28/02/2024 04:42

Baixa Definitiva
28/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
15/02/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 18:13

Expedição de Alvará
09/02/2024 11:59

Determinada a intimação
08/02/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 16:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
08/02/2024 16:24

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:59

Juntada de Petição
19/12/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
05/12/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:22

Baixa Definitiva
05/12/2023 16:21

Juntada de Certidão
29/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
23/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
21/11/2023 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
17/11/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2023 19:24

Homologada a Transação
17/11/2023 16:31

Conclusos para julgamento
01/11/2023 12:15

Juntada de Petição
31/10/2023 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/10/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 14:06

Juntada de Petição
18/10/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
16/10/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
10/10/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 18:38

Determinada a intimação
10/10/2023 12:26

Alterado o assunto processual
13/09/2023 12:48

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 12:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
05/09/2023 23:59

Juntada de Petição
05/09/2023 22:41

Juntada de Petição
05/09/2023 12:37

Baixa Definitiva
05/09/2023 12:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103
29/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/08/2023 13:01

Determinada a intimação
19/08/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 13:25

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 13:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
13/07/2023 15:00

Juntada de Petição
24/05/2023 10:53

Baixa Definitiva
24/05/2023 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/05/2023 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 21:36

Expedição de Alvará
04/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
03/05/2023 20:06

Juntada de Petição
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/04/2023 18:22

Decisão interlocutória
19/04/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 05:49

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 19:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86
22/02/2023 14:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/02/2023 14:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
14/02/2023 15:11

Juntada de Petição
02/02/2023 12:53

Expedição de Carta pelo Correio - intimação
27/01/2023 17:58

Juntado(a)
25/01/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/12/2022 09:32

Juntado(a)
20/12/2022 09:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AATAPS - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E SERVIDORES PÚBLICO DO BRASIL - EXCLUÍDA
16/12/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/12/2022 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 20:32

Expedição de Alvará
12/12/2022 11:22

Determinada a intimação
12/12/2022 10:29

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2022 10:29

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2022
02/12/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
01/12/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
16/11/2022 17:10

Intimado em Secretaria
16/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/11/2022 Prazo do edital: 01/12/2022 Prazo de citação/intimação: 16/12/2022
16/11/2022 00:00

Edital

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004724-37.2021.4.02.5107/RJ REQUERENTE: ERNANDES FIGUEIRA REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO: AATAPS - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E SERVIDORES PÚBLICO DO BRASIL EDITAL Nº 510009128827 EDITAL DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DO EVENTO 44 PRAZO: 10 (DEZ) DIAS O(A) DOUTOR(A) WALNER DE ALMEIDA PINTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA DE ITABORAÍ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc.

FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos do(a) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) nº 5004724-37.2021.4.02.5107, que o(a) ERNANDES FIGUEIRA move em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E AATAPS - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E SERVIDORES PÚBLICO DO BRASIL; que, não tendo sido possível intimar pessoalmente o(s) executado(s) abaixo qualificado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, foi determinada a expedição do presente edital de INTIMAÇÃO DE SENTENÇA para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar recurso, se for o caso.

SENTENÇA: Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a segunda ré, AATAPS, a título de danos materiais, a restituir ao autor todos os valores indevidamente descontados de sua conta corrente e em dobro, pela má-fé configurada.

Sobre tal valor deverão incidir juros e correção monetária desde cada desconto irregular, ambos pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ademais, CONDENO ambos os réus a pagarem, a título de reparação por danos morais, compensação no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo R$4.000,00 (quatro mil reais) para cada réu, aplicando-se correção monetária, a partir do arbitramento, e juros de mora a contar do evento danoso, ambos pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se, registre-se e intimem-se. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, ficando cientes os interessados que este Juízo tem sua sede na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 11º Andar, Centro – Niterói/RJ, com atendimento no horário de 12:00 às 17:00 horas.

Eu, LUCIANA PAIXÃO WAGNER, matrícula JRJ10729, o digitei.

E eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem do(a) MM.

Juiz Federal.
14/11/2022 15:37

Expedição de Edital - intimação
14/11/2022 15:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/11/2022
12/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
27/09/2022 16:54

Juntada de Certidão
27/09/2022 16:54

Intimado em Secretaria
08/09/2022 19:09

Juntada de Petição
07/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
31/08/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
30/08/2022 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/08/2022 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/08/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2022 12:09

Decisão interlocutória
22/08/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2022 15:22

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 15:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/07/2022 14:59

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2022
23/06/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
16/06/2022 02:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
11/06/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/05/2022 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/05/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2022 13:54

Julgado procedente o pedido
24/03/2022 14:12

Conclusos para julgamento
15/03/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
14/03/2022 17:35

Juntada de Petição
10/03/2022 02:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/03/2022 17:55

Juntada de Petição
26/02/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/02/2022 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/02/2022 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/02/2022 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/02/2022 08:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/02/2022 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/01/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/01/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 27
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/01/2022 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/01/2022 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2022 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/01/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
16/12/2021 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
13/12/2021 21:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
09/12/2021 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/12/2021 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2021 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2021 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2021 11:53

Decisão interlocutória
09/12/2021 07:46

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2021 07:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ERNANDES FIGUEIRA Data: 03/02/2022 às 14:30. Local: SALA DE PERÍCIAS 1 SUBSEÇÕES NI/ IT/ SG - RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO, 604, 10º ANDAR - CENTRO - NITERÓI/RJ Perito
07/12/2021 13:20

Juntada de Petição
20/11/2021 15:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/11/2021 20:57

Decisão interlocutória
12/11/2021 14:24

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/11/2021 16:30

Juntada de Petição
25/09/2021 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
24/09/2021 10:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/09/2021 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2021 11:50

Determinada a citação
10/09/2021 12:32

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2021 12:00

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/09/2021 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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