05/06/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0062903-20.2015.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ EXECUTADO: MEDICAL LIFE CENTRO MEDICO LTDA EDITAL Nº 510013016392 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL CELSO ARAUJO SANTOS, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) MEDICAL LIFE CENTRO MEDICO LTDA, CNPJ: 05.***.***/0001-24, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 2014/0273, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 3.328,33, valor(es) atualizado(s) em 26/06/2023, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/04/2024.

Eu, CLAUDIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula JRJ62729, o expedi.

E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM.

Juiz Federal da 02VF-SJ.
16/12/2022 13:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02
16/12/2022 13:42

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2022
16/12/2022 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/12/2022 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/12/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/12/2022 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/12/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2022 14:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
07/12/2022 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/12/2022 14:58

Sentença desconstituída - por unanimidade
09/11/2022 20:10

Juntada de Certidão
08/11/2022 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
07/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022 Data da sessão: 23/11/2022 13:00:00
07/11/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0062903-20.2015.4.02.5120/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: MEDICAL LIFE CENTRO MEDICO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
04/11/2022 18:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022
04/11/2022 17:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/11/2022 13:00 Sequencial: 70
04/11/2022 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/10/2022 07:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
07/10/2022 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
07/10/2022 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
06/10/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/10/2022 18:36

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
06/10/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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