TRF2 - 5056338-02.2021.4.02.5101
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 173
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17/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 173
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17/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5056338-02.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - evento 104, PET1. Autorizo a transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD (evento 92, SISBAJUD1) para conta judicial (Ag 0625) e o levantamento pela EXEQUENTE, independentemente de alvará. À Secretaria para providências. 2 - Juntado o comprovante, dê-se vistas ao EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.
Prazo: 5 (cinco) dias. 3 - Após, retornem os autos à situação de baixa (Evento 156), na forma do art. 921, §§2º e 4º do CPC. -
16/09/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 11:53
Juntada de peças digitalizadas
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15/09/2025 17:15
Determinada a intimação
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15/09/2025 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2025 14:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/07/2025 13:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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04/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
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17/06/2025 23:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
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10/06/2025 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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10/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
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10/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5056338-02.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A parte Exequente requereu a busca de bens e ativos do executado por meio da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos).
Decido.
Conforme consta na página eletrônica do CNJ, "o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ)." Contudo, entendo que a utilização da pesquisa junto ao SNIPER pressupõe a quebra de sigilo bancário da parte Executada, o que somente pode ocorrer mediante a análise objetiva do caso e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar nº 105/2001, as quais não se verificam no presente caso.
Ante o exposto, indefiro o pedido de utilização da pesquisa junto ao SNIPER.
Não havendo outros elementos concretos que possibilitem o prosseguimento da execução, SUSPENDA-SE o presente feito, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, §1º, do CPC. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem sejam encontrados bens penhoráveis, e não havendo manifestação da(o) exequente que possibilite o prosseguimento da execução, arquivem-se os autos, na forma do art. 921, §§2º e 4º do CPC.
Intime-se. -
09/06/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 17:43
Determinada a intimação
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09/06/2025 16:08
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2025 16:07
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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09/06/2025 15:48
Juntada de Petição
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15/05/2025 18:11
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50144623920244020000/TRF2
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30/04/2025 15:28
Baixa Definitiva
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30/04/2025 14:52
Despacho
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30/04/2025 11:42
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
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09/04/2025 10:30
Juntada de Petição
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17/03/2025 07:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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14/03/2025 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/03/2025 15:48
Determinada a intimação
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14/03/2025 15:08
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 143
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06/03/2025 16:19
Juntada de Petição
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26/02/2025 05:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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26/02/2025 05:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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25/02/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 15:09
Juntada de peças digitalizadas
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25/02/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 13:30
Decisão interlocutória
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04/12/2024 12:15
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2024 15:45
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50144623920244020000/TRF2
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29/10/2024 13:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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11/10/2024 23:44
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 130 Número: 50144623920244020000/TRF2
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10/10/2024 21:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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26/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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16/09/2024 06:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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13/09/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2024 16:00
Determinada a intimação
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12/09/2024 09:21
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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28/08/2024 22:26
Juntada de Petição
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19/08/2024 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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19/08/2024 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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19/08/2024 06:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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16/08/2024 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/08/2024 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/08/2024 14:34
Determinada a intimação
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15/08/2024 17:11
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2024 12:20
Juntada de peças digitalizadas
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02/08/2024 15:40
Despacho
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02/08/2024 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/06/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 16:48
Juntada de Petição
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02/08/2023 13:21
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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02/08/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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28/07/2023 15:23
Juntada de Petição
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11/07/2023 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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10/07/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 17:23
Determinada a intimação
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10/07/2023 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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06/07/2023 19:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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28/06/2023 20:14
Juntada de Petição
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14/06/2023 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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14/06/2023 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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13/06/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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12/06/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2023 12:41
Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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06/06/2023 17:08
Determinada a intimação
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06/06/2023 15:51
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2023 15:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/05/2023 18:54
Juntada de peças digitalizadas
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17/05/2023 16:08
Juntada de peças digitalizadas
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15/05/2023 16:51
Juntada de peças digitalizadas
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14/04/2023 16:24
Juntada de Certidão
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14/03/2023 16:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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08/03/2023 20:38
Despacho
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06/03/2023 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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03/03/2023 13:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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09/02/2023 04:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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17/01/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/12/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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21/12/2022 14:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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21/12/2022 13:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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21/12/2022 12:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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07/12/2022 22:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 20:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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23/11/2022 17:19
Intimação por Edital
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23/11/2022 17:17
Juntada de peças digitalizadas
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22/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/01/2023
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22/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/01/2023
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22/11/2022 00:00
Edital
MONITÓRIA Nº 5056338-02.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: AIRTON RIBEIRO SANTOS EDITAL Nº 510009078980 EDITAL DE INTIMAÇÃO, DO(S) RÉU(S)/EXECUTADO(S) AIRTON RIBEIRO SANTOS QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR IGNORADO E/OU INCERTO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: DR.
WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, JUIZ FEDERAL DA 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da Compromisso de nº 50563380220214025101, em que são partes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF x AIRTON RIBEIRO SANTOS, na qual foi requerida a INTIMAÇÃO de AIRTON RIBEIRO SANTOS, inscrito(s) no CPF/CNPJ *27.***.*93-00, que se encontra(m) em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de 15 (quinze) dias para pagar o débito (art. 523, CPC) no valor de R$ 84.847,75 (oitenta e quatro mil oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos), ciente de que decorrido o prazo haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários advocatícios também de 10% sobre o total devido (art. 523, § 1º, CPC) ou sobre o resíduo não pago (art. 523, §2º, CPC).
E, para que chegue ao conhecimento do(a) INTIMADO(a), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 9o.
Andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, em novembro de 2022.
Eu, ANA VITORIA COSTA ALBUQUERQUE, o digitei.
E eu, ZILMA SIQUEIRA INCERTI DA COSTA, Diretora de Secretaria, conferi. Assina o(a) MM. Juíz(a) WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA,JUIZ FEDERAL DA 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro DO RIO DE JANEIRO -
21/11/2022 14:40
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2022
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09/11/2022 11:42
Expedição de Edital - intimação
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24/10/2022 15:44
Determinada a intimação
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24/10/2022 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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20/10/2022 20:13
Juntada de Petição
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13/10/2022 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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10/10/2022 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/10/2022 18:41
Determinada a intimação
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10/10/2022 13:11
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2022 13:11
Transitado em Julgado - Data: 07/10/2022
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07/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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06/09/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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24/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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15/08/2022 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/08/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2022 11:48
Julgado procedente o pedido
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13/08/2022 22:08
Conclusos para julgamento
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11/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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06/07/2022 15:57
Juntada de Petição
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29/06/2022 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/06/2022 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/06/2022 13:57
Determinada a intimação
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28/06/2022 10:53
Conclusos para decisão/despacho
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22/06/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2022 16:31
Juntada de Petição
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16/06/2022 02:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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26/05/2022 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/05/2022 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2022 16:58
Determinada a intimação
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12/04/2022 16:43
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2022 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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23/02/2022 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/02/2022 12:49
Determinada a intimação
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23/02/2022 12:48
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2022 12:48
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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11/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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21/01/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/11/2021 16:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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18/11/2021 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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13/11/2021 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)
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11/11/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/11/2021
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10/11/2021 14:54
Intimação por Edital
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10/11/2021 14:54
Juntada de Certidão
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09/11/2021 14:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 10/11/2021
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09/11/2021 14:38
Expedição de Edital - citação
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09/11/2021 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/11/2021 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2021 16:53
Determinada a citação
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25/10/2021 18:15
Juntado(a)
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19/10/2021 13:43
Conclusos para decisão/despacho
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19/10/2021 13:43
Juntada de Certidão
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15/09/2021 06:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/09/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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13/09/2021 14:11
Juntada de Petição
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26/08/2021 14:40
Juntada de Petição
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26/08/2021 14:36
Juntada de Petição
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23/08/2021 15:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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21/08/2021 06:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/06/2021 15:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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18/06/2021 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/06/2021 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2021 19:15
Despacho
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17/06/2021 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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15/06/2021 18:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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11/06/2021 11:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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10/06/2021 20:50
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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10/06/2021 18:52
Determinada a citação
-
09/06/2021 14:39
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2021 14:39
Juntada de Certidão
-
08/06/2021 00:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2021
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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