TRF2 - 5049882-70.2020.4.02.5101
1ª instância - 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
04/05/2023 22:28
Baixa Definitiva
 - 
                                            
03/05/2023 14:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOJE06
 - 
                                            
03/05/2023 14:27
Transitado em Julgado
 - 
                                            
03/05/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
 - 
                                            
24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
 - 
                                            
17/04/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
 - 
                                            
17/04/2023 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
 - 
                                            
14/04/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
14/04/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
14/04/2023 07:12
Decisão interlocutória
 - 
                                            
14/04/2023 06:00
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
13/04/2023 11:58
Recebidos os autos do STF
 - 
                                            
15/03/2023 11:55
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/02/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
 - 
                                            
21/12/2022 14:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
 - 
                                            
16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
 - 
                                            
07/12/2022 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
 - 
                                            
07/12/2022 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
 - 
                                            
06/12/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
06/12/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
06/12/2022 15:32
Decisão interlocutória
 - 
                                            
02/12/2022 03:49
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
30/11/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
 - 
                                            
15/11/2022 17:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
 - 
                                            
15/11/2022 16:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
 - 
                                            
29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
 - 
                                            
19/10/2022 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
 - 
                                            
19/10/2022 14:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
 - 
                                            
19/10/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
 - 
                                            
06/10/2022 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
 - 
                                            
25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
 - 
                                            
16/09/2022 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
 - 
                                            
15/09/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
15/09/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
15/09/2022 16:14
Recurso Extraordinário não admitido
 - 
                                            
24/08/2022 20:23
Conclusos para decisão de admissibilidade
 - 
                                            
14/06/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
 - 
                                            
20/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
 - 
                                            
10/05/2022 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
10/05/2022 13:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
 - 
                                            
10/05/2022 10:25
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABVICE
 - 
                                            
10/05/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
 - 
                                            
11/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
 - 
                                            
10/04/2022 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
 - 
                                            
06/04/2022 07:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
 - 
                                            
04/04/2022 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
 - 
                                            
01/04/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
01/04/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
01/04/2022 15:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
 - 
                                            
01/04/2022 14:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
 - 
                                            
29/03/2022 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
 - 
                                            
21/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
 - 
                                            
14/03/2022 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
 - 
                                            
14/03/2022 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
 - 
                                            
14/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>31/03/2022 14:00:00</b>
 - 
                                            
14/03/2022 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5049882-70.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: WALDYR ELOY MENDES (AUTOR) ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) ADVOGADO: ADRIANA RONCATO (OAB RJ190003) ADVOGADO: PEDRO AMARO DA SILVEIRA MACIEL (OAB RJ187303) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2022.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente - 
                                            
11/03/2022 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
 - 
                                            
11/03/2022 18:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 2
 - 
                                            
11/03/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
11/03/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
11/03/2022 14:54
Determinada a intimação
 - 
                                            
11/03/2022 14:37
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
02/03/2022 13:22
Juntada de Petição
 - 
                                            
21/02/2022 13:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
 - 
                                            
15/02/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
 - 
                                            
29/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
 - 
                                            
27/01/2022 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
 - 
                                            
27/01/2022 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
 - 
                                            
24/01/2022 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
24/01/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/01/2022 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
 - 
                                            
20/01/2022 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
 - 
                                            
19/01/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
19/01/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
19/01/2022 14:53
Julgado improcedente o pedido
 - 
                                            
16/12/2021 15:41
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
16/12/2021 14:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
 - 
                                            
03/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
 - 
                                            
30/11/2021 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
 - 
                                            
23/11/2021 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
 - 
                                            
22/11/2021 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
22/11/2021 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
22/11/2021 12:18
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/11/2021 22:37
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE06
 - 
                                            
11/11/2021 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
 - 
                                            
03/11/2021 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
 - 
                                            
31/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
 - 
                                            
22/10/2021 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
 - 
                                            
21/10/2021 13:50
Remetidos os Autos - RJRIOJE06 -> RJRIOSECONT
 - 
                                            
21/10/2021 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
 - 
                                            
21/10/2021 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
 - 
                                            
21/10/2021 13:50
Convertido o Julgamento em Diligência
 - 
                                            
18/10/2021 22:09
Alterado o assunto processual
 - 
                                            
13/10/2021 18:45
Juntada de Petição
 - 
                                            
11/10/2021 16:10
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
09/10/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
 - 
                                            
01/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
 - 
                                            
27/09/2021 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
 - 
                                            
22/09/2021 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
 - 
                                            
21/09/2021 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
21/09/2021 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
21/09/2021 12:35
Determinada a intimação
 - 
                                            
20/09/2021 14:29
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
17/09/2021 18:09
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE06
 - 
                                            
12/08/2021 10:20
Remetidos os Autos - RJRIOJE06 -> RJRIOSECONT
 - 
                                            
05/08/2021 12:43
Juntada de Petição
 - 
                                            
30/07/2021 11:16
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
29/07/2021 20:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
 - 
                                            
20/07/2021 16:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
 - 
                                            
19/07/2021 20:16
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
 - 
                                            
16/07/2021 15:05
Determinada a intimação
 - 
                                            
16/07/2021 10:33
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
12/06/2021 02:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
 - 
                                            
27/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
 - 
                                            
20/05/2021 12:59
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
19/05/2021 12:14
Juntada de Certidão
 - 
                                            
17/05/2021 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
 - 
                                            
17/05/2021 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
17/05/2021 17:04
Determinada a intimação
 - 
                                            
17/05/2021 15:11
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
11/05/2021 03:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
 - 
                                            
25/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
 - 
                                            
15/04/2021 17:50
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/04/2021 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
15/04/2021 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
 - 
                                            
15/04/2021 13:34
Determinada a intimação
 - 
                                            
15/04/2021 13:26
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
15/04/2021 02:58
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
 - 
                                            
29/03/2021 08:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
 - 
                                            
28/03/2021 21:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
 - 
                                            
28/03/2021 06:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
 - 
                                            
27/03/2021 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
 - 
                                            
25/03/2021 21:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
 - 
                                            
21/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
 - 
                                            
12/03/2021 15:49
Juntada de Certidão
 - 
                                            
11/03/2021 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
11/03/2021 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
 - 
                                            
11/03/2021 11:28
Determinada a intimação
 - 
                                            
10/03/2021 19:43
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
10/03/2021 03:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
 - 
                                            
04/03/2021 09:22
Juntada de Petição
 - 
                                            
20/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30
 - 
                                            
10/02/2021 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
 - 
                                            
10/02/2021 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
10/02/2021 12:48
Determinada a intimação
 - 
                                            
09/02/2021 19:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
 - 
                                            
08/02/2021 20:41
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
 - 
                                            
28/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
 - 
                                            
28/12/2020 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
 - 
                                            
28/12/2020 19:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
 - 
                                            
18/12/2020 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
 - 
                                            
18/12/2020 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
18/12/2020 17:31
Determinada a intimação
 - 
                                            
18/12/2020 13:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
 - 
                                            
01/12/2020 00:24
Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIOJE06
 - 
                                            
17/11/2020 11:33
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/10/2020 16:33
Remessa Interna - RJRIOJE06 -> RJRIOSECONT
 - 
                                            
09/10/2020 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
 - 
                                            
30/09/2020 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
 - 
                                            
17/09/2020 16:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
 - 
                                            
15/09/2020 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
15/09/2020 16:03
Determinada a intimação
 - 
                                            
15/09/2020 15:24
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
 - 
                                            
09/09/2020 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
 - 
                                            
24/08/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
 - 
                                            
17/08/2020 09:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
 - 
                                            
14/08/2020 18:42
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
14/08/2020 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
14/08/2020 18:42
Despacho
 - 
                                            
14/08/2020 15:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
 - 
                                            
13/08/2020 11:08
Juntada de Petição
 - 
                                            
13/08/2020 11:08
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/05/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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