21/01/2024 21:43

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RJ086415 - ALVARO LUIZ FERNANDES)
17/10/2023 13:38

Baixa Definitiva
17/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 180
16/10/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 178 e 180
12/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
11/10/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
11/10/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
10/10/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
03/10/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
03/10/2023 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
02/10/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 13:38

Determinada a intimação
02/10/2023 12:34

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 22:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJDCA02
26/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 163
25/09/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
22/09/2023 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
20/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 161, 162 e 163
16/09/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
16/09/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
12/09/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
08/09/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 13:50

Decisão interlocutória
08/09/2023 04:26

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 12:17

Recebidos os autos do STF
10/07/2023 16:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5002447782022402511820230710165135
04/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144, 146 e 147
28/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 146 e 147
20/06/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
19/06/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
19/06/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
16/06/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 15:53

Decisão interlocutória
16/06/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 132 e 133
13/06/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
06/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
24/05/2023 10:52

Juntada de Petição
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 132, 133 e 134
08/05/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
04/05/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 119 e 120
27/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
19/04/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 119 e 120
30/03/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
30/03/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
30/03/2023 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
28/03/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 17:40

Recurso Extraordinário não admitido
19/03/2023 05:30

Conclusos para decisão de admissibilidade
17/03/2023 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
13/03/2023 10:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
09/03/2023 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/02/2023 10:45

Juntada de Petição
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 104
08/02/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
08/02/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/02/2023 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2023 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2023 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2023 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2023 13:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/02/2023 12:33

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
02/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
31/01/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
28/01/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
21/12/2022 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
02/12/2022 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/11/2022 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
28/11/2022 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/11/2022 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
24/11/2022 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/11/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2022 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/11/2022 15:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/11/2022 14:51

Juntada de Petição
17/11/2022 12:58

Juntada de Petição
15/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63
12/11/2022 10:30

Juntada de Petição
11/11/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 65
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
03/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022 Data da sessão: 22/11/2022 14:00:00
03/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022 Data da sessão: 22/11/2022 14:00:00
03/11/2022 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002447-78.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: HELEN BORSOI RIBEIRO DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO: DAVI MULLER RANGEL (OAB RS105776) RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO (RÉU) PROCURADOR: NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RECORRIDO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022.

Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente
01/11/2022 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/11/2022 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
31/10/2022 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
31/10/2022 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/10/2022 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/11/2022 14:00 Sequencial: 42
28/10/2022 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/10/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 10:16

Juntada de Petição
12/09/2022 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
12/09/2022 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/09/2022 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
26/08/2022 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/08/2022 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/08/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 14:00

Determinada a intimação
19/08/2022 12:21

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/07/2022 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/07/2022 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/07/2022 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/07/2022 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/07/2022 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/07/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 17:21

Julgado improcedente o pedido
13/07/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 15:09

Conclusos para julgamento
06/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/06/2022 10:32

Juntada de Petição
28/06/2022 14:02

Juntada de Petição
16/06/2022 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
11/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
09/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/06/2022 10:20

Juntada de Petição
30/05/2022 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/05/2022 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/05/2022 17:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
12/05/2022 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
12/05/2022 17:10

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 13
12/05/2022 15:41

Juntada de Petição
22/04/2022 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 11:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
19/04/2022 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
14/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
12/04/2022 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
08/04/2022 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
06/04/2022 19:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/04/2022 19:01

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
04/04/2022 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2022 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2022 15:00

Não Concedida a tutela provisória
04/04/2022 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2022 12:30

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2022 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/03/2022 16:00

Determinada a intimação
11/03/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 11:40

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2022 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
21/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00