TRF2 - 5001504-89.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 18:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/08/2025 13:11
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 11:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
-
25/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
29/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 11:31
Juntada de Petição
-
25/06/2025 08:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/06/2025 08:45
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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18/06/2025 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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02/06/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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30/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
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29/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5001504-89.2022.4.02.0000/ES RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESAGRAVANTE: BELINE JOSE SALLES RAMOSADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049)ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480)ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700)ADVOGADO(A): CAROLINE MATIAS GABRIEL (OAB ES037351)ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) EMENTA TRIBUTÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
INADEQUAÇÃO ANTE A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.
OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.
I.
CASO EM EXAME 1.
Trata-se de embargos de declaração interpostos pelos patronos do embargante, em face do acórdão (evento 93) que negou provimento aos embargos de declaração, para manter a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Discute-se se houve omissão na identificação das matérias que exigiriam dilação probatória e dos elementos probatórios a serem produzidos, bem como quanto ao real objeto da exceção de pré-executividade e ao momento em que foi proposta a ação anulatória.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
No que concerne à omissão relacionada à identificação das matérias que exigiriam dilação probatória, cumpre salientar que o julgador não está obrigado a enumerar todos os pontos que necessitam de dilação probatória, sendo suficiente, para tanto, que se manifeste no sentido de que a questão em debate exige, caso entenda necessário, a produção de provas adicionais, com base na discricionariedade do juiz. 4.
No que tange à alegação de omissão quanto ao verdadeiro objeto da exceção e ao momento em que foi ajuizada a ação anulatória, ambos os pontos foram precisamente abordados pelo julgador. 5.
Conforme se pode constatar, o acórdão embargado analisou de maneira completa todas as questões pertinentes ao caso, sem deixar de abordar qualquer ponto relevante, sendo suficientemente claro e fundamentado em suas considerações. 6.
Nesse contexto, não remanesce qualquer ponto a ser esclarecido ao embargante, cuja postura denota, ao que parece, a intenção de apenas obstar o regular prosseguimento do feito. 7.
Além disso, no presente caso, todos os pontos capazes de impactar o julgamento foram analisados de forma clara, não havendo quaisquer defeitos que justifiquem a interposição dos embargos de declaração.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 8.
Embargos de declaração desprovidos. __________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 489, § 1º, inciso IV, art. 1.022 e art. 1.025 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025. -
28/05/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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28/05/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 13:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/05/2025 13:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/05/2025 14:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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27/05/2025 13:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/05/2025 17:29
Juntada de Petição
-
07/05/2025 12:18
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2025<br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b>
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07/05/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 19 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5001504-89.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: BELINE JOSE SALLES RAMOS ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO(A): CAROLINE MATIAS GABRIEL (OAB ES037351) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/05/2025 16:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2025
-
06/05/2025 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/05/2025 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 31
-
05/05/2025 14:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
27/01/2025 14:47
Juntada de Petição
-
07/01/2025 15:34
Conclusos para decisão com Informações - SUB4TESP -> GAB11
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07/01/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
16/12/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 16:51
Conclusos para decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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16/12/2024 16:51
Determinada a intimação
-
13/11/2024 16:16
Juntada de Petição
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03/09/2024 12:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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03/09/2024 12:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
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28/08/2024 12:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104
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28/08/2024 10:23
Juntada de Petição
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27/08/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 11:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/08/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97
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12/08/2024 15:08
Juntada de Petição
-
09/08/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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09/08/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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09/08/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2024 11:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/08/2024 11:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2024 17:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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08/08/2024 16:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/07/2024 13:43
Juntada de Certidão
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26/07/2024 13:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2024<br>Data da sessão: <b> 07/08/2024 13:00:00</b>
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25/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 7 DE AGOSTO DE 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5001504-89.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: BELINE JOSE SALLES RAMOS ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/07/2024 08:51
Juntada de Petição
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16/07/2024 16:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024
-
16/07/2024 16:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024
-
16/07/2024 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/07/2024 13:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 19
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15/07/2024 12:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
20/06/2024 14:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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20/06/2024 14:20
Lavrada Certidão
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20/06/2024 14:17
Retirado de pauta
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20/06/2024 09:49
Juntada de Petição
-
12/06/2024 12:50
Juntada de Certidão
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12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b>
-
12/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 25 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 01 de julho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5001504-89.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: BELINE JOSE SALLES RAMOS ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/06/2024 15:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
-
07/06/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/06/2024 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 32
-
04/06/2024 14:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/01/2024 12:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
18/01/2024 12:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 68
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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20/12/2023 09:38
Juntada de Petição
-
19/12/2023 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 09:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/12/2023 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
-
04/12/2023 14:56
Juntada de Petição
-
30/11/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
30/11/2023 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
30/11/2023 15:06
Juntada de Petição
-
29/11/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2023 15:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/11/2023 15:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/11/2023 14:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
29/11/2023 11:13
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
29/11/2023 11:13
Juntado(a)
-
23/11/2023 17:35
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10
-
23/11/2023 17:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/11/2023 17:24
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 17:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>
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09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>
-
09/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Agravo de Instrumento Nº 5001504-89.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: BELINE JOSE SALLES RAMOS ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO(A): BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) ADVOGADO(A): JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO(A): LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/10/2023 12:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
-
30/10/2023 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/10/2023 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 95
-
04/04/2023 09:47
Juntada de Petição
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16/12/2022 14:44
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10
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16/12/2022 14:09
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
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15/12/2022 16:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
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15/12/2022 16:12
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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15/12/2022 16:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 15/12/2022 16:02:32)
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01/12/2022 11:25
Juntada de Certidão
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01/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>14/12/2022 13:00:00</b>
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01/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>14/12/2022 13:00:00</b>
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01/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5001504-89.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: BELINE JOSE SALLES RAMOS ADVOGADO: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO: BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) ADVOGADO: JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO: LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/11/2022 13:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2022
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22/11/2022 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/11/2022 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 13
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21/11/2022 13:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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21/11/2022 12:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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21/11/2022 12:12
Retirado de pauta
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21/11/2022 12:11
Lavrada Certidão
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21/11/2022 10:47
Juntada de Petição
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17/11/2022 11:20
Lavrada Certidão
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17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
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17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
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17/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5001504-89.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: BELINE JOSE SALLES RAMOS ADVOGADO: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO: BRUNA ROCHA PASSOS (OAB ES016049) ADVOGADO: JOAO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB ES031480) ADVOGADO: LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/11/2022 17:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
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08/11/2022 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/11/2022 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 29
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07/11/2022 10:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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31/08/2022 12:23
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11
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31/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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09/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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07/07/2022 15:34
Juntada de Petição
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06/07/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/07/2022 20:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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05/07/2022 20:16
Não Concedida a Medida Liminar
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13/05/2022 18:00
Juntada de Petição
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29/03/2022 09:56
Juntada de Petição
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08/03/2022 08:41
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
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08/03/2022 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/02/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/02/2022 09:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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16/02/2022 09:16
Determinada a intimação
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10/02/2022 17:28
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 528 do processo originário.Número: 50152708320204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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