TRF2 - 5014629-50.2022.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 12:50
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2025 12:48
Juntada de Certidão
-
23/08/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
23/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
11/07/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
27/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2025
-
27/05/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014629-50.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: E N S BEZERRA TRANSPORTES EXECUTADO: EDY NARA DE SOUZA BEZERRA EDITAL Nº 510016241575 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50146295020224025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de E N S BEZERRA TRANSPORTES, CNPJ: 19.***.***/0001-98 e EDY NARA DE SOUZA BEZERRA, CPF: *21.***.*08-06, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$1.909,00 (um mil e novecentos e nove reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411070963202252.
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.
Executado(s): EDY NARA DE SOUZA BEZERRA, CPF: *21.***.*08-06 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro aos 23/05/2025.
Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 159040625122 -
26/05/2025 14:14
Intimação por Edital
-
26/05/2025 14:11
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025
-
23/05/2025 18:58
Expedição de Edital - intimação
-
22/05/2025 17:18
Decisão interlocutória
-
05/05/2025 15:31
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2025 18:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130
-
19/03/2025 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
-
13/03/2025 20:00
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
11/03/2025 19:35
Decisão interlocutória
-
18/02/2025 22:43
Conclusos para decisão/despacho
-
18/02/2025 18:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125
-
11/12/2024 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125
-
04/12/2024 14:57
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
14/10/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
10/10/2024 21:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
09/10/2024 11:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118
-
04/09/2024 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
29/08/2024 16:02
Juntado(a)
-
28/08/2024 12:10
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
22/08/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 13:59
Juntado(a)
-
16/08/2024 13:51
Decisão interlocutória
-
15/08/2024 17:44
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2024 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
08/08/2024 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
07/08/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/05/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
30/04/2024 17:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107
-
03/04/2024 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107
-
21/03/2024 17:32
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
21/03/2024 15:09
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 17:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
-
09/02/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
09/02/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
07/02/2024 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
-
06/02/2024 18:51
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
04/02/2024 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2024 22:28
Decisão interlocutória
-
02/02/2024 14:22
Conclusos para decisão/despacho
-
08/01/2024 13:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/12/2023 15:44
Juntada de Petição
-
13/12/2023 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
23/11/2023 11:58
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
23/11/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 11:55
Juntado(a)
-
14/11/2023 11:51
Juntado(a)
-
08/11/2023 13:34
Decisão interlocutória
-
07/11/2023 17:56
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
06/11/2023 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
03/11/2023 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 20:03
Decisão interlocutória
-
03/11/2023 16:58
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2023 14:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/10/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
23/10/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
20/10/2023 12:35
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
19/10/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
19/10/2023 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
18/10/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
18/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
13/09/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
13/09/2023 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
13/09/2023 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
11/09/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
11/09/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
06/09/2023 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/09/2023 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/09/2023 17:26
Decisão interlocutória
-
05/09/2023 17:40
Juntada de peças digitalizadas
-
05/09/2023 17:34
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2023 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
30/08/2023 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
24/08/2023 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/08/2023 15:26
Determinada a intimação
-
23/08/2023 13:43
Conclusos para decisão/despacho
-
27/07/2023 12:09
Juntado(a)
-
22/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
14/07/2023 10:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
-
10/07/2023 19:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
-
07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
04/07/2023 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
04/07/2023 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
27/06/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/06/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/06/2023 16:15
Decisão interlocutória
-
30/05/2023 15:14
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2023 15:14
Juntado(a)
-
10/05/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
05/05/2023 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
05/05/2023 12:00
Expedição de ofício
-
05/05/2023 11:38
Expedição de Mandado - RJR10SECMA
-
24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
24/04/2023 04:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
13/04/2023 21:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/04/2023 21:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/04/2023 21:03
Decisão interlocutória
-
28/03/2023 12:59
Conclusos para decisão/despacho
-
27/03/2023 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
14/02/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 11:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
13/02/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
26/12/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
09/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/02/2023
-
09/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/02/2023
-
09/11/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014629-50.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: E N S BEZERRA TRANSPORTES EDITAL Nº 510009038331 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) FLAMES RAMATIS CESARIO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50146295020224025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de E N S BEZERRA TRANSPORTES, CNPJ: 19.***.***/0001-98, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$1.909,00 (um mil e novecentos e nove reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411070963202252.
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto de bem à disposição deste Juízo, e do prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), para pagar a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou para garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80).
Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.
Executado(s): E N S BEZERRA TRANSPORTES, CNPJ: 19.***.***/0001-98 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro aos 03/11/2022.
Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃOO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
FLAMES RAMATIS CESARIO o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 159040625122 -
08/11/2022 13:05
Intimação por Edital
-
08/11/2022 13:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2022
-
03/11/2022 14:46
Expedição de Edital - citação e intimação
-
19/09/2022 17:26
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 15:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
-
15/09/2022 15:23
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
-
15/09/2022 14:07
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 18:53
Determinada a intimação
-
23/08/2022 17:12
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2022 20:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
-
20/07/2022 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
-
13/07/2022 17:33
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
12/07/2022 18:19
Decisão interlocutória
-
12/07/2022 12:08
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2022 12:07
Juntado(a)
-
06/07/2022 21:15
Decisão interlocutória
-
06/07/2022 14:46
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2022 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
05/07/2022 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
01/07/2022 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/07/2022 18:25
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
06/05/2022 15:32
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
-
29/03/2022 15:03
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
23/03/2022 13:44
Determinada a citação
-
22/03/2022 13:23
Conclusos para decisão/despacho
-
05/03/2022 07:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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