TRF2 - 5027691-40.2020.4.02.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

VILMAR TOSTA DE OLIVEIRA

CPF *31.***.*31-22

Advogados

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI

OAB: 021611/ES

CPF *19.***.*10-31

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 13:36

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 21/10/2023 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 11/10/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 17:59

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5063740-48.2023.4.02.9666/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 02/10/2023 17:43

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5063739-63.2023.4.02.9666/TRF (VILMAR TOSTA DE OLIVEIRA)

  • 02/09/2023 08:32

    Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01S para ESVITJE04F)

  • 02/09/2023 07:48

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*10-47 processada no TRF2 com o no. 50637396320234029666/TRF (VILMAR TOSTA DE OLIVEIRA)

  • 18/08/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*10-47 processada no TRF2 com o no. 50637396320234029666/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 18/08/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*10-47 processada no TRF2 com o no. 50637404820234029666/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 17/08/2023 16:54

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*10-47

  • 08/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 24/07/2023 04:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 20/07/2023 21:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 20/07/2023 21:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 20/07/2023 18:09

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*10-47

  • 20/07/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 20/07/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 20/07/2023 18:08

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 20/07/2023 15:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 130

  • 13/07/2023 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 13/07/2023 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 13/07/2023 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/07/2023 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/07/2023 10:38

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*10-47

  • 13/07/2023 10:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/07/2023 10:37

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 10:33

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 06/07/2023 15:00

    Juntada de Petição

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 21/06/2023 18:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/06/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 20/05/2023 20:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 20/05/2023 20:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 18/05/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 14:46

    Despacho

  • 03/02/2023 13:11

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 03/02/2023 13:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2023 13:20

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01

  • 02/02/2023 13:19

    Transitado em Julgado

  • 02/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 20/12/2022 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 07/12/2022 12:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 28/11/2022 16:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

  • 24/11/2022 22:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

  • 24/11/2022 22:25

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

  • 24/11/2022 22:20

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

  • 24/11/2022 22:16

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

  • 24/11/2022 22:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

  • 24/11/2022 22:06

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

  • 24/11/2022 22:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

  • 24/11/2022 14:04

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

  • 24/11/2022 14:00

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

  • 24/11/2022 13:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

  • 24/11/2022 11:41

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

  • 24/11/2022 11:23

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

  • 24/11/2022 11:20

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

  • 24/11/2022 11:15

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

  • 23/11/2022 08:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 22/11/2022 21:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 21:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 21:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/11/2022 18:45

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/11/2022 11:58

    Juntada de Petição

  • 09/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 05/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 03/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>

  • 03/11/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5027691-40.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 80) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: VILMAR TOSTA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) Publique-se e Registre-se.Vitória, 28 de outubro de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 31/10/2022 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 28/10/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/10/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/10/2022 16:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 80

  • 28/10/2022 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/08/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 05/08/2022 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 01/08/2022 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 10:34

    Juntada de Petição

  • 30/05/2022 16:03

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 30/05/2022 14:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 27/05/2022 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 14/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 06/05/2022 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 28/04/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 21/04/2022 10:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 14/04/2022 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 07/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 04/04/2022 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 28/03/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 28/03/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/03/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/03/2022 12:57

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/02/2022 21:19

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2022 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 26/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 16/12/2021 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 09/12/2021 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 06/12/2021 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2021 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 18/10/2021 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 08/10/2021 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2021 13:28

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 26/07/2021 15:00

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2021 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 05/07/2021 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 01/07/2021 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 27/06/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 26/06/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 18/06/2021 15:58

    Juntada de Petição

  • 17/06/2021 15:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/06/2021 14:46

    Juntada de Petição

  • 28/05/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 25/05/2021 16:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 23/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 13/05/2021 19:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 13/05/2021 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 13/05/2021 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/05/2021 13:03

    Juntada de Petição

  • 02/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 22/04/2021 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 22/04/2021 08:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 15/04/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 14/04/2021 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/04/2021 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/04/2021 13:22

    Juntada de Petição

  • 10/04/2021 01:11

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

  • 07/04/2021 15:17

    Juntada de Petição

  • 29/03/2021 19:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 06/02/2021 00:08

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 23/12/2020 14:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

  • 23/12/2020 14:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/04/2021

  • 23/12/2020 14:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/03/2021 até 01/04/2021

  • 23/12/2020 14:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 23/12/2020 13:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

  • 17/12/2020 01:15

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 06/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 04/12/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 25/11/2020 20:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 25/11/2020 07:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 25/11/2020 07:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 25/11/2020 07:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/11/2020 07:52

    Determinada a citação

  • 24/11/2020 18:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/11/2020 14:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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