STJ - 0154718-58.2015.4.02.5101

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria

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Polo Ativo

Partes

SANDRO MARCIO RODRIGUES MICHELETTI

CPF *65.***.*07-05

Advogados

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO

OAB: 115185/RJ

CPF *82.***.*70-36

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

OAB: 150937/RJ

CPF *02.***.*02-38

MAIARA LEHER

OAB: 151082/RJ

CPF *00.***.*01-99

Polo Passivo

Partes

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.663.683/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0154718-58.2015.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 01547185820154025101/RJ)RELATOR: THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAPELANTE: SANDRO MARCIO RODRIGUES MICHELETTI (AUTOR)ADVOGADO(A): LUISA PERBEILS BRAVO (OAB RJ247885)ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 190 - 04/07/2025 - RECURSO ESPECIAL

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0154718-58.2015.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAPELANTE: SANDRO MARCIO RODRIGUES MICHELETTI (AUTOR)ADVOGADO(A): LUISA PERBEILS BRAVO (OAB RJ247885)ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    ADMINISTRATIVO.

    SERVIDOR PÚBLICO.

    PROFESSOR UNIVERSITÁRIO.

    REMOÇÃO.

    ART. 36, III, B, DA LEI Nº 8.112/90.

    QUADRO ÚNICO DE PROFESSORES FEDERAIS.

    DIREITO RECONHECIDO.

    PATOLOGIA GRAVE.

    PROTEÇÃO À VIDA.

    OMISSÃO SANADA. 1.

    Não se desconhece – e tampouco se refuta – o entendimento jurisprudencial no sentido de que a remoção a pedido por motivo de saúde, amparada no art. 36, parágrafo único, III, b, da Lei nº 8.112/90, possui, via de regra, natureza temporária.

    Assim, cessados os motivos que ensejaram o ato administrativo de remoção, seria, de fato, possível a determinação do retorno do servidor à lotação originária, com fundamento no princípio da supremacia do interesse público. 2.

    As particularidades do caso concreto, todavia, revelam-se suficientes para afastar tal exegese.

    Conforme consignado no voto condutor do julgamento, a manutenção do servidor na localidade de origem – aquela em que situada a instituição federal da qual proveio – constitui fator de agravamento do seu quadro clínico. 3.

    O eventual retorno, fundado em aparente melhora clínica, poderia, paradoxalmente, ensejar o recrudescimento dos sintomas, uma vez que o servidor seria reconduzido, justamente, ao local que lhe desencadeou o adoecimento. 4.

    Trata-se, portanto, de situação excepcional, em que a definitividade da remoção se mostra imprescindível à preservação da saúde e da dignidade do servidor.

    Nesse contexto, impõe-se a preponderância dos princípios da proteção à saúde, da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana sobre o princípio da supremacia do interesse público, especialmente porque inexiste, no dispositivo de regência (art. 36 da Lei nº 8.112/90), qualquer imposição expressa quanto à natureza temporária da remoção por motivo de saúde. 5.

    Embargos de declaração opostos pela UFRJ parcialmente providos, sem a concessão de efeitos infringentes.

    ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

    Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025.    

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação/Remessa Necessária Nº 0154718-58.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 243) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: SANDRO MARCIO RODRIGUES MICHELETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUISA PERBEILS BRAVO (OAB RJ247885) ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abrilde2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.

    Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º da ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP 2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meiode videoconferênciada7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650 Apelação/Remessa Necessária Nº 0154718-58.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 245) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: SANDRO MARCIO RODRIGUES MICHELETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUISA PERBEILS BRAVO (OAB RJ247885) ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 22 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0154718-58.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: SANDRO MARCIO RODRIGUES MICHELETTI ADVOGADO(A): ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de março de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 10/10/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de OUTUBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

    ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DEVIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0154718-58.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 202) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: SANDRO MARCIO RODRIGUES MICHELETTI ADVOGADO: ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 09/09/2021 15:37

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 09/09/2021 15:37

    Transitado em Julgado em 09/09/2021

  • 20/08/2021 10:56

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 747237/2021

  • 20/08/2021 10:29

    Protocolizada Petição 747237/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2021

  • 16/08/2021 05:02

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2021 Petição Nº 324611/2021 - AgInt nos EDcl no

  • 13/08/2021 18:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 13/08/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0324611 - AgInt nos EDcl no AREsp 1722243 - Publicação prevista para 16/08/2021

  • 09/08/2021 23:59

    Conhecido o recurso de SANDRO MARCIO RODRIGUES MICHELETTI e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00324611/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1722243/RJ

  • 30/06/2021 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000479-2021-AJC-1T)

  • 24/06/2021 11:31

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000479-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 24/06/2021 05:20

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/06/2021

  • 23/06/2021 19:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 23/06/2021 15:35

    Incluído em pauta para 03/08/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00324611/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1722243/RJ

  • 22/06/2021 13:32

    Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 09/06/2021 15:31

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

  • 08/06/2021 14:10

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/04/2021 e término em 07/06/2021 o prazo para UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO apresentar resposta à petição n. 324611/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 430.

  • 12/04/2021 05:14

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/04/2021 Petição Nº 324611/2021 -

  • 09/04/2021 19:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 09/04/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 324611/2021. Publicação prevista para 12/04/2021)

  • 09/04/2021 16:06

    Juntada de Petição de agravo interno nº 324611/2021

  • 09/04/2021 16:04

    Protocolizada Petição 324611/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/04/2021

  • 19/03/2021 05:08

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2021 Petição Nº 1008100/2020 - EDcl

  • 18/03/2021 19:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 18/03/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1008100 - EDcl no AREsp 1722243 - Publicação prevista para 19/03/2021

  • 18/03/2021 16:30

    Embargos de Declaração de SANDRO MARCIO RODRIGUES MICHELETTI Não-acolhidos - Petição Nº 2020/01008100 - EDcl no AREsp 1722243

  • 10/03/2021 14:32

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

  • 25/02/2021 14:30

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/02/2021 e término em 24/02/2021 o prazo para UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO apresentar resposta à petição n. 1008100/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 402.

  • 05/02/2021 12:43

    Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

  • 06/01/2021 16:32

    Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO

  • 14/12/2020 05:26

    Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/12/2020 Petição Nº 1008100/2020 -

  • 11/12/2020 19:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

  • 11/12/2020 11:10

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1008100/2020. Publicação prevista para 14/12/2020)

  • 07/12/2020 18:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1008100/2020

  • 07/12/2020 18:50

    Protocolizada Petição 1008100/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/12/2020

  • 30/11/2020 05:01

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2020

  • 27/11/2020 19:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 27/11/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2020

  • 27/11/2020 17:10

    Conheço do agravo de SANDRO MARCIO RODRIGUES MICHELETTI para não conhecer do Recurso Especial

  • 20/10/2020 14:24

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

  • 20/10/2020 11:00

    Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

  • 05/10/2020 13:36

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 05/10/2020 13:19

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

  • 09/07/2020 17:24

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

  • 09/07/2020 16:00

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

  • 02/07/2020 23:33

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

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