TRF2 - 5054417-76.2019.4.02.5101

30/09/2024 12:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

29/09/2024 23:08

Recebidos os autos do STF

01/03/2023 17:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/03/2023 17:24

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

01/03/2023 17:24

Juntada de Certidão

28/02/2023 10:40

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

27/02/2023 22:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/02/2023 22:14

Decisão interlocutória

27/02/2023 16:49

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

23/02/2023 11:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

17/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

14/02/2023 12:14

Juntada de Petição

27/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/12/2022 07:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

04/12/2022 11:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022 10:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

27/11/2022 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

22/11/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/11/2022 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/11/2022 19:13

Juntada de Petição

14/11/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022 16:03

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

14/11/2022 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2022 13:46

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

24/10/2022 16:33

Juntada de Certidão

18/10/2022 14:00

Juntada de Certidão

18/10/2022 13:50

Juntada de Certidão

13/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>

13/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>

13/10/2022 00:00

Intimação

11/10/2022 17:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022

10/10/2022 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/10/2022 17:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 14

08/10/2022 01:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

15/07/2022 17:00

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/07/2022 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/07/2022 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/07/2022 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/07/2022 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/07/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/07/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/07/2022 12:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2022 19:27

Juntada de Petição

11/07/2022 19:26

Juntada de Petição

11/07/2022 19:24

Juntada de Petição

11/07/2022 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/06/2022 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

10/06/2022 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/06/2022 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/06/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022 13:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/06/2022 13:14

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/06/2022 13:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/06/2022 13:14

Recurso Especial não admitido

09/11/2021 15:02

Juntada de Petição

04/10/2021 14:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/10/2021 14:13

Juntada de Certidão

04/10/2021 12:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

01/10/2021 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/10/2021 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/09/2021 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2021 13:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

30/09/2021 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/09/2021 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/08/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2021 17:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/08/2021 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

23/07/2021 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2021 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2021 14:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/07/2021 04:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/06/2021 10:03

Juntada de Certidão

22/06/2021 17:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

19/06/2021 04:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2021<br>Data da sessão: <b>06/07/2021 13:00:00</b>

17/06/2021 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/06/2021 19:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 17

14/06/2021 19:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

14/06/2021 19:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

09/06/2021 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/05/2021 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2021 16:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/05/2021 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/05/2021 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/05/2021 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2021 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2021 11:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2021 01:06

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/04/2021 20:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

26/04/2021 18:18

Deliberado em Sessão - Adiado

24/04/2021 12:35

Juntada de Petição

13/04/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2021<br>Data da sessão: <b>27/04/2021 13:00:00</b>

12/04/2021 18:25

Juntada de Certidão

12/04/2021 17:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

08/04/2021 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/04/2021 19:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 1

03/12/2020 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/12/2020 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

30/11/2020 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/11/2020 13:23

Distribuído por sorteio