TRF2 - 5003299-27.2020.4.02.5004
1ª instância - Vara Federal de Linhares
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/08/2024 10:43 Baixa Definitiva 
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                                            20/08/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108 
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                                            10/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 
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                                            31/07/2024 12:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/07/2024 12:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/07/2024 19:56 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5063261-21.2024.4.02.9666/TRF (EDILENE FRANCISCO BRAW) 
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                                            30/07/2024 19:56 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5063262-06.2024.4.02.9666/TRF (DURAO PANDINI & FRAGA) 
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                                            01/07/2024 18:35 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento 
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                                            01/07/2024 18:32 Juntada de Certidão 
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                                            29/06/2024 06:13 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*10-67 processada no TRF2 com o no. 50632612120244029666/TRF (DURAO PANDINI & FRAGA) 
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                                            29/06/2024 06:13 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*10-67 processada no TRF2 com o no. 50632620620244029666/TRF (DURAO PANDINI & FRAGA) 
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                                            29/06/2024 06:13 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*10-67 processada no TRF2 com o no. 50632612120244029666/TRF (EDILENE FRANCISCO BRAW) 
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                                            28/06/2024 10:54 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*10-67 
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                                            06/06/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92 
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                                            28/05/2024 13:11 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305 
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                                            20/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 
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                                            10/05/2024 15:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93 
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                                            10/05/2024 15:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 
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                                            10/05/2024 15:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            10/05/2024 15:10 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*10-67 
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                                            10/05/2024 15:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            26/03/2024 15:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88 
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                                            26/03/2024 15:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 
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                                            25/03/2024 17:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/03/2024 17:34 Determinada a intimação 
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                                            25/03/2024 12:26 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            03/02/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82 
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                                            13/12/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81 
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                                            03/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82 
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                                            23/11/2023 16:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/11/2023 16:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/11/2023 16:34 Determinada a intimação 
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                                            23/11/2023 14:06 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            18/10/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76 
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                                            02/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76 
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                                            22/09/2023 09:20 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            22/09/2023 09:20 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            22/09/2023 09:20 Determinada a intimação 
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                                            27/07/2023 16:57 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            04/07/2023 20:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69 
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                                            14/06/2023 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 
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                                            05/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69 
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                                            26/05/2023 14:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/05/2023 14:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/05/2023 14:46 Determinada a intimação 
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                                            19/05/2023 13:06 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            09/05/2023 13:41 Juntada de Petição 
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                                            02/05/2023 23:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            25/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            23/03/2023 15:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 
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                                            23/03/2023 15:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 
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                                            15/03/2023 16:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/03/2023 16:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/03/2023 16:59 Determinada a intimação 
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                                            15/02/2023 16:55 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            15/02/2023 16:52 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            10/02/2023 16:57 Juntada de Petição 
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                                            02/02/2023 13:20 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESLIN01 
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                                            02/02/2023 13:19 Transitado em Julgado 
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                                            02/02/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47 
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                                            30/01/2023 11:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 
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                                            07/12/2022 12:43 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022 
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                                            02/12/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48 
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                                            22/11/2022 21:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            22/11/2022 21:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            22/11/2022 21:34 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            22/11/2022 18:47 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            09/11/2022 01:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41 
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                                            07/11/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41 
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                                            03/11/2022 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b> 
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                                            03/11/2022 00:00 Intimação 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5003299-27.2020.4.02.5004/ES (Pauta: 610) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA RECORRIDO: EDILENE FRANCISCO BRAW (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO DURAO PANDINI (OAB ES020855) INTERESSADO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 28 de outubro de 2022.
 
 Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
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                                            28/10/2022 18:15 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE 
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                                            28/10/2022 18:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/10/2022 18:15 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE 
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                                            28/10/2022 16:57 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> 
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                                            28/10/2022 16:57 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 610 
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                                            09/06/2022 18:41 Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto 
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                                            09/06/2022 17:50 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03 
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                                            07/06/2022 01:23 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32 
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                                            21/05/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            11/05/2022 13:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/05/2022 13:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/05/2022 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26 
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                                            10/05/2022 13:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            24/04/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27 
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                                            14/04/2022 13:37 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            14/04/2022 13:37 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            14/04/2022 13:37 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            27/10/2021 13:29 Conclusos para julgamento 
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                                            18/10/2021 18:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 
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                                            04/10/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            24/09/2021 17:18 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            24/09/2021 17:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/09/2021 23:10 Juntada de Petição 
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                                            12/08/2021 21:08 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17 
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                                            28/07/2021 15:24 Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta 
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                                            29/06/2021 14:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 
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                                            05/06/2021 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13 
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                                            13/05/2021 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13 
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                                            03/05/2021 10:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/05/2021 10:22 Citação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            03/05/2021 10:22 Convertido o Julgamento em Diligência 
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                                            24/02/2021 12:29 Juntada de Petição 
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                                            19/02/2021 16:27 Juntada de Petição 
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                                            19/02/2021 14:12 Autos com Juiz para Sentença 
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                                            19/02/2021 01:09 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5 
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                                            07/02/2021 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5 
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                                            28/01/2021 16:26 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            28/01/2021 16:26 Determinada a intimação 
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                                            28/01/2021 15:04 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            14/01/2021 17:20 Juntada de Petição 
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                                            18/12/2020 17:13 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/02/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/08/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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