TRF2 - 0003040-06.2000.4.02.5106

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Polo Passivo

Partes

GE CELMA LTDA.

CNPJ: 33.435.231/0001-87

Advogados

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA

OAB: 046413/RJ

CPF *90.***.*65-72

BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO

OAB: 120882/RJ

CPF *86.***.*55-52

CECILIA DIAS CORTES

OAB: 185963/RJ

CPF *31.***.*35-45

MARCELLO ALBUQUERQUE DE VASCONCELLOS COIMBRA

OAB: 170194/RJ

CPF *19.***.*23-45

RAPHAEL SILVA CASTRO

OAB: 211713/RJ

CPF *66.***.*39-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2022 18:17

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

  • 09/11/2022 18:16

    Transitado em Julgado - Data: 07/10/2022

  • 19/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 27/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

  • 24/08/2022 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 24/08/2022 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 24/08/2022 12:27

    Juntada de Petição

  • 23/08/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 17:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/08/2022 17:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 19/08/2022 17:25

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

  • 09/08/2022 14:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/07/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 13:00:00</b>

  • 04/07/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 28 de JULHO (quinta-feira) e 12h59min do dia 03 de agosto (quarta-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0003040-06.2000.4.02.5106/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: GE CELMA LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO: LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) ADVOGADO: BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO: CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO: MARCELLO ALBUQUERQUE DE VASCONCELLOS COIMBRA (OAB RJ170194) ADVOGADO: RAPHAEL SILVA CASTRO (OAB RJ211713) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 01/07/2022 11:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2022

  • 01/07/2022 11:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 01/07/2022 11:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1

  • 13/06/2022 12:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 13/06/2022 12:07

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 10/06/2022 16:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 11/05/2022 11:33

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 10/05/2022 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 10/05/2022 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 03/05/2022 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 21:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 02/05/2022 16:33

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 02/05/2022 11:58

    Juntada de Petição

  • 02/05/2022 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 26/04/2022 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 26/04/2022 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 20/04/2022 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 20/04/2022 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/04/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 16:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 12/04/2022 17:44

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

  • 08/04/2022 17:59

    Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 15/03/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2022<br>Data da sessão: <b>31/03/2022 13:00:00</b>

  • 08/03/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 31 de MARÇO (quinta-feira) e 12h59min do dia 06 de abril (quarta-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0003040-06.2000.4.02.5106/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: GE CELMA LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO: LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) ADVOGADO: BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO: CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de março de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 04/03/2022 12:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 04/03/2022 12:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>31/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 9

  • 17/12/2021 14:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 10/12/2021 18:45

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 20/04/2021 13:11

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

  • 16/04/2021 10:14

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

  • 15/04/2021 16:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/04/2021 16:45

    Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 15/04/2021 12:36

    Juntada de Petição

  • 05/04/2021 12:04

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 23/02/2021 04:01

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2021<br>Data da sessão: <b>16/03/2021 13:00:00</b>

  • 18/02/2021 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/02/2021 12:47

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 20

  • 17/02/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 16:59

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 13/01/2021 17:45

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

  • 13/01/2021 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/01/2021 17:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 12/01/2021 07:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 11/01/2021 17:11

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 11/01/2021 17:11

    Despacho

  • 18/12/2020 11:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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