TRF2 - 5008147-63.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ: 07.947.821/0001-89

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA

CNPJ: 92.772.821/0107-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2023 12:30

    Baixa Definitiva

  • 15/03/2023 12:30

    Transitado em Julgado - Data: 13/03/2023

  • 13/03/2023 15:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 11/02/2023 08:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/12/2022 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 19/12/2022 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 14/12/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2022 15:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 14/12/2022 15:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/12/2022 15:20

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 06/12/2022 14:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00:00</b>

  • 21/11/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de DEZEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5008147-63.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 246) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: VARIG S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 17/11/2022 16:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 246

  • 17/11/2022 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/11/2022 11:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 29/09/2022 14:37

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB19

  • 29/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 12/09/2022 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 12/09/2022 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 08/09/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/09/2022 20:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 31/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 05/08/2022 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 05/08/2022 16:16

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 05/08/2022 15:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 16/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/07/2022 16:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 07/07/2022 16:54

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 06/07/2022 17:03:45)

  • 06/07/2022 11:59

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 06/07/2022 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2022 21:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 05/07/2022 21:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/06/2022 13:37

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 09/06/2022 11:59

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

  • 08/06/2022 23:55

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 130 do processo originário.Número: 00104588820174020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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