TRF2 - 5013709-53.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

ANDRE FREITAS DA SILVA

CPF *90.***.*68-91

Polo Passivo

Partes

EWERTON DO NASCIMENTO VIANA

CPF *01.***.*84-90

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

OAB: 133272/RJ

CPF *55.***.*89-38

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF *69.***.*18-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2023 15:05

    Baixa Definitiva

  • 03/03/2023 14:32

    Transitado em Julgado

  • 03/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 28/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 25/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 11/02/2023 08:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 13/12/2022 13:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 07/12/2022 07:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 05/12/2022 19:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 05/12/2022 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/12/2022 11:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 04/12/2022 11:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 01/12/2022 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 01/12/2022 00:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 30/11/2022 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 30/11/2022 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2022 20:18

    Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

  • 29/11/2022 20:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 29/11/2022 17:10

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19

  • 29/11/2022 14:19

    Retirado de pauta

  • 14/11/2022 14:26

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007052-61.2022.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 46

  • 28/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>

  • 28/10/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 16 de NOVEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5013709-53.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 324) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA AGRAVADO: EWERTON DO NASCIMENTO VIANA ADVOGADO: ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROCURADOR: WANESSA MARTINEZ VARGAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 27/10/2022 16:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 27/10/2022 13:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 324

  • 27/10/2022 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/10/2022 15:09

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 19/10/2022 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 19/10/2022 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 13/10/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/10/2022 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/10/2022 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/10/2022 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 13/10/2022 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 07/10/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2022 15:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 07/10/2022 15:29

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/09/2022 12:17

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 27/09/2022 18:26

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 27/09/2022 18:21

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 19 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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