TRF2 - 5013729-44.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 25/08/2025 A 29/08/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5013729-44.2022.4.02.0000/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESAGRAVANTE: TIM S AADVOGADO(A): ANDREY FELIPPE DE AZEVEDO BARBOSA (OAB SP418622)ADVOGADO(A): SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA (OAB RJ100615)ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266)AGRAVANTE: TIM PARTICIPACOES S.AADVOGADO(A): ANDREY FELIPPE DE AZEVEDO BARBOSA (OAB SP418622)ADVOGADO(A): SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA (OAB RJ100615)ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266)AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONALMPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALA 4ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESVotante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESVotante: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDAVotante: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR -
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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11/09/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
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11/09/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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09/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204
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08/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204
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05/09/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 18:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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04/09/2025 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/09/2025 19:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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03/09/2025 16:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/08/2025 12:45
Juntada de Certidão
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2025<br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 13:00</b>
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13/08/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 25 DE AGOSTO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE AGOSTO DE 2025, SEXTA-FEIRA, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5013729-44.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: TIM S A ADVOGADO(A): ANDREY FELIPPE DE AZEVEDO BARBOSA (OAB SP418622) ADVOGADO(A): SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA (OAB RJ100615) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVANTE: TIM PARTICIPACOES S.A ADVOGADO(A): ANDREY FELIPPE DE AZEVEDO BARBOSA (OAB SP418622) ADVOGADO(A): SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA (OAB RJ100615) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/08/2025 16:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2025
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12/08/2025 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/08/2025 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 24
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08/08/2025 11:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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21/07/2025 14:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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21/07/2025 14:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 187
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21/07/2025 13:26
Juntada de Petição
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21/07/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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16/07/2025 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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16/07/2025 16:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/07/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 178
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11/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
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10/07/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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10/07/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
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10/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5013729-44.2022.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESAGRAVANTE: TIM S AADVOGADO(A): ANDREY FELIPPE DE AZEVEDO BARBOSA (OAB SP418622)ADVOGADO(A): SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA (OAB RJ100615)ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266)AGRAVANTE: TIM PARTICIPACOES S.AADVOGADO(A): ANDREY FELIPPE DE AZEVEDO BARBOSA (OAB SP418622)ADVOGADO(A): SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA (OAB RJ100615)ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) EMENTA TRIBUTÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMEBNTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
EXCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL.
GRUPO ECONÔMICO.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ELEMENTOS QUE AUTORIZAM O REDIRECIONAMENTO.
HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS.
APRECIAÇÃO EQUITATIVA.
ART. 85, § 8º, DO CPC.
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO TEMA Nº 1076 DO STJ.
I.
CASO EM EXAME 1 – Trata-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão que desproveu o agravo de instrumento da ora embargante, para manter a decisão proferida em execução fiscal, que indeferiu seu pedido de exclusão do polo passivo em demanda originariamente movida originariamente em face do Jornal do Brasil S/A.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 – Discute-se se o acórdão que manteve a embargante no polo passivo de execução fiscal foi omisso em relação ao exame dos elementos necessários para configuração da responsabilidade solidária de empresas do mesmo grupo econômico.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3 – Na origem, a Execução Fiscal nº 0514771-05.2010.4.02.5101, foi ajuizada em 17/11/2010 pela União, originariamente em desfavor do JORNAL DO BRASIL S/A, empresa integrante do “grupo Docas”, para cobrança de débito no valor histórico de R$ 382.882,16, tendo a decisão agravada indeferido seu pedido de exclusão do polo passivo, com base na existência de sócios em comum (formação de grupo econômico). 4 – Na decisão que determinou o redirecionamento da execução em face da embargante, como sucessora da INTELIG, não há descrição de conduta que denote a prática de atos de abuso de personalidade jurídica ou confusão patrimonial. 5 – O acórdão que desproveu o agravo de instrumento da ora embargante fundamentou-se, precipuamente, na suficiência da fundamentação apresentada pelo juízo de origem, notadamente pela farta jurisprudência desta Corte, no sentido da responsabilidade solidária da TIM S/A nas demandas fiscais movidas em face do “grupo docas”, pela simples existência de sócios em comum. 6 – No entanto, sendo esta a última instância para análise fática, deve ser reconhecida a incompletude do exame realizado na origem para caracterizar a responsabilidade solidária da TIM S/A na hipótese dos autos, tendo em vista recente julgamento da Primeira Turma do STJ reconhecendo que, em matéria tributária, não basta a existência de grupo econômico para atrair a responsabilidade solidária entre as empresas, sendo necessária a comprovação de fatos que demonstrem a prática de atos em comum (sem independência) ou com confusão patrimonial (AgInt nos EDcl no REsp n. 2.101.179/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe de 11/4/2024). 7 – No caso, considerando que a aquisição da INTELIG pela TIM se deu no ano de 2009 e o redirecionamento só foi requerido em 2018, não é razoável que a sucessora seja acionada para responder pelos débitos de outras empresas do “grupo Docas”, fora do limite das cotas adquiridas pela JVCO (5,14%), como pagamento pela compra da INTELIG. 8 – A responsabilização, na hipótese, deveria ocorrer mediante a penhora das cotas sociais de JVCO, obtidas como resultado da venda da INTELIG, aquela sim, integrante do “grupo Docas”, com percepção dos frutos decorrentes de eventual distribuição de lucros aos acionistas da empresa, mas não por meio da expropriação do patrimônio da sucessora TIM, que não integra o referido grupo econômico. 9 – No que se refere ao fundamento legal para fixação dos honorários de sucumbência, a Primeira Seção do STJ, após o julgamento do Tema nº 1076, definiu entendimento no sentido de que, nos casos de exclusão do coexecutado do polo passivo de execução fiscal onde a discussão se limitou à legitimidade passiva, o critério para fixação dos honorários é aquele previsto no art. 85, § 8º, do CPC e não o do § 3º do mesmo dispositivo legal. (EREsp nº 1.880.560/RN, relator Ministro Francisco Falcão, Primeira Seção, DJe de 6/6/2024). 10 – Assim, considerando o valor do débito executado, que a discussão girou apenas em torno da legitimidade passiva da apelante e que o crédito executado se manterá integralmente hígido, incabível que a fixação dos honorários de sucumbência na forma do art. 85, § 3º do CPC, razão pela qual entendo razoável seu arbitramento no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visto que a ação não demandou intensa dilação probatória.
IV – DISPOSITIVO E TESE 11 – Embargos de declaração providos, com efeitos infringentes. _________ Dispositivos relevantes citados: CTN, art. 124, I; e CPC, art. 85, § 8º.
Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema nº 1076; AgInt nos EDcl no REsp nº 2.101.179/SP, 1ª Turma; e EREsp nº 1.880.560/RN, Primeira Seção.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração da TIM S/A, com efeitos infringentes, para dar provimento ao agravo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 04 de julho de 2025. -
09/07/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 14:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/07/2025 14:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/07/2025 19:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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08/07/2025 18:45
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
17/06/2025 12:21
Juntada de Certidão
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2025<br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b>
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17/06/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 30 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5013729-44.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: TIM S A ADVOGADO(A): ANDREY FELIPPE DE AZEVEDO BARBOSA (OAB SP418622) ADVOGADO(A): SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA (OAB RJ100615) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVANTE: TIM PARTICIPACOES S.A ADVOGADO(A): ANDREY FELIPPE DE AZEVEDO BARBOSA (OAB SP418622) ADVOGADO(A): SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA (OAB RJ100615) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/06/2025 14:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2025
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16/06/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/06/2025 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 59
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13/06/2025 12:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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11/02/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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10/02/2025 11:27
Retirado de pauta
-
31/01/2025 19:14
Juntada de Petição
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23/01/2025 11:41
Juntada de Certidão
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23/01/2025 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5013729-44.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: TIM S A ADVOGADO(A): ANDREY FELIPPE DE AZEVEDO BARBOSA (OAB SP418622) ADVOGADO(A): SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA (OAB RJ100615) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVANTE: TIM PARTICIPACOES S.A ADVOGADO(A): ANDREY FELIPPE DE AZEVEDO BARBOSA (OAB SP418622) ADVOGADO(A): SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA (OAB RJ100615) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/01/2025 14:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
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22/01/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/01/2025 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 47
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21/01/2025 12:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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21/01/2025 12:45
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB11
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21/01/2025 10:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB5TESP
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12/06/2024 12:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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12/06/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 151
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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28/05/2024 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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24/05/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 10:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/05/2024 19:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 140
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20/05/2024 15:31
Juntada de Petição
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17/05/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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17/05/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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17/05/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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17/05/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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16/05/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 09:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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16/05/2024 09:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2024 18:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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15/05/2024 18:31
Juntado(a)
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09/05/2024 17:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/04/2024 14:51
Juntada de Certidão
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25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b>
-
25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b>
-
25/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Agravo de Instrumento Nº 5013729-44.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: TIM S A ADVOGADO(A): ANDREY FELIPPE DE AZEVEDO BARBOSA (OAB SP418622) ADVOGADO(A): SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA (OAB RJ100615) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVANTE: TIM PARTICIPACOES S.A ADVOGADO(A): ANDREY FELIPPE DE AZEVEDO BARBOSA (OAB SP418622) ADVOGADO(A): SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA (OAB RJ100615) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/04/2024 13:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 130 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS DE 2º GRAU'
-
22/04/2024 13:42
Juntada de Petição
-
16/04/2024 13:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
16/04/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/04/2024 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 9
-
15/04/2024 14:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/04/2024 19:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
12/04/2024 19:04
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 19:03
Retirado de pauta
-
12/04/2024 13:06
Juntada de Petição
-
10/04/2024 16:59
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>
-
10/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>
-
10/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5013729-44.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: TIM S A ADVOGADO(A): ANDREY FELIPPE DE AZEVEDO BARBOSA (OAB SP418622) ADVOGADO(A): SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA (OAB RJ100615) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVANTE: TIM PARTICIPACOES S.A ADVOGADO(A): ANDREY FELIPPE DE AZEVEDO BARBOSA (OAB SP418622) ADVOGADO(A): SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA (OAB RJ100615) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/04/2024 00:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2024
-
05/04/2024 00:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/04/2024 00:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 14
-
03/04/2024 14:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
17/03/2024 21:15
Juntada de Petição
-
17/03/2024 21:15
Juntada de Petição
-
09/06/2023 15:58
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB08 para GAB11) - processo: 00084943120154020000
-
09/06/2023 14:06
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
-
09/06/2023 14:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104
-
02/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
-
15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
11/05/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
11/05/2023 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
08/05/2023 11:11
Juntada de Petição
-
05/05/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2023 13:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
05/05/2023 13:31
Juntado(a)
-
05/05/2023 13:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
05/05/2023 13:31
Juntado(a)
-
02/05/2023 17:49
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
02/05/2023 12:05
Juntada de Petição
-
02/05/2023 12:05
Juntada de Petição
-
29/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
27/04/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
27/04/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
24/04/2023 18:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
-
24/04/2023 17:17
Juntada de Petição
-
24/04/2023 16:06
Juntado(a)
-
20/04/2023 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/04/2023 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/04/2023 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/04/2023 20:06
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 20:04
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 13:31
Juntada de Petição
-
12/04/2023 17:11
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 15:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
12/04/2023 15:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
12/04/2023 15:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
12/04/2023 15:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
12/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
-
12/04/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 14ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 02 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 08 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 02 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5013729-44.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: TIM S A ADVOGADO(A): ANDREY FELIPPE DE AZEVEDO BARBOSA (OAB SP418622) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) ADVOGADO(A): SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA (OAB RJ100615) AGRAVANTE: TIM PARTICIPACOES S.A ADVOGADO(A): ANDREY FELIPPE DE AZEVEDO BARBOSA (OAB SP418622) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) ADVOGADO(A): SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA (OAB RJ100615) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
11/04/2023 19:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2023
-
11/04/2023 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/04/2023 18:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 32
-
22/03/2023 12:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
22/03/2023 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
09/03/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/03/2023 16:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/03/2023 16:42
Juntado(a)
-
06/03/2023 19:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
-
04/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
08/02/2023 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
08/02/2023 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
06/02/2023 16:45
Juntada de Petição
-
03/02/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2023 17:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
02/02/2023 12:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
02/02/2023 12:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
-
02/02/2023 07:55
Juntada de Petição
-
31/01/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/01/2023 17:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/01/2023 17:32
Juntado(a)
-
31/01/2023 17:12
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB3TESP
-
31/01/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
30/01/2023 15:18
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
-
30/01/2023 15:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
-
30/01/2023 15:00
Juntada de Petição
-
27/01/2023 19:33
Expedição de ofício
-
27/01/2023 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
27/01/2023 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
27/01/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/01/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/01/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/01/2023 17:19
Retirado de pauta
-
27/01/2023 17:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Deliberado em Sessão - Adiado - 23/01/2023 17:41:18)
-
27/01/2023 16:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
27/01/2023 16:01
Declarada incompetência
-
24/01/2023 18:30
Juntada de Petição
-
18/01/2023 18:25
Juntada de Petição
-
18/01/2023 18:24
Juntada de Petição
-
18/01/2023 17:50
Juntada de Petição
-
14/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
08/12/2022 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
08/12/2022 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
05/12/2022 13:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
-
05/12/2022 13:11
Juntada de Petição
-
03/12/2022 00:08
Juntado(a)
-
02/12/2022 23:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/12/2022 23:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/12/2022 23:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/12/2022 23:55
Juntada de Certidão
-
02/12/2022 23:52
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 17:34
Juntada de Petição
-
01/12/2022 12:43
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
-
01/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
-
01/12/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 01ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de janeiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 30 de janeiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 24 de janeiro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando- se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5013729-44.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Juiz Federal ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO AGRAVANTE: TIM PARTICIPACOES S.A ADVOGADO: ANDREY FELIPPE DE AZEVEDO BARBOSA (OAB SP418622) ADVOGADO: ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVANTE: TIM S A ADVOGADO: ANDREY FELIPPE DE AZEVEDO BARBOSA (OAB SP418622) ADVOGADO: ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
30/11/2022 19:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2022
-
30/11/2022 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/11/2022 19:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 31
-
21/11/2022 12:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
08/11/2022 13:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
08/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
19/10/2022 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
19/10/2022 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
11/10/2022 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
10/10/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2022 16:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
10/10/2022 16:58
Não Concedida a tutela provisória
-
27/09/2022 21:15
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 275 do processo originário.Número: 50013532620224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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