TRF2 - 5012808-22.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267 e 268
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
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27/08/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
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27/08/2025 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
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25/08/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/08/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/08/2025 14:36
Juntada de Petição
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21/08/2025 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
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21/08/2025 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
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15/08/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
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15/08/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
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15/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268
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14/08/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
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14/08/2025 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268
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14/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5012808-22.2021.4.02.0000/RJ AGRAVADO: ADELIA SALGADOADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182)AGRAVADO: ALEUDA QUEIROZADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182)AGRAVADO: CARLOS GONCALVES DE AZEVEDOADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182)AGRAVADO: CLAISSE MUSSEL DUNLEYADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182)AGRAVADO: CYRO LOYOLA MASSAADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182)AGRAVADO: DOLORES BAUER GRILLEADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182)AGRAVADO: HUMBERTO JOSE CORREA MASTRANGELOADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182)AGRAVADO: IZA BAPTISTA MONTEIROADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182)AGRAVADO: IZABEL ALVES DA ROCHAADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182)AGRAVADO: JOSE ABILIO SARKIZADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182)AGRAVADO: LUCIO FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182)AGRAVADO: LUCY DE CARVALHO FERRAZADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182)AGRAVADO: MARIA APARECIDA DOS SANOS CUNHAADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182)AGRAVADO: ZENIL PACHECO PEREIRAADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182)AGRAVADO: EDIR BAUER GRILLEADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182)AGRAVADO: MARIA NIVIA PALMEIRA DA MATTAADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Adélia Salgado e Outros em face de decisão (evento 214.1), que indeferiu o pedido de extinção do presente agravo de instrumento, por entender pela inexistência de coisa julgada material, não havendo que se falar em perda de objeto ou interesse processual.
Alegam os embargantes (evento 241.1) a existência de omissão e contradição da decisão embargada ao deixar de considerar fato processual essencial que já fora informado aos autos, relativo à existência de acórdão proferido sobre a matéria em questão, interposto pela União Federal, com trânsito em julgado.
Aduzem que a decisão ora embargada “manteve o sobrestamento do feito por força de decisão do STJ no AREsp interposto pelo INSS, sem enfrentar o argumento central: a inutilidade de aguardar o julgamento de tese repetitiva sobre matéria já definitivamente decidida no caso concreto por este próprio Tribunal.” Ao final, requerem “O acolhimento dos presentes embargos de declaração, para que seja sanada a omissão e a contradição apontadas, com a apreciação do fundamento relativo à coisa julgada formada nos autos de agravo anterior interposto pela UNIÃO; A reconsideração da decisão embargada, com o consequente reconhecimento da perda do objeto e a extinção do presente Agravo de Instrumento interposto pelo INSS, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC”.
Contrarrazões no evento 247.1. É o relatório.
Decido.
Os embargos declaratórios têm cabimento restrito às hipóteses versadas nos incisos I, II e III do art. 1.022 do CPC/2015.
Justificam-se, pois, em havendo, no decisum reprochado, erro material, obscuridade, contradição ou omissão quanto a ponto sobre o qual deveria ter havido pronunciamento do órgão julgador, contribuindo, dessa forma, ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
Ao contrário do alegado pelos embargantes, observa-se que a decisão ora embargada expressamente se manifestou sobre o fato da questão ora controvertida já ter sido analisada no agravo de instrumento interposto pela União Federal, entendendo que, embora tal acórdão tenha transitado em julgado, não haveria coisa julgada material, eis que ainda pendente de julgamento o presente recurso, interposto pelo INSS.
Confira-se, a propósito, o respectivo trecho da decisão embargada (evento 214.1): “(...)O fato de o recurso interposto pela União Federal já ter sido julgado com trânsito em julgado, não implica coisa julgada material, uma vez que a decisão que deferiu a habilitação dos sucessores ainda está sendo discutida no recurso interposto pelo INSS.
Como é cediço, a coisa julgada material torna indiscutível decisão de mérito não mais sujeita a recurso, só que, no caso em tela, ainda existe recurso pendente sobre a referida decisão, ainda que interposto pelo outro réu.
Inexistindo, portanto, coisa julgada material, não há que se falar em perda de objeto ou do interesse processual no presente agravo de instrumento, devendo os autos permanecerem suspensos, conforme determinado pelo STJ.” Verifica-se, portanto, que a decisão embargada expressamente se manifestou sobre a questão suscitada pelos embargantes, não havendo que se falar em omissão apenas porque a conclusão foi em sentido diverso daquele pretendido pela parte.
Segundo entendimento pacífico do STJ, “Inexiste violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando há o pronunciamento, de forma fundamentada, das questões essenciais para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte” (STJ, AgInt no AREsp 2828184/MS, Segunda Turma, Rel.
Min.
MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJEN 02/06/2025).
Tampouco existe qualquer contradição, já que a decisão de forma clara, objetiva e coerente, concluiu pela inexistência de coisa julgada material, já que ainda pende recurso discutindo a habilitação dos sucessores, de modo que, inexistindo coisa julgada material, tampouco haveria que se falar em perda de objeto ou de interesse recursal.
Na verdade, observa-se que, a pretexto de apontar contradição e omissão, os Embargantes buscam a reapreciação da questão decidida, o que é inviável em sede de embargos declaratórios, recurso de natureza meramente integrativa.
Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração. -
13/08/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/08/2025 17:54
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
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08/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230 e 231
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04/08/2025 19:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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02/08/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
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18/07/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/07/2025 13:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 242 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/07/2025 13:23:05)
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18/07/2025 12:32
Juntada de Petição
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17/07/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
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17/07/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
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17/07/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
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17/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231
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16/07/2025 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231
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16/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5012808-22.2021.4.02.0000/RJ AGRAVADO: ADELIA SALGADOADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182)AGRAVADO: ALEUDA QUEIROZADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182)AGRAVADO: CARLOS GONCALVES DE AZEVEDOADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182)AGRAVADO: CLAISSE MUSSEL DUNLEYADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182)AGRAVADO: CYRO LOYOLA MASSAADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182)AGRAVADO: DOLORES BAUER GRILLEADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182)AGRAVADO: HUMBERTO JOSE CORREA MASTRANGELOADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182)AGRAVADO: IZA BAPTISTA MONTEIROADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182)AGRAVADO: IZABEL ALVES DA ROCHAADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182)AGRAVADO: JOSE ABILIO SARKIZADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182)AGRAVADO: LUCIO FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182)AGRAVADO: LUCY DE CARVALHO FERRAZADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182)AGRAVADO: MARIA APARECIDA DOS SANOS CUNHAADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182)AGRAVADO: ZENIL PACHECO PEREIRAADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182)AGRAVADO: EDIR BAUER GRILLEADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182)AGRAVADO: MARIA NIVIA PALMEIRA DA MATTAADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) DESPACHO/DECISÃO No evento 206.1, os recorridos requerem a extinção do presente agravo de instrumento, tendo em vista a formação de coisa julgada e a ausência de interesse processual.
Alegam que matéria idêntica à discutida no presente recurso foi julgada no agravo de instrumento nº 5011824-38.2021.4.02.0000, interposto pela corré União Federal, o qual não foi provido, tendo ocorrido o trânsito em julgado.
Sustentam que, em razão da formação de coisa julgada material sobre a questão objeto destes autos, inexistiria utilidade ou interesse jurídico na continuidade do presente recurso.
Ao final, requerem “(1) O reconhecimento da coisa julgada quanto à matéria discutida, diante do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 5011824-38.2021.4.02.0000; (2) A extinção do presente Agravo de Instrumento, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC, por ausência de interesse processual;(3) Caso assim entenda Vossa Excelência, o julgamento prejudicado do recurso, por perda de objeto; (4) A expedição de ofício ao Superior Tribunal de Justiça, comunicando a existência de decisão transitada em julgado sobre a mesma matéria, com vistas ao eventual levantamento do sobrestamento nos autos do AREsp 2639301 – RJ (2024/0175462-0), e a consequente extinção do recurso especial.” Intimado a se manifestar, o INSS pugnou pelo indeferimento do pedido, requerendo a manutenção do sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma no tema repetitivo 1254 do STJ (evento 212.1).
Com efeito, não assiste razão aos recorridos.
Da análise dos autos, observa-se que os dois réus da demanda originária interpuseram agravo de instrumento em face da decisão proferida no evento 302, que rejeitou a impugnação apresentada no tocante aos pedidos de habilitação dos sucessores.
Enquanto a União Federal interpôs o agravo de instrumento nº 5011824-38.2021.4.02.0000, o INSS interpôs o presente agravo, processo nº 5012808-22.2021.4.02.0000.
O fato de o recurso interposto pela União Federal já ter sido julgado com trânsito em julgado, não implica coisa julgada material, uma vez que a decisão que deferiu a habilitação dos sucessores ainda está sendo discutida no recurso interposto pelo INSS.
Como é cediço, a coisa julgada material torna indiscutível decisão de mérito não mais sujeita a recurso, só que, no caso em tela, ainda existe recurso pendente sobre a referida decisão, ainda que interposto pelo outro réu.
Inexistindo, portanto, coisa julgada material, não há que se falar em perda de objeto ou do interesse processual no presente agravo de instrumento, devendo os autos permanecerem suspensos, conforme determinado pelo STJ.
Ante o exposto, indefiro o pedido do evento 206.1, devendo os autos permanecerem suspensos. -
15/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 06:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/07/2025 06:00
Decisão interlocutória
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10/06/2025 19:12
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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10/06/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
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10/06/2025 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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05/06/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/06/2025 12:31
Determinada a intimação
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29/05/2025 19:34
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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28/05/2025 16:21
Juntada de Petição
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09/09/2024 13:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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09/09/2024 12:37
Recebidos os autos do STJ
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14/05/2024 17:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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02/05/2024 18:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/04/2024 18:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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30/04/2024 12:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 182, 184, 183, 185, 188, 186, 187, 189, 190, 191, 193, 192, 196, 194, 195 e 197
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29/04/2024 16:31
Juntada de Petição
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196 e 197
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01/04/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/04/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/04/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/04/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/04/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/04/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/04/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/04/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/04/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/04/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/04/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/04/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/04/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/04/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/04/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
01/04/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
01/04/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
-
07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169 e 170
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170 e 171
-
06/02/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
-
06/02/2024 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
02/02/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
-
02/02/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
29/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 17:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/01/2024 17:02
Recurso Especial não admitido
-
18/07/2023 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
17/07/2023 16:25
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 16:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
17/07/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
28/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142 e 143
-
27/06/2023 16:58
Juntada de Petição
-
03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143 e 144
-
25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
24/05/2023 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/05/2023 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/05/2023 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/05/2023 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/05/2023 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/05/2023 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/05/2023 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/05/2023 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/05/2023 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/05/2023 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/05/2023 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/05/2023 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/05/2023 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/05/2023 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/05/2023 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/05/2023 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/05/2023 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/05/2023 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
15/05/2023 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
15/05/2023 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
12/05/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117 e 118
-
07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119 e 120
-
29/03/2023 16:27
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 06946121419004025101/RJ
-
28/03/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2023 17:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
28/03/2023 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/03/2023 20:19
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
15/03/2023 12:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/02/2023 14:40
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>
-
28/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>
-
28/02/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 21/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012808-22.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: IZA BAPTISTA MONTEIRO ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: HUMBERTO JOSE CORREA MASTRANGELO ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: DOLORES BAUER GRILLE ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: ZENIL PACHECO PEREIRA ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: CYRO LOYOLA MASSA ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: MARIA APARECIDA DOS SANOS CUNHA ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: CLAISSE MUSSEL DUNLEY ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: LUCY DE CARVALHO FERRAZ ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: CARLOS GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: LUCIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: ALEUDA QUEIROZ ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: JOSE ABILIO SARKIZ ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: MARIA NIVIA PALMEIRA DA MATTA ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: ADELIA SALGADO ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: IZABEL ALVES DA ROCHA ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: EDIR BAUER GRILLE ADVOGADO(A): MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
24/02/2023 18:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2023
-
24/02/2023 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/02/2023 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
13/02/2023 17:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
13/02/2023 07:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
13/02/2023 07:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63
-
10/02/2023 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
04/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85
-
27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 86
-
17/01/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/01/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/01/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/01/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/01/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/01/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/01/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/01/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/01/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/01/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/01/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/01/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/01/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/01/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/01/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/01/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/01/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/01/2023 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64
-
20/12/2022 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
20/12/2022 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
15/12/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 15:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
15/12/2022 15:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/11/2022 18:06
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
14/11/2022 10:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/11/2022 18:05
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 14:51
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
-
03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
-
03/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012808-22.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ALEUDA QUEIROZ ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: JOSE ABILIO SARKIZ ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: MARIA NIVIA PALMEIRA DA MATTA ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: ADELIA SALGADO ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: IZABEL ALVES DA ROCHA ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: EDIR BAUER GRILLE ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: IZA BAPTISTA MONTEIRO ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: HUMBERTO JOSE CORREA MASTRANGELO ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: DOLORES BAUER GRILLE ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: ZENIL PACHECO PEREIRA ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: CYRO LOYOLA MASSA ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: MARIA APARECIDA DOS SANOS CUNHA ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: CLAISSE MUSSEL DUNLEY ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: LUCY DE CARVALHO FERRAZ ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: CARLOS GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) AGRAVADO: LUCIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB RJ067182) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
28/10/2022 16:30
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
28/10/2022 14:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2022
-
28/10/2022 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/10/2022 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 48
-
27/10/2022 19:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
27/10/2022 19:07
Juntada de Petição
-
18/10/2022 17:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
08/07/2022 08:20
Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Gratificações de Atividade
-
20/10/2021 00:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
19/10/2021 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
19/10/2021 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
13/10/2021 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/10/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22
-
05/10/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
20/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22
-
13/09/2021 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
13/09/2021 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
10/09/2021 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/09/2021 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/09/2021 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/09/2021 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/09/2021 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/09/2021 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/09/2021 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/09/2021 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/09/2021 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/09/2021 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/09/2021 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/09/2021 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/09/2021 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/09/2021 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2021 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2021 20:09
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
09/09/2021 20:09
Decisão interlocutória
-
08/09/2021 17:09
Lavrada Certidão
-
08/09/2021 17:04
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 302 do processo originário.Número: 50118243820214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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