TRF2 - 5001856-09.2018.4.02.5102

1ª instância - 2ª Vara Federal de Niteroi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIO DA ROCHA MATTOS

CPF *96.***.*17-20

PAULO ROBERTO BASTO BARATTA

CPF *69.***.*15-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2019 12:17

    Remessa Externa - RJNIT02 -> TRF2

  • 05/11/2019 01:13

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 228 e 229

  • 31/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 228 e 229

  • 31/10/2019 02:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 219

  • 24/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 218 e 219

  • 22/10/2019 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

  • 22/10/2019 16:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 230

  • 21/10/2019 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/10/2019 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/10/2019 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/10/2019 13:20

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 21/10/2019 12:05

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 18:09

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/10/2019 17:30

    Juntada de Petição

  • 16/10/2019 14:58

    Juntada de Petição

  • 15/10/2019 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

  • 15/10/2019 17:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 220

  • 14/10/2019 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/10/2019 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/10/2019 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/10/2019 16:05

    Sentença com Resolução de Mérito - Condenatória

  • 08/08/2019 14:11

    Autos com Juiz para Sentença

  • 07/08/2019 18:20

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Recurso Criminal em Sentido Estrito Número: 50048267920184025102/TRF2

  • 07/08/2019 13:29

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 11:10

    Juntada de Petição

  • 06/08/2019 01:25

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 209

  • 05/08/2019 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

  • 28/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 207, 208 e 209

  • 18/07/2019 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 18/07/2019 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 18/07/2019 15:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 18/07/2019 15:09

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 198, 197 e 203

  • 18/07/2019 14:56

    Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

  • 15/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 197 e 198

  • 15/07/2019 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 15/07/2019 14:42

    Audiência Realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 09/07/2019 15:00. Refer. Evento 183

  • 08/07/2019 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

  • 08/07/2019 16:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 199

  • 04/07/2019 13:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/07/2019 13:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/07/2019 13:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/07/2019 13:29

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 02/07/2019 17:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/07/2019 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 01/07/2019 18:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 192

  • 28/06/2019 00:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/06/2019 00:13

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 27/06/2019 10:40

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/06/2019 11:57

    Juntada de Petição

  • 23/05/2019 17:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186

  • 09/05/2019 18:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186

  • 09/05/2019 15:17

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 08/05/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 175

  • 05/05/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175

  • 03/05/2019 14:06

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 09/07/2019 15:00

  • 03/05/2019 14:04

    Audiência Realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 30/04/2019 14:00. Refer. Evento 131

  • 01/05/2019 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 29/04/2019 10:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 176

  • 26/04/2019 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 26/04/2019 18:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 177

  • 25/04/2019 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 25/04/2019 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 25/04/2019 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 25/04/2019 18:38

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 25/04/2019 16:15

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/04/2019 11:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152

  • 25/04/2019 11:27

    Juntada de Petição

  • 09/04/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 08/04/2019 21:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139

  • 08/04/2019 21:37

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Juntada de mandado cumprido - 08/04/2019 21:35:05)

  • 08/04/2019 15:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136

  • 08/04/2019 12:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140

  • 04/04/2019 15:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135

  • 04/04/2019 15:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137

  • 03/04/2019 17:17

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 03/04/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

  • 01/04/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 132 e 133

  • 01/04/2019 18:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

  • 01/04/2019 18:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

  • 01/04/2019 18:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138

  • 28/03/2019 17:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139

  • 28/03/2019 17:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152

  • 27/03/2019 18:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/03/2019 15:37

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 26/03/2019 23:43

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 26/03/2019 21:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 26/03/2019 21:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

  • 26/03/2019 17:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141

  • 26/03/2019 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138

  • 25/03/2019 17:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142

  • 25/03/2019 16:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

  • 25/03/2019 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140

  • 25/03/2019 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141

  • 25/03/2019 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142

  • 22/03/2019 21:25

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 22/03/2019 21:25

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 22/03/2019 21:25

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 22/03/2019 21:24

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 22/03/2019 21:24

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 22/03/2019 21:24

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 22/03/2019 21:24

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 22/03/2019 21:23

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 22/03/2019 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/03/2019 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/03/2019 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/03/2019 15:58

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 30/04/2019 14:00

  • 22/03/2019 15:19

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 14/03/2019 16:57

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 11/03/2019 15:38

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 28/02/2019 19:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

  • 26/02/2019 11:03

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

  • 25/02/2019 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 25/02/2019 18:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

  • 19/02/2019 13:05

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/02/2019 09:40

    Juntada de Petição

  • 18/02/2019 18:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/02/2019 11:46

    Audiência Realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 14/02/2019 14:00. Refer. Evento 30

  • 11/02/2019 16:34

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2019 11:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

  • 10/02/2019 22:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114

  • 07/02/2019 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

  • 07/02/2019 17:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

  • 07/02/2019 15:19

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 07/02/2019 15:18

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 07/02/2019 14:39

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 07/02/2019 13:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

  • 04/02/2019 17:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/02/2019 16:29

    Juntada de Petição

  • 01/02/2019 16:04

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 31/01/2019 18:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

  • 31/01/2019 15:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 29/01/2019 21:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90

  • 29/01/2019 19:49

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 29/01/2019 19:40

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 29/01/2019 18:38

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2019 12:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019

  • 29/01/2019 12:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019

  • 29/01/2019 11:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019

  • 24/01/2019 00:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 24/01/2019 00:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

  • 23/01/2019 13:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 22/01/2019 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

  • 21/01/2019 08:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

  • 19/01/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 17/01/2019 09:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

  • 17/01/2019 09:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

  • 16/01/2019 20:35

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 16/01/2019 18:32

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 16/01/2019 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/01/2019 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/01/2019 18:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/01/2019 18:18

    Juntado(a)

  • 16/01/2019 16:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 16/01/2019 16:39

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 16/01/2019 13:51

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2019 15:27

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2019 14:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 12/01/2019 18:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 09/01/2019 17:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/01/2019 17:30

    Juntada de Petição

  • 09/01/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 08/01/2019 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

  • 07/01/2019 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

  • 31/12/2018 13:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 24/12/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

  • 19/12/2018 20:45

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 19/12/2018 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

  • 19/12/2018 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

  • 19/12/2018 11:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 19/12/2018 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 17/12/2018 19:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

  • 17/12/2018 19:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

  • 17/12/2018 14:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 17/12/2018 11:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

  • 17/12/2018 10:39

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

  • 17/12/2018 10:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

  • 14/12/2018 19:07

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50048267920184025102

  • 14/12/2018 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/12/2018 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/12/2018 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/12/2018 17:12

    Lavrada Certidão - OBS: Devolução por ordem

  • 14/12/2018 16:59

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 14/12/2018 16:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

  • 14/12/2018 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

  • 14/12/2018 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

  • 13/12/2018 18:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

  • 13/12/2018 17:23

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 13/12/2018 17:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

  • 13/12/2018 13:48

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 13/12/2018 13:47

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 13/12/2018 13:46

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 13/12/2018 13:45

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 13/12/2018 13:44

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 13/12/2018 13:44

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 13/12/2018 13:43

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 13/12/2018 13:43

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 13/12/2018 13:42

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 13/12/2018 11:15

    Juntada de Petição

  • 11/12/2018 19:50

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 10/12/2018 18:52

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/12/2018 14:49

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 30/11/2018 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 30/11/2018 17:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 29/11/2018 17:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

  • 29/11/2018 17:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 29/11/2018 17:32

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 28/11/2018 17:17

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 14/02/2019 14:00

  • 28/11/2018 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/11/2018 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/11/2018 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/11/2018 23:50

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 08/11/2018 16:30

    Lavrada Certidão

  • 22/10/2018 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 22/10/2018 16:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 16/10/2018 17:12

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/10/2018 17:10

    Lavrada Certidão

  • 15/10/2018 16:35

    Juntada de Petição

  • 15/10/2018 15:53

    Juntada de Petição - PAULO ROBERTO BASTO BARATTA / LUCIO DA ROCHA MATTOS (RJ053555 - BERNARDO BRAUNE)

  • 15/10/2018 12:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/10/2018 18:21

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 10/10/2018 18:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/10/2018 13:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 09/10/2018 19:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 09/10/2018 16:59

    Lavrada Certidão

  • 04/10/2018 12:39

    Lavrada Certidão

  • 26/09/2018 18:49

    Juntado(a)

  • 26/09/2018 18:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 26/09/2018 18:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 26/09/2018 17:56

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 26/09/2018 17:56

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 21/09/2018 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/09/2018 19:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 13/09/2018 01:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/09/2018 01:06

    Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

  • 23/08/2018 13:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/08/2018 16:40

    Distribuído por dependência - Número: 50018535420184025102

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2018

Ultima Atualização
21/10/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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