TRF2 - 0500273-63.2017.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 15:01
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016610-21.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 11
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12/08/2024 15:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0500273632017402500120240812154708
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12/08/2024 10:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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10/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437 e 438
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437 e 438
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16/07/2024 17:43
Juntada de Petição
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16/07/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 439
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16/07/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439
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15/07/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 17:13
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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15/07/2024 17:13
Juntado(a)
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11/07/2024 18:43
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>
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17/06/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 48ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de JULHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 05 de JULHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Criminal Nº 0500273-63.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: INOCENCIO PEREIRA REIS NETO (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELANTE: LEONARDO CASULA FRANCISCO (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELANTE: RENATO DE CARVALHO ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARYLUCY SANTIAGO BARRA INTERESSADO: BRUNO RANGEL CARDOZO (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi INTERESSADO: FABIO DE ARRAZ CRISPIM (RÉU) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA INTERESSADO: FEBE VANZELER DE ALMEIDA E SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi INTERESSADO: JOZELIA MIRIAM SANGALI (RÉU) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA INTERESSADO: NATHANA SANTOS REIS (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA INTERESSADO: THIAGO SCARDINI MARQUES (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi INTERESSADO: THIESSA SANTOS REIS (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi INTERESSADO: FLAVIO DE ARRAZ CRISPIM (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA INTERESSADO: MARISA MACHADO WANZELER SALGADO (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi INTERESSADO: RHALFF JUNIO DE ALMEIDA COUTINHO (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi INTERESSADO: VAGNER MACSON MANHAES DA ROZA (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
14/06/2024 18:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
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13/06/2024 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/06/2024 18:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 56
-
10/05/2024 17:33
Juntado(a)
-
09/05/2024 18:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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09/05/2024 09:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
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09/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 379, 380, 381, 382, 384, 386, 387, 389, 390, 391, 392, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410 e 411
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410 e 411
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26/04/2024 13:11
Juntada de Petição
-
24/04/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2024 13:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/04/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 383, 385 e 388
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391 e 392
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15/04/2024 14:45
Juntada de Petição
-
15/04/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393
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15/04/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
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12/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 14:38
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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12/04/2024 14:38
Juntado(a)
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11/04/2024 15:34
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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20/03/2024 14:48
Juntada de Certidão
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18/03/2024 18:36
Juntado(a)
-
18/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59</b>
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18/03/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 45ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término no dia 5 de ABRIL de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Criminal Nº 0500273-63.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: INOCENCIO PEREIRA REIS NETO (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELANTE: LEONARDO CASULA FRANCISCO (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELANTE: RENATO DE CARVALHO ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARYLUCY SANTIAGO BARRA INTERESSADO: BRUNO RANGEL CARDOZO (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi INTERESSADO: FABIO DE ARRAZ CRISPIM (RÉU) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA INTERESSADO: FEBE VANZELER DE ALMEIDA E SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi INTERESSADO: JOZELIA MIRIAM SANGALI (RÉU) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA INTERESSADO: NATHANA SANTOS REIS (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA INTERESSADO: THIAGO SCARDINI MARQUES (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi INTERESSADO: THIESSA SANTOS REIS (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi INTERESSADO: FLAVIO DE ARRAZ CRISPIM (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA INTERESSADO: MARISA MACHADO WANZELER SALGADO (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi INTERESSADO: RHALFF JUNIO DE ALMEIDA COUTINHO (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi INTERESSADO: VAGNER MACSON MANHAES DA ROZA (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
15/03/2024 12:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
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11/03/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/03/2024 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 8
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19/02/2024 16:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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19/02/2024 12:13
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/02/2024 16:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/02/2024 16:57
Decisão interlocutória
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30/01/2024 11:19
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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29/01/2024 18:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 340, 341, 342, 345, 343, 348, 347, 351, 350, 352, 353 e 360
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29/01/2024 18:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 362 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
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29/01/2024 17:43
Juntada de Petição
-
29/01/2024 17:43
Juntada de Petição
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24/01/2024 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/01/2024 21:22
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 16:08
Juntada de Petição
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24/01/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 344, 346 e 349
-
09/01/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353 e 354
-
14/12/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2023 11:44
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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14/12/2023 11:44
Negado seguimento a Recurso Especial
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13/12/2023 11:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/12/2023 12:18
Juntada de Certidão
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12/12/2023 11:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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12/12/2023 11:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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12/12/2023 11:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VAGNER MACSON MANHAES DA ROZA - ABSOLVIDO
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12/12/2023 11:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIESSA SANTOS REIS - ABSOLVIDO
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12/12/2023 11:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO SCARDINI MARQUES - ABSOLVIDO
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12/12/2023 11:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RHALFF JUNIO DE ALMEIDA COUTINHO - ABSOLVIDO
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12/12/2023 11:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NATHANA SANTOS REIS - ABSOLVIDO
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12/12/2023 11:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARISA MACHADO WANZELER SALGADO - ABSOLVIDO
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12/12/2023 11:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOZELIA MIRIAM SANGALI - ABSOLVIDO
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12/12/2023 11:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FLAVIO DE ARRAZ CRISPIM - ABSOLVIDO
-
12/12/2023 11:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FEBE VANZELER DE ALMEIDA E SOUZA - ABSOLVIDO
-
12/12/2023 11:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO DE ARRAZ CRISPIM - ABSOLVIDO
-
12/12/2023 11:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO RANGEL CARDOZO - ABSOLVIDO
-
12/12/2023 11:30
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 11:22
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - BRUNO RANGEL CARDOZO - FABIO DE ARRAZ CRISPIM - FEBE VANZELER DE ALMEIDA E SOUZA - JOZELIA MIRIAM SANGALI - NATHANA SANTOS REIS - THIAGO SCARDINI MARQUES - THIESSA SANTOS REIS - FLAVIO DE ARRAZ CRISPI
-
12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
-
21/11/2023 14:00
Juntada de Petição
-
14/11/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2023 09:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 301, 303 e 306
-
09/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299, 300, 302, 304, 305, 307, 308, 309 e 310
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309 e 310
-
30/10/2023 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
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30/10/2023 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
-
25/10/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 18:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
-
25/10/2023 18:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/10/2023 16:29
Juntado(a)
-
25/10/2023 15:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/10/2023 11:44
Juntado(a)
-
09/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>
-
09/10/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 17 de OUTUBRO e 12h59min do dia 23 de OUTUBRO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 15/10/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular, o Desembargador Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.3) processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam as Exmas.
Desembargadoras Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será informada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, bem como no link https://bit.ly/3YNcIVY; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete 02: [email protected]; 9) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 10) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. 11) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY.
Apelação Criminal Nº 0500273-63.2017.4.02.5001/ES (Aditamento: 16) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: INOCENCIO PEREIRA REIS NETO (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARYLUCY SANTIAGO BARRA APELANTE: RENATO DE CARVALHO ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELANTE: LEONARDO CASULA FRANCISCO (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: JOZELIA MIRIAM SANGALI (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: MARISA MACHADO WANZELER SALGADO (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: FLAVIO DE ARRAZ CRISPIM (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELADO: FEBE VANZELER DE ALMEIDA E SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: OS MESMOS APELADO: FABIO DE ARRAZ CRISPIM (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: THIESSA SANTOS REIS (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: BRUNO RANGEL CARDOZO (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: THIAGO SCARDINI MARQUES (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: NATHANA SANTOS REIS (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELADO: VAGNER MACSON MANHAES DA ROZA (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: RHALFF JUNIO DE ALMEIDA COUTINHO (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2023.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
06/10/2023 18:11
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/10/2023 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 16
-
29/09/2023 13:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
-
29/09/2023 13:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/09/2023 12:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02
-
20/09/2023 12:08
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014551-96.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 9, 16
-
20/09/2023 11:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 281 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 19/09/2023 18:47:02)
-
20/09/2023 11:52
Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
-
19/09/2023 12:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02
-
19/09/2023 12:09
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 18:30
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5014551-96.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 263, 267, 276
-
18/09/2023 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
18/09/2023 17:12
Despacho
-
15/09/2023 17:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
-
15/09/2023 16:29
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB1TESP
-
15/09/2023 16:25
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 16:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 270 - Juntada de certidão - 15/09/2023 14:36:08)
-
15/09/2023 15:09
Remetidos os Autos - GAB02 -> CODRA
-
15/09/2023 11:19
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
-
14/09/2023 19:33
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB1TESP
-
13/09/2023 11:38
Juntada de Petição
-
13/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242, 244, 246, 247, 249, 250, 251 e 252
-
12/09/2023 12:37
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
-
11/09/2023 17:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
11/09/2023 17:11
Despacho
-
29/08/2023 11:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
-
29/08/2023 10:12
Remetidos os Autos - OEsp -> SUB1TESP
-
28/08/2023 19:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECPR -> OEsp
-
28/08/2023 19:01
Despacho
-
28/08/2023 15:50
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECPR
-
28/08/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245, 248 e 243
-
27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251 e 252
-
21/08/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
-
21/08/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
-
17/08/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 19:26
Remetidos os Autos com acórdão - SECPR -> OEsp
-
16/08/2023 19:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2023 14:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - OEsp -> SECPR
-
10/08/2023 17:45
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
18/07/2023 16:25
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 16:16
Remetidos os Autos - SECPR -> OEsp
-
18/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
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18/07/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término no dia 7 de AGOSTO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Criminal Nº 0500273-63.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARYLUCY SANTIAGO BARRA APELANTE: RENATO DE CARVALHO ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELANTE: LEONARDO CASULA FRANCISCO (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELANTE: INOCENCIO PEREIRA REIS NETO (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: FABIO DE ARRAZ CRISPIM (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: THIESSA SANTOS REIS (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: BRUNO RANGEL CARDOZO (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: THIAGO SCARDINI MARQUES (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: NATHANA SANTOS REIS (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELADO: VAGNER MACSON MANHAES DA ROZA (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: RHALFF JUNIO DE ALMEIDA COUTINHO (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: JOZELIA MIRIAM SANGALI (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: MARISA MACHADO WANZELER SALGADO (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: FLAVIO DE ARRAZ CRISPIM (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELADO: FEBE VANZELER DE ALMEIDA E SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/07/2023 13:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023
-
13/07/2023 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/07/2023 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
13/06/2023 18:20
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECPR
-
13/06/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
-
28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
-
18/05/2023 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2023 21:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECPR -> OEsp
-
17/05/2023 21:18
Decisão interlocutória
-
17/05/2023 12:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> SECPR
-
17/05/2023 12:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
17/05/2023 12:27
Despacho
-
09/05/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211, 212 e 213
-
08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211, 212 e 213
-
28/04/2023 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
-
28/04/2023 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
-
28/04/2023 13:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02
-
28/04/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2023 13:12
Remetidos os Autos - OEsp -> SUB1TESP
-
27/04/2023 21:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECPR -> OEsp
-
27/04/2023 21:37
Decisão interlocutória
-
26/04/2023 13:53
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> SECPR
-
26/04/2023 13:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
26/04/2023 13:29
Despacho
-
17/04/2023 19:15
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB02
-
17/04/2023 19:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 201
-
17/04/2023 18:05
Juntada de Petição
-
08/04/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/04/2023 16:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
30/03/2023 16:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02
-
30/03/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
-
30/03/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
-
23/03/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179, 181, 183, 184, 186, 187, 188 e 189
-
22/03/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180, 182 e 185
-
20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188 e 189
-
13/03/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
-
13/03/2023 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
-
10/03/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2023 15:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
-
08/03/2023 15:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/03/2023 15:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/03/2023 14:19
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
01/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162
-
25/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155 e 156
-
20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155 e 156
-
15/02/2023 14:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
13/02/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 163
-
13/02/2023 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
13/02/2023 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
13/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
-
13/02/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 08 DE MARÇO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022), facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão de forma presencial, na sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 1), ou por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.
Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 6.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 6.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Criminal Nº 0500273-63.2017.4.02.5001/ES (Pauta - Revisor: 3) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO REVISOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO APELANTE: RENATO DE CARVALHO ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELANTE: LEONARDO CASULA FRANCISCO (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELANTE: INOCENCIO PEREIRA REIS NETO (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: BRUNO RANGEL CARDOZO (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: THIAGO SCARDINI MARQUES (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: NATHANA SANTOS REIS (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELADO: VAGNER MACSON MANHAES DA ROZA (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: RHALFF JUNIO DE ALMEIDA COUTINHO (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: JOZELIA MIRIAM SANGALI (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: MARISA MACHADO WANZELER SALGADO (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: FLAVIO DE ARRAZ CRISPIM (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELADO: FEBE VANZELER DE ALMEIDA E SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: OS MESMOS APELADO: FABIO DE ARRAZ CRISPIM (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: THIESSA SANTOS REIS (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
10/02/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 16:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
10/02/2023 15:31
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
-
10/02/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2023 15:30
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 15:26
Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
-
10/02/2023 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/02/2023 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3
-
07/02/2023 11:26
Juntada de Petição
-
06/02/2023 19:09
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB02
-
06/02/2023 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
06/02/2023 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
30/01/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/01/2023 17:26
Retirado de pauta
-
30/01/2023 17:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 113, 111, 115, 116, 119, 120, 118 e 121
-
30/01/2023 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
30/01/2023 13:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
-
30/01/2023 13:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 114 e 117
-
30/01/2023 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
30/01/2023 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
30/01/2023 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
25/01/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
25/01/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
24/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
-
24/01/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 08 DE FEVEREIRO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022), facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão de forma presencial, na sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 1), ou por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.
Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 6.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 6.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Criminal Nº 0500273-63.2017.4.02.5001/ES (Pauta - Revisor: 1) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO REVISOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO APELANTE: RENATO DE CARVALHO ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELANTE: LEONARDO CASULA FRANCISCO (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELANTE: INOCENCIO PEREIRA REIS NETO (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: BRUNO RANGEL CARDOZO (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: THIAGO SCARDINI MARQUES (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: NATHANA SANTOS REIS (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELADO: VAGNER MACSON MANHAES DA ROZA (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: RHALFF JUNIO DE ALMEIDA COUTINHO (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: JOZELIA MIRIAM SANGALI (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: MARISA MACHADO WANZELER SALGADO (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: FLAVIO DE ARRAZ CRISPIM (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELADO: FEBE VANZELER DE ALMEIDA E SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: OS MESMOS APELADO: FABIO DE ARRAZ CRISPIM (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: THIESSA SANTOS REIS (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
23/01/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/01/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/01/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/01/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/01/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/01/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/01/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/01/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/01/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/01/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/01/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/01/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/01/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/01/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/01/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/01/2023 16:58
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/01/2023 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97
-
24/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97
-
22/11/2022 11:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
17/11/2022 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
17/11/2022 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
14/11/2022 14:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
-
14/11/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2022 13:55
Retirado de pauta
-
14/11/2022 13:15
Despacho
-
09/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 61, 63, 64, 66, 67, 68 e 69
-
08/11/2022 18:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 61, 63, 64, 66, 67, 68 e 69
-
07/11/2022 18:29
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
-
07/11/2022 17:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 62 e 65
-
07/11/2022 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
07/11/2022 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
07/11/2022 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
-
03/11/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 16 DE NOVEMBRO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022), facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão de forma presencial, na sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 1), ou por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.
Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 6.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 6.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Criminal Nº 0500273-63.2017.4.02.5001/ES (Pauta - Revisor: 3) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO REVISOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO APELANTE: RENATO DE CARVALHO ALVES (RÉU) ADVOGADO: ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO: RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO: Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELANTE: LEONARDO CASULA FRANCISCO (RÉU) ADVOGADO: ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO: RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO: Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELANTE: INOCENCIO PEREIRA REIS NETO (RÉU) ADVOGADO: ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO: RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO: Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: BRUNO RANGEL CARDOZO (RÉU) ADVOGADO: ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO: RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO: Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: THIAGO SCARDINI MARQUES (RÉU) ADVOGADO: ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO: RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO: Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: NATHANA SANTOS REIS (RÉU) ADVOGADO: ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO: Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) ADVOGADO: RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELADO: VAGNER MACSON MANHAES DA ROZA (RÉU) ADVOGADO: ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO: RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO: Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: RHALFF JUNIO DE ALMEIDA COUTINHO (RÉU) ADVOGADO: ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO: RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO: Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: JOZELIA MIRIAM SANGALI (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO: Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: MARISA MACHADO WANZELER SALGADO (RÉU) ADVOGADO: ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO: RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO: Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: FLAVIO DE ARRAZ CRISPIM (RÉU) ADVOGADO: ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO: Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) ADVOGADO: RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELADO: FEBE VANZELER DE ALMEIDA E SOUZA (RÉU) ADVOGADO: ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO: RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO: Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: OS MESMOS APELADO: FABIO DE ARRAZ CRISPIM (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO: Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELADO: THIESSA SANTOS REIS (RÉU) ADVOGADO: ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO: RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO: Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
30/10/2022 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
30/10/2022 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
28/10/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 15:47
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/10/2022 15:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3
-
28/09/2022 17:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB01 -> SUB1TESP
-
13/07/2022 19:44
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB02 -> GAB01
-
13/07/2022 19:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/06/2022 12:42
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB02
-
28/06/2022 18:41
Juntada de Petição
-
28/06/2022 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
28/06/2022 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
27/06/2022 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
24/06/2022 21:53
Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
-
24/06/2022 21:53
Despacho
-
25/05/2022 16:50
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB02
-
25/05/2022 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
25/05/2022 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
24/05/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
24/05/2022 16:59
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CONTRAZ 1 - Evento 29 - CONTRARRAZÕES - 27/04/2022 10:32:39
-
24/05/2022 16:50
Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
-
24/05/2022 16:50
Despacho
-
19/05/2022 16:58
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
-
19/05/2022 16:48
Juntada de Petição
-
19/05/2022 12:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Juntada de certidão - 19/05/2022 12:45:33)
-
19/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
06/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
27/04/2022 10:32
Juntada de Petição
-
26/04/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/04/2022 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
26/04/2022 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
20/04/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2022 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
20/04/2022 16:58
Despacho
-
18/04/2022 12:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
-
13/04/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
03/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
24/03/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/03/2022 16:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
-
24/03/2022 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
24/03/2022 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
24/03/2022 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
21/03/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2022 16:35
Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
-
21/03/2022 16:35
Determinada a intimação
-
14/03/2022 13:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
-
12/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
26/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
16/02/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2022 16:47
Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
-
16/02/2022 16:47
Determinada a intimação
-
12/02/2022 00:07
Distribuído por prevenção - Número: 05005629320174025001/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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