TRF2 - 5068100-49.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ: 34.046.409/0001-60

Advogados

JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA

CPF *99.***.*37-87

BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO

CPF *93.***.*56-92

Polo Passivo

Partes

FPP PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA

CNPJ: 15.335.056/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2023 07:36

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

  • 03/04/2023 07:36

    Transitado em Julgado - Data: 03/04/2023

  • 01/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 24/03/2023 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 24/03/2023 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 23/03/2023 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 02/02/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2023 12:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 02/02/2023 12:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/02/2023 11:55

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13

  • 01/02/2023 11:48

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 19/12/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00:00</b>

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 31de janeiro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em “sessões de julgamento”, no item “realizar pedidos de preferência e sustentação oral”, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

    Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

    Apelação Cível Nº 5068100-49.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: FPP PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 16/12/2022 16:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

  • 16/12/2022 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 16/12/2022 14:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 17

  • 23/11/2022 17:02

    Retirado de pauta

  • 11/11/2022 15:33

    Juntada de Petição

  • 09/11/2022 20:11

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 12:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 07/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00:00</b>

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5068100-49.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA APELADO: FPP PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 04/11/2022 18:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022

  • 04/11/2022 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/11/2022 17:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 51

  • 26/08/2022 09:47

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 26/08/2022 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 26/08/2022 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 24/08/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 24/08/2022 16:56

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 21/06/2022 16:04

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 21/06/2022 16:04

    Recebidos os autos - RJRIOEF01 -> TRF2

  • 10/01/2022 12:38

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

  • 10/01/2022 12:38

    Transitado em Julgado - Data: 10/01/2022

  • 10/01/2022 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 10/01/2022 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 07/01/2022 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 01/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 22/10/2021 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/10/2021 16:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 22/10/2021 16:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/10/2021 21:01

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 07/10/2021 16:03

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 05/10/2021 18:58

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 21/09/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 14:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 21/09/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2021<br>Data da sessão: <b>05/10/2021 14:00:00</b>

  • 17/09/2021 12:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 24

  • 17/09/2021 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/05/2021 12:36

    Juntada de Petição

  • 12/04/2021 10:06

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 10/04/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3 e 9

  • 24/03/2021 21:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

  • 14/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 13/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 04/02/2021 18:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 04/02/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 17:50

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 04/02/2021 17:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB13)

  • 04/02/2021 17:29

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 03/02/2021 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/02/2021 18:34

    Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

  • 03/02/2021 18:34

    Declarada incompetência

  • 29/01/2021 15:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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