DE CARVALHO (EXECUTADO) ADVOGADO: ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 11/03/2022 17:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 120

  • 11/03/2022 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/01/2022 07:53

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 27/01/2022 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 27/01/2022 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 27/01/2022 13:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 23, 28 e 29

  • 26/01/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/01/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/01/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/01/2022 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 15/12/2021 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 09/12/2021 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2021 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2021 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2021 12:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 09/12/2021 12:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/12/2021 12:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/11/2021 18:02

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 12/11/2021 13:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/11/2021 04:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>

  • 04/11/2021 18:45

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 14:59

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/10/2021 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/10/2021 16:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 148

  • 01/10/2021 08:51

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 30/09/2021 20:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 30/09/2021 20:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 27/09/2021 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 27/09/2021 11:32

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/09/2021 17:39

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GAB09 para GAB15)

  • 25/09/2021 17:39

    Alterado o assunto processual

  • 24/09/2021 12:39

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP

  • 24/09/2021 12:39

    Declarada incompetência

  • 19/09/2021 12:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5115910-83.2021.4.02.5101

Ivanir do Couto Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/03/2022 17:12

Exibir Processo

Processo nº 5001838-85.2018.4.02.5005

Carlos Jose da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/05/2022 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0187084-82.2017.4.02.5101

Lucylia Britto da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/01/2019 17:52

Exibir Processo

Processo nº 5083235-67.2021.4.02.5101

H Stern Comercio e Industria S A

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Fernanda Amado Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/02/2022 23:57

Exibir Processo

Processo nº 5083235-67.2021.4.02.5101

Joias Brasilis Export- Import LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil No...

Advogado: Fernanda Amado Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/08/2021 18:20

Exibir Processo