TRF2 - 5012390-73.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/10/2023 12:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
05/10/2023 17:26
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
05/10/2023 17:26
Recurso Especial Admitido
-
09/05/2023 08:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/05/2023 14:51
Juntada de certidão
-
08/05/2023 13:34
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
04/05/2023 16:40
Juntada de Petição
-
04/05/2023 00:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/04/2023 15:26
Juntada de certidão
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31/03/2023 15:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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31/03/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 61
-
29/03/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
29/03/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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28/03/2023 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
15/03/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/03/2023 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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07/02/2023 15:50
Juntada de Petição
-
06/02/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2023 14:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
06/02/2023 13:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/02/2023 16:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29
-
01/02/2023 11:48
Sentença confirmada - por unanimidade
-
19/12/2022 15:17
Juntada de certidão
-
19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00:00</b>
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19/12/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 31de janeiro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5012390-73.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: 5A PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VICTOR WOLSZCZAK (OAB RJ169407) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFANDEGA NO AEROPORTO DO GALEÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
16/12/2022 16:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
-
16/12/2022 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/12/2022 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 19
-
05/12/2022 20:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
22/11/2022 14:21
Juntada de certidão
-
22/11/2022 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
07/11/2022 20:49
Juntada de certidão
-
07/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>
-
07/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5012390-73.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: 5A PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VICTOR WOLSZCZAK (OAB RJ169407) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFANDEGA NO AEROPORTO DO GALEÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
05/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
-
03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
-
03/11/2022 16:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022
-
03/11/2022 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/11/2022 16:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 20
-
27/10/2022 14:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
27/10/2022 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
27/10/2022 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
25/10/2022 16:05
Juntada de Petição
-
24/10/2022 17:48
Retirado de pauta
-
24/10/2022 17:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Retirado de pauta - 24/10/2022 17:46:09)
-
24/10/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/10/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/10/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/10/2022 13:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
24/10/2022 13:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/10/2022 12:36
Juntada de Petição
-
10/10/2022 15:00
Juntada de certidão
-
10/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>
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07/10/2022 20:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/10/2022 20:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 174
-
04/10/2022 16:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
27/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
08/09/2022 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2022 20:07
Determinada a intimação
-
06/09/2022 17:15
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB29
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06/09/2022 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
06/09/2022 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
31/08/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
31/08/2022 16:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 31/08/2022 16:47:51)
-
31/08/2022 16:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
29/08/2022 15:38
Juntada de Petição
-
19/08/2022 19:01
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB29
-
19/08/2022 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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19/08/2022 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
17/08/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/08/2022 15:43
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
-
12/08/2022 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2023
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PARECER • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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