STJ - 0018914-31.2009.4.02.5101

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela

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Polo Ativo

Partes

LUNDBECK BRASIL LTDA

CNPJ: 04.522.600/0001-70

H. LUNDBECK A/S

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0001-11

ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A

CNPJ: 60.659.463/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ASSOCIACAO BRAS DAS IND DE Q FINA B E SUAS ESP ABIFINA

CNPJ: 60.659.463/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 17:01

    Juntada de Petição de petição nº 102105/2025

  • 11/02/2025 16:43

    Protocolizada Petição 102105/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/02/2025

  • 14/05/2024 10:45

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

  • 14/05/2024 10:15

    Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

  • 08/05/2024 18:15

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de novembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0018914-31.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: H.

    LUNDBECK A/S ADVOGADO(A): OTTO BANHO LICKS (OAB RJ079412) ADVOGADO(A): EDUARDO TELLES PIRES HALLAK (OAB RJ136577) ADVOGADO(A): LUIZ LEONARDOS (OAB RJ009647) ADVOGADO(A): BRUNO BONAMAN LEMES (OAB SP312183) ADVOGADO(A): FERNANDO MARINO CALABRESI FILHO (OAB SP464277) ADVOGADO(A): LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA (OAB RJ026469) APELANTE: LUNDBECK BRASIL LTDA ADVOGADO(A): OTTO BANHO LICKS (OAB RJ079412) ADVOGADO(A): EDUARDO TELLES PIRES HALLAK (OAB RJ136577) ADVOGADO(A): LUIZ LEONARDOS (OAB RJ009647) ADVOGADO(A): BRUNO BONAMAN LEMES (OAB SP312183) ADVOGADO(A): FERNANDO MARINO CALABRESI FILHO (OAB SP464277) ADVOGADO(A): LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA (OAB RJ026469) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA ADVOGADO(A): JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB RJ002605) ADVOGADO(A): EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB RJ002557) ADVOGADO(A): FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (OAB RJ107167) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO BRAS DAS IND DE Q FINA B E SUAS ESP ABIFINA ADVOGADO(A): PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA ADVOGADO(A): LÍVIA BARBOZA MAIA ADVOGADO(A): RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de agosto de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoesde-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0018914-31.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: LUNDBECK BRASIL LTDA ADVOGADO(A): OTTO BANHO LICKS (OAB RJ079412) ADVOGADO(A): EDUARDO TELLES PIRES HALLAK (OAB RJ136577) ADVOGADO(A): LUIZ LEONARDOS (OAB RJ009647) ADVOGADO(A): BRUNO BONAMAN LEMES (OAB SP312183) ADVOGADO(A): FERNANDO MARINO CALABRESI FILHO (OAB SP464277) APELANTE: H.

    LUNDBECK A/S ADVOGADO(A): OTTO BANHO LICKS (OAB RJ079412) ADVOGADO(A): EDUARDO TELLES PIRES HALLAK (OAB RJ136577) ADVOGADO(A): LUIZ LEONARDOS (OAB RJ009647) ADVOGADO(A): BRUNO BONAMAN LEMES (OAB SP312183) ADVOGADO(A): FERNANDO MARINO CALABRESI FILHO (OAB SP464277) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA ADVOGADO(A): JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB RJ002605) ADVOGADO(A): EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB RJ002557) ADVOGADO(A): FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (OAB RJ107167) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 14/11/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 30 de NOVEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0018914-31.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE: H.

    LUNDBECK A/S ADVOGADO: OTTO BANHO LICKS (OAB RJ079412) ADVOGADO: EDUARDO TELLES PIRES HALLAK (OAB RJ136577) ADVOGADO: LUIZ LEONARDOS (OAB RJ009647) APELANTE: LUNDBECK BRASIL LTDA ADVOGADO: OTTO BANHO LICKS (OAB RJ079412) ADVOGADO: EDUARDO TELLES PIRES HALLAK (OAB RJ136577) ADVOGADO: LUIZ LEONARDOS (OAB RJ009647) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA ADVOGADO: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB RJ002605) ADVOGADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB RJ002557) ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (OAB RJ107167) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

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