TRF2 - 5003763-54.2021.4.02.5121

1ª instância - 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

PAULO HENRIQUE ARAUJO FERREIRA

CPF *73.***.*37-49

Advogados

ALINE SOARES DA SILVA

OAB: 227213/RJ

CPF *56.***.*03-82

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 12/07/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 03/07/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2023 13:39

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5033737-13.2023.4.02.9666/TRF (ALINE SOARES DA SILVA)

  • 02/07/2023 13:39

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5033735-43.2023.4.02.9666/TRF (PAULO HENRIQUE ARAUJO FERREIRA)

  • 02/07/2023 13:39

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5033736-28.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 31/05/2023 19:50

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 18/05/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 15/05/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*16-83 processada no TRF2 com o no. 50337371320234029666/TRF (ALINE SOARES DA SILVA)

  • 12/05/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*16-83 processada no TRF2 com o no. 50337354320234029666/TRF (PAULO HENRIQUE ARAUJO FERREIRA)

  • 12/05/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*16-83 processada no TRF2 com o no. 50337354320234029666/TRF (ALINE SOARES DA SILVA)

  • 12/05/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*16-83 processada no TRF2 com o no. 50337362820234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 10/05/2023 16:55

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*16-83

  • 29/04/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 28/04/2023 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 10/04/2023 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/04/2023 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/04/2023 12:04

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*16-83

  • 31/03/2023 17:12

    Determinada a intimação

  • 28/03/2023 16:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2023 05:55

    Juntada de Petição

  • 28/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 23/02/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 02/02/2023 18:53

    Determinada a intimação

  • 02/02/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2023 14:05

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 25/01/2023 12:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2023 09:02

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE13

  • 24/01/2023 09:02

    Transitado em Julgado - Data: 24/01/2023

  • 24/01/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 21/12/2022 14:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 08/12/2022 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 07/12/2022 21:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 10/11/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2022 16:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/11/2022 16:14

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2022<br>Data da sessão: <b>10/11/2022 14:00:00</b>

  • 28/10/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003763-54.2021.4.02.5121/RJ (Aditamento: 18) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: PAULO HENRIQUE ARAUJO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: ALINE SOARES DA SILVA (OAB RJ227213) PERITO: CARLA VALERIA NUNES DA SILVA SPINOLA PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 25/10/2022 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/10/2022 14:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 18

  • 25/10/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 24/10/2022 15:55

    Retirado de pauta

  • 24/10/2022 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 10/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>27/10/2022 14:00:00</b>

  • 10/10/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003763-54.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 144) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: PAULO HENRIQUE ARAUJO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: ALINE SOARES DA SILVA (OAB RJ227213) PERITO: CARLA VALERIA NUNES DA SILVA SPINOLA PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 07/10/2022 10:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 07/10/2022 10:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 144

  • 06/10/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 20:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 28/09/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 15/09/2022 23:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 14/09/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 29/08/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/08/2022 10:02

    Juntada de Petição

  • 25/08/2022 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/08/2022 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 19:25

    Determinada a intimação

  • 24/08/2022 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2022 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2022 12:32

    Juntada de Petição

  • 17/08/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 15/07/2022 14:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 15/07/2022 14:35

    Determinada a intimação

  • 13/07/2022 16:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2022 14:34

    Juntada de Petição

  • 07/07/2022 17:19

    Juntada de Petição

  • 07/07/2022 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 07/07/2022 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 07/07/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 28/06/2022 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/06/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 22/06/2022 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 16/06/2022 06:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 06/06/2022 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 03/06/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 03/06/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/06/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/06/2022 14:09

    Julgado procedente o pedido

  • 15/03/2022 12:58

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2022 23:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/03/2022 23:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 10/03/2022 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/03/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 26/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 16/02/2022 10:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/02/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 09/12/2021 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 27/11/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 19/11/2021 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/11/2021 15:37

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 17/11/2021 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 17/11/2021 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 12:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/11/2021 20:53

    Juntada de Petição

  • 07/10/2021 14:16

    Juntada de Petição

  • 01/10/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 16/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 09/09/2021 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 09/09/2021 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/09/2021 14:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 06/09/2021 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2021 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 14:54

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/08/2021 20:49

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO HENRIQUE ARAUJO FERREIRA <br/> Data: 14/10/2021 às 08:30. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 3 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: C

  • 31/08/2021 20:49

    Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 7

  • 09/07/2021 01:53

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 24/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 18/06/2021 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 18/06/2021 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/06/2021 17:07

    Juntada de Petição

  • 16/06/2021 05:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 14/06/2021 13:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 14/06/2021 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2021 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO HENRIQUE ARAUJO FERREIRA <br/> Data: 16/09/2021 às 11:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 3 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: T

  • 12/06/2021 00:46

    Juntada de Petição

  • 31/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/05/2021 19:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/05/2021 19:36

    Determinada a intimação

  • 12/05/2021 13:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2021 15:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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