TRF2 - 5011635-92.2021.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            13/08/2024 16:27 Baixa Definitiva 
- 
                                            13/08/2024 13:51 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE03 
- 
                                            13/08/2024 13:50 Transitado em Julgado 
- 
                                            13/08/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134 
- 
                                            22/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 
- 
                                            15/07/2024 12:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 
- 
                                            15/07/2024 12:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135 
- 
                                            12/07/2024 16:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
- 
                                            12/07/2024 16:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
- 
                                            12/07/2024 16:28 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
- 
                                            12/07/2024 16:11 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
- 
                                            03/07/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127 
- 
                                            01/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127 
- 
                                            24/06/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b> 
- 
                                            24/06/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b> 
- 
                                            24/06/2024 00:00 Intimação 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de julho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5011635-92.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 524) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: PAULO ORLANDO QUINTINO (AUTOR) ADVOGADO(A): MILTON SABINO JUNIOR (OAB ES029903) ADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI PERITO: FABIO BREMENKAMP CUNHA Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024.
 
 Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
- 
                                            21/06/2024 15:44 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/06/2024 15:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
- 
                                            21/06/2024 15:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
- 
                                            21/06/2024 15:03 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
- 
                                            21/06/2024 15:03 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 524 
- 
                                            11/06/2024 15:47 Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto 
- 
                                            11/06/2024 15:07 Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: ESTR02GAB03 
- 
                                            11/06/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116 
- 
                                            28/05/2024 12:54 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305 
- 
                                            09/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116 
- 
                                            29/04/2024 13:17 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
- 
                                            29/04/2024 13:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
- 
                                            29/04/2024 13:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
- 
                                            27/04/2024 21:25 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 112 
- 
                                            25/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 
- 
                                            15/04/2024 14:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            29/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 
- 
                                            25/03/2024 08:00 Despacho 
- 
                                            22/03/2024 14:25 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            22/03/2024 14:24 Juntada de Certidão 
- 
                                            19/03/2024 16:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            19/03/2024 07:59 Decisão interlocutória 
- 
                                            18/03/2024 17:52 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            18/03/2024 15:14 Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE03 
- 
                                            16/03/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100 
- 
                                            14/03/2024 10:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99 
- 
                                            08/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100 
- 
                                            27/02/2024 18:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            27/02/2024 18:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            27/02/2024 18:49 Convertido o Julgamento em Diligência 
- 
                                            26/10/2023 12:20 Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto 
- 
                                            26/10/2023 08:24 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03 
- 
                                            26/10/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93 
- 
                                            10/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 
- 
                                            30/09/2023 18:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
- 
                                            30/09/2023 18:48 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/09/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88 
- 
                                            29/09/2023 14:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87 
- 
                                            15/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88 
- 
                                            05/09/2023 09:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            05/09/2023 09:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            05/09/2023 09:38 Julgado improcedente o pedido 
- 
                                            22/06/2023 19:24 Conclusos para julgamento 
- 
                                            16/06/2023 16:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79 
- 
                                            13/06/2023 14:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 
- 
                                            25/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80 
- 
                                            15/05/2023 17:10 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
- 
                                            15/05/2023 17:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
- 
                                            15/05/2023 17:09 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/05/2023 17:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
- 
                                            14/05/2023 09:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69 
- 
                                            10/05/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66 
- 
                                            05/05/2023 12:41 Juntada de Petição 
- 
                                            04/04/2023 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70 
- 
                                            28/03/2023 10:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68 
- 
                                            26/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70 
- 
                                            19/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 
- 
                                            16/03/2023 18:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
- 
                                            16/03/2023 18:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            16/03/2023 18:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
- 
                                            16/03/2023 18:11 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO ORLANDO QUINTINO <br/> Data: 12/05/2023 às 14:40. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento na Clínica CIPATEC, Ed. Independência, localizado na Av. Vitória, 3069, Gurigica, (ponto d 
- 
                                            09/03/2023 12:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa 
- 
                                            09/03/2023 12:31 Despacho 
- 
                                            08/03/2023 15:21 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            08/03/2023 15:12 Processo Reativado - Cancelamento de baixa 
- 
                                            22/02/2023 13:24 Juntada de Petição 
- 
                                            02/02/2023 18:08 Baixa Definitiva 
- 
                                            02/02/2023 12:54 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE03 
- 
                                            02/02/2023 12:53 Transitado em Julgado 
- 
                                            02/02/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54 
- 
                                            31/01/2023 18:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
- 
                                            07/12/2022 12:43 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022 
- 
                                            02/12/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54 
- 
                                            22/11/2022 22:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
- 
                                            22/11/2022 22:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
- 
                                            22/11/2022 22:07 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
- 
                                            22/11/2022 21:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
- 
                                            22/11/2022 21:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
- 
                                            22/11/2022 18:46 Conhecido o recurso e provido - por unanimidade 
- 
                                            09/11/2022 01:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45 
- 
                                            07/11/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45 
- 
                                            03/11/2022 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b> 
- 
                                            03/11/2022 00:00 Intimação 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5011635-92.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 443) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 28 de outubro de 2022.
 
 Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
- 
                                            28/10/2022 18:23 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE 
- 
                                            28/10/2022 18:23 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            28/10/2022 18:23 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE 
- 
                                            28/10/2022 16:57 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> 
- 
                                            28/10/2022 16:57 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 443 
- 
                                            04/07/2022 16:34 Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto 
- 
                                            04/07/2022 12:49 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03 
- 
                                            04/07/2022 12:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
- 
                                            30/06/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
- 
                                            21/06/2022 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30 
- 
                                            20/06/2022 11:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
- 
                                            20/06/2022 11:37 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            20/06/2022 11:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 
- 
                                            15/06/2022 09:17 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022 
- 
                                            02/06/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30 
- 
                                            23/05/2022 13:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            23/05/2022 13:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            23/05/2022 13:30 Julgado improcedente o pedido 
- 
                                            11/03/2022 13:20 Conclusos para julgamento 
- 
                                            04/03/2022 14:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 
- 
                                            10/02/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
- 
                                            09/02/2022 15:44 Juntada de Petição 
- 
                                            31/01/2022 18:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            31/01/2022 18:27 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            31/01/2022 16:04 Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para julgamento - 24/01/2022 12:26:30) 
- 
                                            26/01/2022 14:45 Juntada de Petição 
- 
                                            22/01/2022 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15 
- 
                                            05/12/2021 16:09 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC 
- 
                                            26/11/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
- 
                                            16/11/2021 14:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            16/11/2021 14:32 Convertido o Julgamento em Diligência 
- 
                                            10/11/2021 15:03 Juntada de Petição 
- 
                                            10/11/2021 12:39 Conclusos para julgamento 
- 
                                            10/11/2021 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9 
- 
                                            14/10/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
- 
                                            04/10/2021 17:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            04/10/2021 17:28 Convertido o Julgamento em Diligência 
- 
                                            20/07/2021 15:35 Juntada de Petição 
- 
                                            09/07/2021 16:15 Conclusos para julgamento 
- 
                                            05/07/2021 14:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 
- 
                                            25/05/2021 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 
- 
                                            14/05/2021 15:02 Expedida/certificada a citação eletrônica 
- 
                                            14/05/2021 15:02 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/05/2021 15:01 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/08/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/06/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5016030-95.2021.4.02.0000
Uniao - Fazenda Nacional
Cesar Coelho
Advogado: Alvaro Cesar Falcao Borges
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/03/2024 18:42
Processo nº 5117573-67.2021.4.02.5101
Util - Uniao Transporte Interestadual De...
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Advogado: Raphael Marcelino de Almeida Nunes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/12/2024 13:34
Processo nº 5117573-67.2021.4.02.5101
Util - Uniao Transporte Interestadual De...
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/11/2021 14:23
Processo nº 5118909-09.2021.4.02.5101
Marcelo David Goncalves
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Gabriel Sant'Anna Quintanilha
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/03/2025 20:00
Processo nº 5118909-09.2021.4.02.5101
Marcelo David Goncalves
Delegado da Receita Federal do Brasil No...
Advogado: Gabriel Sant'Anna Quintanilha
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/09/2023 17:27