04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
25/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
17/06/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5031468-87.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TEMES BARCELOS TERRA OLIVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar planilha de cálculos dos valores devidos.

A planilha deverá conter, no que for cabível, o valor principal da condenação e: 1) O valor total dos juros; 2) O montante total da condenação; 3) A data de atualização dos valores; 4) O montante de PSS a ser recolhido; 5) O total de parcelas a que se refere o cálculo; 6) A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha, devendo os valores a título de SELIC serem destacados dos demais indices de atualização monetária; 7) O órgão devedor.

II - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa.

III- Requerido o cumprimendo de sentença e apresentados, pela parte exequente, os cálculos, vista à parte executada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.

IV - Se o valor em execução, quanto atualizado ultrapassar o montante de 60 (sessenta) salários mínimos fixado em lei para o pagamento por Requisição de Pequeno Valor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar se renuncia ao excedente, a fim de receber, por meio de RPV, o valor de R$ 91.080,00, ou se optará pelo pagamento do valor integral, por meio de precatório, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001.

Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar ciente(s) de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao eg TRF da 2ª Região, e, em relação a valores devidos, objetos de precatórios judiciais apresentados até 02 de abril, efetua-se o pagamento até o final do exercício seguinte, nos termos do art. 100 da CF/88.

V - Não havendo impugnação quanto aos cálculos, expeçam-se os requisitórios de pagamento em favor de seus beneficiários, inclusive os relativos a honorários advocatícios sucumbenciais.

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que haja requerimento nesse sentido.

VI - Requerido o destaque de honorários contratuais e juntado o respectivo contrato de honorários advocatícios, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, até a expedição da requisição de pagamento, juntar aos autos declaração de próprio punho da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) exequente(s).

Atendido, expeçam-se as requisições em favor da parte exequente e de seu(s) advogado(s), essa última relativa aos honorários contratuais, no montante previsto no contrato de honorários advocatícios juntado ao processo.

VII - Tendo havido perícia, expeça-se, ainda, RPV em favor da SJRJ, essa última em razão de ter a entidade pública Ré sido vencida na causa, na forma do art. 95, § 4º, do CPC.

VIII - Com a expedição, dê-se vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

IX - Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes.

X - Após, suspenda-se o processo até o depósito do crédito.

XI - Comprovado o depósito e intimada a parte beneficiária acerca das instruções para saque, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

XII - Caso o depósito seja efetuado de forma bloqueada para saque, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento, intimando-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) alvará(s) expedido(s) e das instruções para saque do numerário, vindo os autos, posteriormente, conclusos para sentença de extinção da execução.
05/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:56

Determinada a intimação
05/06/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
29/04/2025 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
10/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 17:15

Determinada a intimação
10/04/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
28/11/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 18:16

Determinada a intimação
28/11/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
12/09/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 11:33

Determinada a intimação
12/09/2024 11:24

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 142
13/08/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
07/08/2024 15:07

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
19/06/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
11/06/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 12:23

Determinada a intimação
11/06/2024 12:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
19/05/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 10:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE04
25/04/2024 10:50

Transitado em Julgado
25/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
20/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
18/04/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
11/04/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:41

Recebidos os autos - TNU
23/02/2024 10:25

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
22/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
17/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/02/2024 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
29/01/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 13:22

Decisão interlocutória
01/11/2023 12:06

Conclusos para decisão com Agravo
01/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
27/09/2023 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/09/2023 14:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/09/2023 13:57

Alterado o assunto processual
27/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
25/09/2023 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
01/09/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
24/08/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 16:58

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
15/03/2023 12:25

Conclusos para decisão de admissibilidade
09/03/2023 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
10/02/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/02/2023 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2023 13:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/02/2023 12:44

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
02/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
31/01/2023 21:06

Juntada de Petição
26/01/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
21/12/2022 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/12/2022 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2022 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/11/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2022 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/11/2022 15:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
12/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/11/2022 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022 Data da sessão: 22/11/2022 14:00:00
03/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022 Data da sessão: 22/11/2022 14:00:00
28/10/2022 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/10/2022 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/11/2022 14:00 Sequencial: 35
27/10/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
08/08/2022 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/07/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
09/07/2022 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/07/2022 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/06/2022 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/06/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2022 12:25

Julgado procedente em parte o pedido
08/06/2022 16:15

Juntada de Certidão
07/06/2022 17:25

Conclusos para julgamento
07/06/2022 17:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/05/2022 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/04/2022 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/04/2022 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/04/2022 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/04/2022 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2022 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2022 19:53

Determinada a intimação
13/04/2022 19:02

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2022 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/02/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/01/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/01/2022 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2022 11:21

Determinada a intimação
14/01/2022 20:57

Conclusos para decisão/despacho
24/12/2021 17:03

Juntada de Petição
20/12/2021 18:48

Juntada de Petição
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/12/2021 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/12/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2021 17:32

Determinada a intimação
09/12/2021 16:48

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2021 16:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/11/2021 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/11/2021 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/11/2021 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/11/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2021 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/11/2021 15:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
16/11/2021 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
16/11/2021 15:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/11/2021 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/11/2021 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/11/2021 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2021 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2021 15:45

Determinada a intimação
12/11/2021 23:04

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2021 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/10/2021 12:19

Juntada de Petição
20/10/2021 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
08/10/2021 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2021 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2021 16:55

Convertido o Julgamento em Diligência
27/09/2021 22:29

Conclusos para julgamento
27/09/2021 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/09/2021 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/09/2021 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2021 17:29

Determinada a intimação
02/09/2021 12:48

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2021 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/07/2021 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/07/2021 16:58

Determinada a citação
23/05/2021 18:47

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2021 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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