05/09/2025 10:03

Baixa Definitiva
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195
01/09/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
01/09/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
01/09/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000403-20.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: SIEMENS LTDAADVOGADO(A): MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA (OAB SP258533)INTERESSADO: CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES DESPACHO/DECISÃO Acolho a manifestação do PA Justiça Federal Vitória/ES (0829) do evento 185, para retificar o despacho do evento 176, que passa a ter o seguinte texto: Tendo em vista o depósito do precatório no ev. 173, dou por cumprida a obrigação de pagar os honorários advocatícios de sucumbência em favor do advogado da exequente, na forma do art. 924, II, c/c art. 771, ambos do NCPC.

A cessionária CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA apresentou os dados bancários da conta de sua titularidade, a fim de viabilizar a transferência do crédito depositado (evento 174).

Outrossim, considerando que a totalidade do crédito objeto do Precatório nº 5008889-20.2023.4.02.9388, originariamente de titularidade de MARIZ DE OLIVEIRA E SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADOS, foi cedida à CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, determino: - a expedição de ofício com a determinação de transferência eletrônica ao beneficiário do valor total depositado na conta depósito 139697485, CEF, ag. 4021 (evento 173), em favor da cessionária CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ: 53.***.***/0001-93, Banco: Singulare CTVM S/A (363), Agência: 0001, Tipo de conta: Corrente, Conta: 0454391-3, o que deverá ser cumprido pela instituição bancária depositária, no prazo de 10 (dez) dias.

Serve a presente como ofício.

Registre-se que o recolhimento do imposto de renda deverá ser feito em nome do beneficiário original, na forma determinada pelo parágrafo único do art. 21 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, que assim dispõe: Parágrafo único.

Nos casos em que a homologação da cessão de crédito for prévia à apresentação do ofício requisitório, o tribunal colocará o valor integralmente à disposição do juízo requisitante, para que este determine ao banco depositário o recolhimento de PSS e do imposto de renda em nome da(o) beneficiária(o) original, bem como adote as providências para disponibilização dos valores às(aos) beneficiárias(os), observada a penhora, cessão anterior, destaque de honorários contratuais e outras deduções, se houver. (Redação dada pela Resolução n. 945, de 18 de março de 2025) Intime-se o advogado, ora Exequentes, e a referida cessionária para ciência desta decisão.

Após comprovado nos autos, pela instituição bancária, o pagamento ora determinado, intime-se a parte interessada para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias.
26/08/2025 03:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 03:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 03:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
25/08/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
25/08/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
15/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/08/2025 16:52

Despacho
15/08/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
15/08/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
15/08/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
15/08/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000403-20.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: SIEMENS LTDAADVOGADO(A): MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA (OAB SP258533)INTERESSADO: CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o depósito do precatório no ev. 173, dou por cumprida a obrigação de pagar os honorários advocatícios de sucumbência em favor do advogado da exequente, na forma do art. 924, II, c/c art. 771, ambos do NCPC.

A cessionária CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA apresentou os dados bancários da conta de sua titularidade, a fim de viabilizar a transferência do crédito depositado (evento 174).

Outrossim, considerando que a totalidade do crédito objeto do Precatório nº 5008889-20.2023.4.02.9388, originariamente de titularidade de MARIZ DE OLIVEIRA E SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADOS, foi cedida à CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, determino: - a expedição de ofício com a determinação de transferência eletrônica ao beneficiário do valor total depositado na conta depósito 139697485, CEF, ag. 4021 (evento 173), em favor da cessionária CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, o que deverá ser cumprido pela instituição bancária depositária, no prazo de 10 (dez) dias.

Serve a presente como ofício.

Registre-se que o recolhimento do imposto de renda deverá ser feito em nome do beneficiário original, na forma determinada pelo parágrafo único do art. 21 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, que assim dispõe: Parágrafo único.

Nos casos em que a homologação da cessão de crédito for prévia à apresentação do ofício requisitório, o tribunal colocará o valor integralmente à disposição do juízo requisitante, para que este determine ao banco depositário o recolhimento de PSS e do imposto de renda em nome da(o) beneficiária(o) original, bem como adote as providências para disponibilização dos valores às(aos) beneficiárias(os), observada a penhora, cessão anterior, destaque de honorários contratuais e outras deduções, se houver. (Redação dada pela Resolução n. 945, de 18 de março de 2025) Intime-se o advogado, ora Exequentes, e a referida cessionária para ciência desta decisão.

Após comprovado nos autos, pela instituição bancária, o pagamento ora determinado, intime-se a parte interessada para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias.
14/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:46

Despacho
30/07/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 13:59

Juntada de Petição
25/07/2025 04:27

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5008889-20.2023.4.02.9388/TRF (MARIZ DE OLIVEIRA E SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADOS)
14/03/2025 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
25/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
10/10/2024 18:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50088892020234029388/TRF2
08/10/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
08/10/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
08/10/2024 09:06

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008889-20.2023.4.02.9388/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 160
08/10/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 06:25

Determinada a intimação
04/10/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
08/07/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
08/07/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
05/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 18:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2024 17:57

Juntada de Petição
08/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
19/04/2024 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/04/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 00:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5025429-69.2023.4.02.9445/TRF (SIEMENS LTDA)
24/10/2023 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*13-46 processada no TRF2 com o no. 50088892020234029388/TRF (MARIZ DE OLIVEIRA E SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADOS)
24/10/2023 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*13-46 processada no TRF2 com o no. 50254296920234029445/TRF (SIEMENS LTDA)
23/10/2023 14:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - APELAÇÃO - 11/09/2023 17:59:46)
23/10/2023 14:10

Decisão interlocutória
23/10/2023 14:09

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 14:38

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*13-46
11/09/2023 18:21

Juntada de Petição
07/09/2023 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
07/09/2023 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
06/09/2023 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
06/09/2023 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
30/08/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/08/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/08/2023 19:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*13-46
07/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
03/04/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 16:39

Determinada a intimação
03/04/2023 15:18

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 15:18

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/03/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
16/03/2023 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
16/03/2023 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
07/03/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 18:24

Determinada a intimação
07/03/2023 17:49

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 17:49

Juntada de Certidão
28/02/2023 15:46

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF03 Número: 50004032020204025001
19/09/2022 13:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2
19/09/2022 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
24/08/2022 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
24/08/2022 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/08/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 12:31

Determinada a intimação
15/08/2022 09:17

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2022 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
26/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
24/06/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2022 16:24

Julgado procedente o pedido
20/12/2021 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
20/12/2021 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/12/2021 09:41

Conclusos para julgamento
14/12/2021 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 18:08

Juntado(a)
06/12/2021 21:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
30/11/2021 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
14/11/2021 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2021 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2021 14:01

Determinada a intimação
12/11/2021 17:34

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2021 18:28

Juntada de Petição
26/10/2021 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
26/10/2021 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/10/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 15:36

Juntado(a)
30/09/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
06/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/08/2021 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 17:01

Determinada a intimação
27/08/2021 16:55

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
16/07/2021 19:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
16/07/2021 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/07/2021 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
30/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
23/06/2021 17:12

Expedição de ofício
20/06/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2021 16:22

Determinada a intimação
20/06/2021 09:04

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2021 18:27

Juntada de Petição
06/04/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
28/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
18/03/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 13:21

Determinada a intimação
18/03/2021 12:31

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2021 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
18/02/2021 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2021 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/02/2021 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
05/02/2021 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2021 19:12

Determinada a intimação
05/02/2021 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/02/2021 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/02/2021 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
02/02/2021 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2021 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
18/01/2021 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2021 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
10/12/2020 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/12/2020 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
09/12/2020 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2020 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2020 13:01

Despacho
09/12/2020 12:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/11/2020 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/11/2020 09:45

Juntada de Petição
12/11/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
27/10/2020 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 19:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
16/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32
06/10/2020 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2020 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2020 10:19

Decisão interlocutória
13/07/2020 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/07/2020 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
25/06/2020 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/06/2020 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
25/06/2020 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2020 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2020 11:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/06/2020 11:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/06/2020 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/05/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
07/05/2020 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
28/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15
20/03/2020 11:54

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5020667-92.2019.4.02.5001/ES
18/03/2020 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2020 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2020 15:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/03/2020 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/03/2020 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/03/2020 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
12/03/2020 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020 14:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/03/2020 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/03/2020 14:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
11/03/2020 14:22

Juntado(a)
14/01/2020 13:40

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
14/01/2020 13:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/01/2020 12:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/01/2020 17:53

Distribuído por dependência - Número: 50206679220194025001

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00