TRF2 - 5043482-11.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
-
18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
28/11/2024 06:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
28/11/2024 06:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
27/11/2024 19:56
Juntada de Petição
-
26/11/2024 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
26/11/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 11:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
25/11/2024 18:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
25/11/2024 18:33
Decisão interlocutória
-
25/11/2024 08:43
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
20/11/2024 11:23
Recebidos os autos do STJ
-
16/04/2024 13:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
16/04/2024 12:40
Expedição de ofício
-
15/04/2024 17:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/04/2024 17:38
Despacho
-
02/04/2024 18:06
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
02/04/2024 18:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
31/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
30/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
14/11/2023 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
06/11/2023 11:36
Juntada de Petição
-
06/11/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
03/11/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 22:50
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
31/10/2023 22:50
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
28/09/2023 12:41
Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR
-
21/09/2023 15:16
Retirado de pauta
-
20/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>
-
20/09/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 2 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 6 de OUTUBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5043482-11.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: NIAD RESTAURANTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
19/09/2023 19:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2023
-
13/09/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/09/2023 11:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24
-
08/09/2023 18:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
02/06/2023 10:59
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
01/06/2023 12:20
Recebidos os autos do STJ
-
27/03/2023 13:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
24/03/2023 23:38
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
24/03/2023 23:37
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 17:58
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
15/03/2023 17:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/03/2023 17:37
Decisão interlocutória
-
15/03/2023 16:38
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
13/03/2023 16:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
13/03/2023 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
17/01/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
24/12/2022 00:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
24/12/2022 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
16/12/2022 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
16/12/2022 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2022 19:24
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
15/12/2022 19:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/12/2022 17:32
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
29/11/2022 16:08
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 16:04
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 15:30
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00:00</b>
-
11/11/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 31ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de DEZEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de DEZEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5043482-11.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: NIAD RESTAURANTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
10/11/2022 17:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2022
-
08/11/2022 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/11/2022 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 14
-
07/11/2022 13:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
10/08/2022 16:41
Juntada de Petição
-
10/08/2022 15:10
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
10/08/2022 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
09/07/2022 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
23/06/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/06/2022 11:17
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
23/06/2022 11:05
Juntada de Petição
-
15/06/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
06/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
03/06/2022 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
31/05/2022 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
31/05/2022 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
30/05/2022 14:12
Juntada de Petição
-
27/05/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2022 15:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/05/2022 15:50
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
27/05/2022 15:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/05/2022 15:50
Recurso Especial não admitido
-
03/03/2022 18:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/02/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
22/02/2022 10:45
Juntada de Petição
-
18/02/2022 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
11/02/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2022 12:58
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 11:09
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
10/02/2022 18:38
Juntada de Petição
-
12/08/2021 15:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/08/2021 15:49
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 12:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
10/08/2021 12:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 53
-
09/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
30/07/2021 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/07/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
30/07/2021 14:55
Juntada de Petição
-
28/07/2021 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
28/07/2021 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
26/07/2021 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
16/07/2021 15:53
Juntada de Petição
-
16/07/2021 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
15/07/2021 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2021 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2021 13:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
14/07/2021 18:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/07/2021 17:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
12/07/2021 16:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/07/2021 08:26
Lavrada Certidão
-
24/06/2021 13:08
Lavrada Certidão
-
24/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2021<br>Data da sessão: <b>05/07/2021 13:00:00</b>
-
15/06/2021 12:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
15/06/2021 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/06/2021 09:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 65
-
22/02/2021 12:25
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12
-
20/02/2021 11:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 27
-
20/02/2021 11:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
-
15/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
12/02/2021 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/02/2021 12:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/02/2021 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
12/02/2021 09:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
08/02/2021 12:32
Juntada de Petição
-
05/02/2021 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/02/2021 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/02/2021 16:40
Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
04/02/2021 21:05
Juntada - Julgamento
-
04/02/2021 21:05
Juntada - Julgamento
-
04/02/2021 21:05
Juntada - Julgamento
-
02/02/2021 20:06
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
02/02/2021 18:19
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
22/01/2021 14:58
Lavrada Certidão
-
14/12/2020 13:11
Lavrada Certidão
-
12/12/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2020<br>Data da sessão: <b>25/01/2021 13:00:00</b>
-
07/12/2020 13:19
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
04/12/2020 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/12/2020 17:43
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2021 13:00</b><br>Sequencial: 86
-
15/10/2020 11:22
Juntada de Petição
-
07/08/2019 15:48
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
07/08/2019 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/08/2019 15:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
05/08/2019 20:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
05/08/2019 16:53
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
05/08/2019 16:53
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
-
14/06/2019 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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