17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
07/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 18:09

Determinada a intimação
01/08/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 15:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
01/08/2025 14:21

Juntada de Petição
17/07/2025 16:51

Baixa Definitiva
17/07/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
17/07/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
17/07/2025 14:24

Juntado(a)
15/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/07/2025 17:49

Expedição de ofício
15/07/2025 13:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 292
03/07/2025 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 292
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303
26/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030185-04.2022.4.02.5001/ES EXECUTADO: SINDEVALDO RODRIGUES DA SILVA (Espólio)ADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053)EXECUTADO: ELIZABETE GUIMARAES OLIVEIRAADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053)EXECUTADO: ADAIDES OLIVEIRA SOUZAADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053)EXECUTADO: EDNALDO GUIMARAES OLIVEIRAADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053)EXECUTADO: IVANETE JESUS LIMAADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053)REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: MARCIA GONCALVES MARQUES (Inventariante)ADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053)REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: MIDIAN MARQUES RODRIGUES (Inventariante)ADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053)REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: WEVERTON FLAVIO RODRIGUES DA SILVA (Inventariante)ADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053)REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: HOSANA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (Inventariante)ADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053)REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: FABIO RODRIGUES DA SILVA (Inventariante)ADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053) DESPACHO/DECISÃO O DNIT informa que deu cumprimento à sentença e manifesta concordância com o pedido de liberação do montante total depositado nos autos (evento 289).

Diante da concordância do DNIT com o levantamento do montante e considerando o valor remanescente depositado na conta judicial nº 0829/635/00021006-2 (evento 291), intime-se a parte-Expropriante para, em 5 (cinco) dias, esclarecer, quanto à divisão do montante, se deverá ser seguida a proporção descrita na petição do evento 258 (anexo 1), sob pena de a sua inércia ser interpretada como concordância.

Nesta hipótese, oficie-se ao Gerente-Geral do PAB Justiça Federal para que adote as providências à transferência dos valores depositados na conta judicial nº 0829/635/00021006-2 (evento 291), observados as diretrizes estabelecidas no despacho do evento 266 (itens 1 a 41).

Comprovada a transferência, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 1. 1) 44,04% do saldo das contas relativo à área de terreno do CTD109 em favor dos substitutos abaixo relacionados e conforme a seguinte proporção: 1.1) 17,64% do valor em favor de MÁRCIA GONÇALVES MARQUES, a ser transferido para o banco Santander, agência 1983, conta corrente nº 01028096-9, CPF *30.***.*28-12; 1.2) 6,60% do valor em favor de MIDIAN MARQUES RODRIGUES, a ser transferido para o banco Santander, agência 2979, conta corrente nº 03063775-0, CPF *13.***.*52-25; 1.3) 6,60% do valor em favor de WEVERTON FLAVIO RODRIGUES DA SILVA, a ser transferido para a Caixa Econômica Federal, agência 0882, conta poupança nº 000770169462-6, CPF *85.***.*82-64; 1.4) 6,60% do valor em favor de HOSANA RODRIGUES DA SILVA, a ser transferido para a Caixa Econômica Federal, agência 0882, conta poupança nº 000764033742- 0, CPF *90.***.*22-52; 1.5) 6,60% do valor em favor de FÁBIO RODRIGUES DA SILVA, a ser transferido para o Banco do Estado do Espírito Santo - BANESTES, agência 104, conta corrente nº 1656043-5, CPF *96.***.*02-01. 2) 33,49% do saldo das contas relativo à área de terreno do CTD109.1 em favor de ELIZABETE GUIMARAES OLIVERA (em conjunto com ADAIDES OLIVEIRA SOUZA), a ser transferido para a Caixa Econômica Federal, agência 0590, conta poupança nº 000772720353- 0, CPF *00.***.*12-62; 3) 13,07% do saldo das contas relativos à área de terreno do CTD 109.2 em favor de EDNALDO GUIMARÃES OLIVEIRA (em conjunto com IVANETE JESUS LIMA OLIVEIRA), a ser transferido para a Caixa Econômica Federal, agência 0590, conta poupança nº 00162039-9, CPF do titular *81.***.*14-16; e 4) 9,40% - em favor de RENATO GOMES GIANORDOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, a ser transferido para a Caixa Econômica Federal, agência 0167, conta corrente nº 578547081-7, CNPJ: 22.***.***/0001-32.
25/06/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 294, 295, 296, 298, 297, 299, 300, 302, 301 e 303
25/06/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
25/06/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
25/06/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
25/06/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
25/06/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
25/06/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
25/06/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
25/06/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
25/06/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
25/06/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
25/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:00

Determinada a intimação
25/06/2025 13:44

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
25/06/2025 13:27

Juntado(a)
25/06/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 16:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 285
04/06/2025 15:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 245
03/06/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 269, 267, 268, 270, 275, 272, 273, 274, 271 e 276
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276
23/05/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
23/05/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
22/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/05/2025 13:58

Expedição de ofício
21/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:43

Despacho
20/05/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 16:09

Juntada de Petição
20/05/2025 15:55

Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:50

Determinada a intimação
20/05/2025 14:09

Juntado(a)
20/05/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 21:38

Juntada de Petição
16/05/2025 17:13

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:11

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
16/05/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
08/05/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
06/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242 e 243
30/04/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
08/04/2025 15:02

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 245
08/04/2025 14:10

Juntado(a)
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243 e 244
01/04/2025 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 245
24/03/2025 17:14

Juntado(a)
24/03/2025 15:26

Expedição de ofício
24/03/2025 15:26

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
24/03/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 14:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA ANTONIA DE SOUSA - EXCLUÍDA
20/03/2025 21:12

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 12:19

Juntada de Petição
05/02/2025 13:15

Juntada de Petição
05/02/2025 13:15

Juntada de Petição
05/02/2025 13:15

Juntada de Petição
05/02/2025 13:15

Juntada de Petição
05/02/2025 13:15

Juntada de Petição
30/01/2025 13:51

Conclusos para julgamento
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220 e 221
29/01/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213, 211, 212, 214, 216 e 215
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220, 221, 211, 212, 213, 214, 215 e 216
04/12/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 15:48

Despacho
27/11/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
23/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:24

Determinada a intimação
23/10/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/10/2024 13:05

Juntada de Petição
19/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
18/09/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191, 192, 196, 195, 193 e 194
17/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194, 195, 196 e 197
09/09/2024 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/09/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2024 11:52

Despacho
06/09/2024 08:52

Juntada de Petição
24/08/2024 10:15

Juntada de Petição
13/08/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
11/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 16:39

Determinada a intimação
11/07/2024 16:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARMELITA BARBOSA LOPES - EXCLUÍDA
11/07/2024 16:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARAZUL IMOVEIS LTDA - EXCLUÍDA
11/07/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
25/06/2024 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
20/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
19/06/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167, 164, 162, 163, 165 e 168
13/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171
28/05/2024 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171 e 172
10/05/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
10/05/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
10/05/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/05/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 13:39

Determinada a intimação
10/05/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
16/04/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
11/04/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/04/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 14:07

Decisão interlocutória
09/03/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50113258320234020000/TRF2
18/01/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
22/12/2023 15:05

Juntada de Petição
11/12/2023 17:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50113258320234020000/TRF2
08/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
07/12/2023 21:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 136, 138 e 139
21/11/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139 e 140
06/11/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 12:39

Determinada a intimação
03/11/2023 14:57

Juntado(a)
03/11/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
11/10/2023 11:18

Intimado em Secretaria
11/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
27/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/09/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
18/09/2023 09:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 114, 116 e 117
18/09/2023 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/09/2023 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
18/09/2023 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
18/09/2023 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/09/2023 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
16/09/2023 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
13/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/09/2023 15:20

Determinada a intimação
13/09/2023 14:02

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 10:17

Juntada de Petição
13/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
05/09/2023 11:11

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT05S)
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
01/09/2023 14:03

Juntada de Certidão
22/08/2023 16:36

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5020623-68.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 101
22/08/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
21/08/2023 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Provimento TRF2-PVC-2023/00007 de 17/08/2023
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/08/2023 16:35

Juntada de Petição
04/08/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 14:05

Juntada de Petição
02/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 88
01/08/2023 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 84, 82 e 87
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 84, 85, 86, 87 e 88
27/07/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/07/2023 20:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113258320234020000/TRF2
26/07/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/07/2023 13:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50113258320234020000/TRF2
21/07/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 17:26

Despacho
19/07/2023 17:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5028355-03.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 51
20/06/2023 15:03

Juntada de Petição
15/06/2023 12:15

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 08:58

Juntada de Petição
09/05/2023 18:22

Juntada de Certidão
09/05/2023 18:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TERCEIROS INTERESSADOS - EXCLUÍDA
11/04/2023 17:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5028355-03.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 40
11/04/2023 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para decisão/despacho - 10/04/2023 15:48:16)
10/04/2023 15:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
06/04/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
08/03/2023 18:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020623-68.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 50
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/02/2023 14:57

Juntada de Petição
14/02/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
03/02/2023 19:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 51, 50 e 52
03/02/2023 19:55

Juntada de Petição
03/02/2023 19:55

Juntada de Petição
03/02/2023 19:55

Juntada de Petição
03/02/2023 19:55

Juntada de Petição
03/02/2023 19:54

Juntada de Petição - SINDEVALDO RODRIGUES DA SILVA / MARIA ANTONIA DE SOUSA / ELIZABETE GUIMARAES OLIVEIRA / ADAIDES OLIVEIRA SOUZA (ES018053 - RENATO GOMES GIANORDOLI)
01/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
16/12/2022 11:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
16/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/12/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/12/2022 09:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
11/12/2022 17:12

Intimado em Secretaria
11/12/2022 17:12

Intimado em Secretaria
11/12/2022 11:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
11/12/2022 11:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
07/12/2022 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
30/11/2022 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
30/11/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
29/11/2022 08:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
28/11/2022 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
23/11/2022 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
23/11/2022 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
23/11/2022 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
23/11/2022 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
16/11/2022 15:10

Intimado em Secretaria
16/11/2022 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
14/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/11/2022 Prazo do edital: 30/11/2022 Prazo de citação/intimação: 15/12/2022
14/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/11/2022 Prazo do edital: 30/11/2022 Prazo de citação/intimação: 15/12/2022
14/11/2022 00:00

Edital

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5030185-04.2022.4.02.5001/ES AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: MARIA ANTONIA DE SOUSA RÉU: SINDEVALDO RODRIGUES DA SILVA RÉU: ADAIDES OLIVEIRA SOUZA RÉU: CARMELITA BARBOSA LOPES RÉU: ELIZABETE GUIMARAES OLIVEIRA RÉU: MARAZUL IMOVEIS LTDA EDITAL Nº 500001967545 PRAZO: 10 DIAS FAZ SABER aos que o presente edital virem e, principalmente, para conhecimento de terceiros interessados, em observância ao artigo 34 do Decreto-Lei 3.365, de 21/06/1941, que, perante a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo, tramita a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº. 5030185-04.2022.4.02.5001, movida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de SINDEVALDO RODRIGUES DA SILVA, MARIA ANTONIA DE SOUSA, MARAZUL IMOVEIS LTDA, ELIZABETE GUIMARAES OLIVEIRA, CARMELITA BARBOSA LOPES e ADAIDES OLIVEIRA SOUZA, apontados como possuidores e proprietários do imóvel onde se deu a expropriação, a saber: Lote 01, Quadra 01, do Loteamento Condomínio Residencial Colina, localizado na Rua Maceió, nº 2, Campina Grande, Cariacica/ES, CEP 29143-160, registrado no Cartório do 1º Ofício da 1ª Zona de Cariacica/ES, sob a matrícula originária (anterior ao desmembramento em lotes) nº 11.090, Livro 2. Imóvel este que foi declarado pela Portaria nº 1968 de 24 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2017 como sendo de utilidade pública.

Assim, passa-se o presente EDITAL, pelo prazo de 10 (dez) dias, para fins de levantamento, pelos expropriados, do depósito efetuado pelo expropriante, a título de indenização, bem como para possibilitar, caso necessário, a impugnação ao domínio do bem anteriormente descrito.

E para que não se alegue ignorância, vai este publicado, por uma vez, no “Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região” (e-DJF2R) e afixado no lugar de costume, na Sede desta Seção Judiciária.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 6º andar, Monte Belo, Vitória/ES, CEP 29053-245.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 12 às 17 horas (público em geral) e 12 às 19 horas (advogados).

Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pelo Diretor de Secretaria, por ordem do MM.

Juiz Federal.
11/11/2022 19:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2022
11/11/2022 14:54

Expedição de Edital
11/11/2022 14:46

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
11/11/2022 14:26

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
11/11/2022 14:24

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
11/11/2022 14:22

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
11/11/2022 14:01

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
07/11/2022 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/11/2022 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 20:59

Não Concedida a Medida Liminar
28/10/2022 16:47

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 17:09

Determinada a intimação
10/10/2022 16:52

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022 16:47

Distribuído por dependência - Número: 50206236820224025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00