TRF2 - 5011865-71.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 18:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
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08/02/2024 18:35
Transitado em Julgado - Data: 08/02/2024
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06/02/2024 12:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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06/02/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/11/2023 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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22/11/2023 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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22/11/2023 00:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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22/11/2023 00:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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21/11/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 13:00
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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21/11/2023 13:00
Juntado(a)
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14/11/2023 17:55
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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23/10/2023 11:46
Juntado(a)
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17/10/2023 15:45
Juntada de Certidão
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17/10/2023 14:53
Juntada de Certidão
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17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>03/11/2023 13:00:00</b>
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17/10/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 3 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 9 de NOVEMBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5011865-71.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: LEONARDO JUSAN FIOROT (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR DE PAULA FRANÇA (OAB ES013699) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
16/10/2023 13:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
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11/10/2023 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/10/2023 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 6
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09/10/2023 19:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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13/09/2023 11:25
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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11/09/2023 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/08/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/08/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/07/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/07/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/07/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2023 14:06
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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14/07/2023 14:06
Negado seguimento a Recurso Especial
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04/05/2023 00:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/04/2023 17:21
Juntada de Certidão
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13/04/2023 13:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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13/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/03/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/03/2023 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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13/12/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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12/12/2022 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/12/2022 15:19
Sentença confirmada - por unanimidade
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01/12/2022 15:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00:00</b>
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21/11/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de DEZEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5011865-71.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 169) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: LEONARDO JUSAN FIOROT (AUTOR) ADVOGADO: VITOR DE PAULA FRANÇA (OAB ES013699) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
17/11/2022 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/11/2022 16:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 169
-
16/11/2022 18:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
07/03/2022 15:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
04/03/2022 18:31
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
03/03/2022 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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