TRF2 - 5010498-15.2021.4.02.5118

1ª instância - 1ª Vara Federal de Duque de Caxias

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALCI SILVA DO CARMO

CPF *25.***.*00-87

Advogados

SILVIO CARLOS BATISTA FILHO

OAB: 175574/RJ

CPF *18.***.*24-66

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

CNPJ: 39.485.438/0001-42

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

OAB: 125158/RJ

CPF *53.***.*92-10

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA

OAB: 136211/RJ

CPF *53.***.*58-82

ROSILANE TORRES DO NASCIMENTO E NASCIMENTO

CPF *77.***.*62-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2023 11:55

    Baixa Definitiva

  • 24/02/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 138

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 138

  • 11/02/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 07/02/2023 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 07/02/2023 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 03/02/2023 01:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 02/02/2023 14:43

    Determinada a intimação

  • 02/02/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 12:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2023 12:06

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 02/02/2023 11:27

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJDCA01

  • 02/02/2023 11:22

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 10:03

    Transitado em Julgado - Data: 02/02/2023

  • 02/02/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 119

  • 28/01/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 21/12/2022 14:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 23:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119

  • 05/12/2022 20:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 05/12/2022 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 02/12/2022 20:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 29/11/2022 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 25/11/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2022 15:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/11/2022 13:01

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 15/11/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 12/11/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 11/11/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 103

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 07/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00:00</b>

  • 07/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00:00</b>

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5010498-15.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: ALCI SILVA DO CARMO (AUTOR) ADVOGADO: SILVIO CARLOS BATISTA FILHO (OAB RJ175574) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (RÉU) PROCURADOR: FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2022.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 04/11/2022 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 04/11/2022 12:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/11/2022 12:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 39

  • 01/11/2022 00:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 31/10/2022 08:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 28/10/2022 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/10/2022 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/10/2022 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/10/2022 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/10/2022 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 13:05

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 02/08/2022 17:28

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 02/08/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 28/07/2022 13:56

    Juntada de Petição

  • 26/07/2022 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 15/07/2022 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 15/07/2022 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 11/07/2022 00:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 08/07/2022 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/07/2022 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/07/2022 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/07/2022 11:46

    Determinada a intimação

  • 05/07/2022 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 21/06/2022 10:33

    Juntada de Petição

  • 16/06/2022 03:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 16/06/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 09/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 08/06/2022 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 08/06/2022 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 03/06/2022 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 03/06/2022 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 31/05/2022 00:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 30/05/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/05/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/05/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/05/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/05/2022 14:50

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/03/2022 15:57

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2022 01:59

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 17/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 07/01/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 09/12/2021 17:01

    Juntada de Petição

  • 01/12/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 28/10/2021 15:17

    Juntada de Petição

  • 21/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 13/10/2021 00:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 11/10/2021 15:05

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 11/10/2021 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2021 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2021 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2021 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2021 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 11/10/2021 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 08/10/2021 09:00

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50839025320214025101/RJ

  • 06/10/2021 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/10/2021 15:43

    Determinada a intimação

  • 05/10/2021 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 04/10/2021 13:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/09/2021 21:31

    Juntada de Petição

  • 28/09/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 27/09/2021 14:53

    Juntada de Petição

  • 23/09/2021 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 18/09/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 13/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 03/09/2021 18:05

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50839025320214025101/RJ

  • 03/09/2021 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/09/2021 15:23

    Determinada a intimação

  • 02/09/2021 15:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2021 14:49

    Juntada de Petição

  • 13/08/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 05/08/2021 11:13

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50839025320214025101/RJ

  • 04/08/2021 00:44

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/08/2021 21:54

    Juntada de Petição

  • 03/08/2021 21:51

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 27 Número: 50839025320214025101

  • 03/08/2021 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 03/08/2021 17:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/08/2021 17:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/08/2021 17:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/08/2021 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/08/2021 17:13

    Não Concedida a tutela provisória

  • 02/08/2021 17:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2021 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 02/08/2021 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 02/08/2021 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/08/2021 13:04

    Determinada a intimação

  • 31/07/2021 04:46

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 27/07/2021 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/07/2021 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2021 12:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2021 00:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 27/07/2021 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 26/07/2021 17:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/07/2021 17:11

    Determinada a intimação

  • 26/07/2021 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2021 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 23/07/2021 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 15/07/2021 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/07/2021 14:23

    Determinada a intimação

  • 15/07/2021 12:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2021 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/07/2021 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/07/2021 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 12/07/2021 14:41

    Determinada a intimação

  • 09/07/2021 14:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/07/2021 14:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011551-93.2020.4.02.0000

Nova Automotor LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Igor Bastos de Almeida Dias

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2020 16:07

Exibir Processo

Processo nº 5001863-15.2022.4.02.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Os Mesmos

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/11/2022 15:37

Exibir Processo

Processo nº 5003022-40.2022.4.02.5101

H G F Extrada Hiper Shopping LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Bruno Luiz Ventura Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/08/2022 13:46

Exibir Processo

Processo nº 5003022-40.2022.4.02.5101

H G F Extrada Hiper Shopping LTDA

Inspetor Chefe da Alf Ndega da Receita F...

Advogado: Bruno Luiz Ventura Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/01/2022 02:01

Exibir Processo

Processo nº 5013589-78.2020.4.02.0000

Casa de Saude Sao Bernardo S/A

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Janis Maria Safe Silveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/12/2023 13:34

Exibir Processo