TRF2 - 5032310-72.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2024 11:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5032310722018402510120240613114143
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11/06/2024 18:35
Retirado de pauta
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11/06/2024 18:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Deliberado em Sessão - Adiado - 11/06/2024 12:43:05)
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06/06/2024 18:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/06/2024 18:17
Recurso Especial Admitido
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04/06/2024 15:42
Juntada de Certidão
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20/05/2024 15:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>
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20/05/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5032310-72.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: TERESINHA DE JESUS SALAZAR BORREL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) APELANTE: THEREZA CRISTINA COSTA DE MATTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) APELANTE: UDSON MAGALHAES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/05/2024 17:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
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14/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/05/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 72
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25/04/2024 14:34
Juntado(a)
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12/04/2024 17:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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12/04/2024 11:26
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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11/04/2024 12:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 137
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11/04/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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11/04/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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04/04/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/04/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 21:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
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02/04/2024 21:09
Juntada de Petição
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135 e 137
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27/02/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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27/02/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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26/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 20:08
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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22/02/2024 20:08
Recurso Especial não admitido
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07/12/2023 11:07
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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06/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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10/11/2023 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2023 19:55
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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09/11/2023 19:55
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 17:21
Juntada de Petição
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16/05/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/05/2023 13:16
Juntada de Certidão
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15/05/2023 12:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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15/05/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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28/04/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/04/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
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25/04/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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25/04/2023 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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24/04/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
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28/03/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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28/03/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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22/03/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2023 12:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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22/03/2023 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/03/2023 16:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/03/2023 13:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/02/2023 15:18
Juntada de Certidão
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15/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
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15/02/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5032310-72.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: TERESINHA DE JESUS SALAZAR BORREL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) APELANTE: UDSON MAGALHAES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) APELANTE: THEREZA CRISTINA COSTA DE MATTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
14/02/2023 14:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023
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14/02/2023 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/02/2023 14:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 73
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09/02/2023 17:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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09/02/2023 07:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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08/02/2023 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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08/02/2023 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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31/01/2023 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/01/2023 23:01
Juntada de Petição
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30/01/2023 23:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
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20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
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17/01/2023 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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17/01/2023 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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10/01/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2023 13:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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10/01/2023 13:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2022 17:31
Sentença confirmada - por unanimidade
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30/11/2022 18:50
Juntada de Certidão
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29/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/12/2022 14:00:00</b>
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29/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2022, SEXTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5032310-72.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: TERESINHA DE JESUS SALAZAR BORREL (EXEQUENTE) ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) APELANTE: UDSON MAGALHAES (EXEQUENTE) ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) APELANTE: THEREZA CRISTINA COSTA DE MATTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
25/11/2022 15:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2022
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25/11/2022 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/11/2022 15:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 7
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23/11/2022 19:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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22/11/2022 14:21
Juntada de Certidão
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22/11/2022 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
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07/11/2022 20:49
Juntada de Certidão
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07/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>
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07/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5032310-72.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: TERESINHA DE JESUS SALAZAR BORREL (EXEQUENTE) ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) APELANTE: UDSON MAGALHAES (EXEQUENTE) ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) APELANTE: THEREZA CRISTINA COSTA DE MATTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
03/11/2022 16:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022
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03/11/2022 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/11/2022 16:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 3
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28/10/2022 14:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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18/10/2022 15:49
Juntada de Certidão
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18/10/2022 15:48
Retirado de pauta
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07/10/2022 12:05
Juntada de Certidão
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06/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
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05/10/2022 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/10/2022 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 273
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03/10/2022 17:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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21/09/2022 17:49
Juntada de Petição
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17/05/2021 18:54
Juntada de Petição
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25/03/2021 21:10
Juntada de Petição
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24/03/2021 13:59
Retirado de pauta
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19/03/2021 16:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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19/03/2021 16:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
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19/03/2021 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/03/2021 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/03/2021 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/03/2021 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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19/03/2021 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/03/2021 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
15/03/2021 22:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
12/03/2021 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2021 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2021 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2021 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2021 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2021 18:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
-
12/03/2021 18:05
Determinada a intimação
-
10/03/2021 13:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
10/03/2021 13:49
Juntada de Petição
-
10/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2021<br>Data da sessão: <b>24/03/2021 13:00:00</b>
-
09/03/2021 14:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
05/03/2021 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/03/2021 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 56
-
20/10/2020 17:48
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15
-
20/10/2020 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
20/10/2020 17:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
-
19/10/2020 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
19/10/2020 15:33
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
19/10/2020 14:48
Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento
-
19/10/2020 14:48
Recebimento - RJRIO27 -> TRF2
-
28/08/2019 07:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
-
28/08/2019 07:22
Trânsito em Julgado - Data: 28/08/2019
-
28/08/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
-
31/07/2019 20:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 17 e 16
-
14/07/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 19
-
05/07/2019 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
05/07/2019 18:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
04/07/2019 11:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/07/2019 11:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/07/2019 11:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/07/2019 11:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/07/2019 11:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/07/2019 10:44
Remessa Interna com Acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
02/07/2019 17:05
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
19/06/2019 17:58
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
31/05/2019 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
-
31/05/2019 16:59
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>18/06/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 82
-
22/05/2019 07:21
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15
-
21/05/2019 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
21/05/2019 17:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
20/05/2019 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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20/05/2019 16:31
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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20/05/2019 14:58
Redistribuído por sorteio - (GAB13 para GAB15)
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20/05/2019 14:48
Remessa Interna não admitindo prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
-
20/05/2019 14:48
Despacho/Decisão - de Expediente
-
17/05/2019 12:05
Distribuído por prevenção - Número: 50013605720184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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