30/05/2023 12:32

Baixa Definitiva
30/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174
12/05/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
12/05/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
05/05/2023 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2023 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2023 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2023 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2023 14:51

Determinada a intimação
05/05/2023 14:13

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 12:33

Juntado(a)
05/05/2023 06:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVIT05
05/05/2023 06:54

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023
05/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
03/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
01/04/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
30/03/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023 14:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/03/2023 20:27

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
22/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151
14/03/2023 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
13/03/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5044132-62.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 601) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: THAYAMA DE OLIVEIRA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CARIACICA (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO DALLA BERNARDINA Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023.

Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente
10/03/2023 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
09/03/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/03/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/03/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/03/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/03/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/03/2023 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/03/2023 13:30 Sequencial: 601
27/02/2023 14:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/02/2023 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
14/02/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 11:45

Determinada a intimação
02/02/2023 10:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
02/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134
07/12/2022 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
05/12/2022 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134 e 135
24/11/2022 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2022 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2022 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2022 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2022 06:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/11/2022 17:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
08/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
04/11/2022 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
04/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022 Data da sessão: 23/11/2022 13:30:00
04/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022 Data da sessão: 23/11/2022 13:30:00
04/11/2022 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5044132-62.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 509) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: THAYAMA DE OLIVEIRA ALVES (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR: JASSON HIBNER AMARAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CARIACICA (RÉU) PROCURADOR: EDUARDO DALLA BERNARDINA Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de novembro de 2022.

Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente
03/11/2022 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2022 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2022 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2022 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2022 19:25

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/11/2022 16:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/11/2022 13:30 Sequencial: 509
20/07/2022 18:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
20/07/2022 13:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
20/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
12/07/2022 10:28

Juntada de Petição
11/07/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
11/07/2022 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/07/2022 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/07/2022 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 20:03

Determinada a intimação
05/07/2022 13:30

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
15/06/2022 18:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 100 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
15/06/2022 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
15/06/2022 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/06/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2022 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2022 13:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50030952120224025001/ES
06/06/2022 12:25

Conclusos para julgamento
04/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84
19/05/2022 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/05/2022 18:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 87 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
18/05/2022 18:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
18/05/2022 18:18

Juntada de Petição
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85
03/05/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2022 17:50

Julgado procedente o pedido
02/05/2022 16:01

Conclusos para julgamento
02/05/2022 15:55

Despacho
28/04/2022 16:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003095-21.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 31
28/04/2022 16:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50030952120224025001/ES
27/04/2022 13:54

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
21/04/2022 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
18/04/2022 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/04/2022 17:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
07/04/2022 17:14

Juntado(a)
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
31/03/2022 23:32

Juntada de Petição
29/03/2022 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/03/2022 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/03/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2022 15:19

Determinada a intimação
17/03/2022 14:53

Juntado(a)
17/03/2022 12:38

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2022 12:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
17/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
22/02/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/02/2022 18:03

Juntada de Petição
17/02/2022 13:26

Juntado(a)
15/02/2022 10:59

Juntada de Petição
08/02/2022 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 13:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
08/02/2022 12:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
08/02/2022 11:44

Juntada de Petição
03/02/2022 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/02/2022 21:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50030952120224025001
25/01/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
21/01/2022 15:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
21/01/2022 15:09

Juntada de Petição
18/01/2022 15:52

Juntada de Petição
17/01/2022 18:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
17/01/2022 16:36

Juntada de Petição
17/01/2022 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/01/2022 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/01/2022 19:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
14/01/2022 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/01/2022 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/01/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/01/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2022 16:40

Concedida a tutela provisória
04/01/2022 14:09

Conclusos para decisão/despacho
04/01/2022 14:08

Juntada de Certidão
04/01/2022 14:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
04/01/2022 12:17

Juntado(a)
04/01/2022 12:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
04/01/2022 12:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
04/01/2022 12:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
04/01/2022 12:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
04/01/2022 12:05

Juntado(a)
27/12/2021 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
22/12/2021 16:43

Juntada de Petição
16/12/2021 19:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
16/12/2021 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
15/12/2021 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/12/2021 14:37

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
15/12/2021 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/12/2021 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/12/2021 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/12/2021 13:37

Juntado(a)
15/12/2021 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2021 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2021 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/12/2021 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2021 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/12/2021 12:30

Despacho
14/12/2021 18:24

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2021 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00