TRF2 - 5027694-49.2021.4.02.5101

1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

SERGIO GOMES DA CUNHA

CPF *37.***.*43-59

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

OAB: 133272/RJ

CPF *55.***.*89-38

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB: 155955/RJ

CPF *15.***.*89-31

BERNARD DOS REIS ALO

OAB: 148351/RJ

CPF *53.***.*31-40

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

OAB: 156291/RJ

CPF *93.***.*52-77

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

OAB: 147276/RJ

CPF *10.***.*15-21

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

OAB: 181472/RJ

CPF *28.***.*22-07

MARCIO JOSE MACHADO

CPF *04.***.*62-53

CAIO FOLLY CRUZ

OAB: 163391/RJ

CPF *10.***.*02-06

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

OAB: 142520/RJ

CPF *96.***.*18-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2025 11:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 08/04/2025 11:01

    Juntado(a)

  • 28/03/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 20/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 10/03/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2025 18:14

    Decisão interlocutória

  • 31/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 30/10/2024 19:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2024 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 11/10/2024 20:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 10/10/2024 21:41

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 14/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 04/09/2024 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/09/2024 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/09/2024 12:47

    Decisão interlocutória

  • 02/07/2024 13:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2024 21:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 21/05/2024 08:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 21/03/2024 19:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 20/03/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 22/02/2024 21:13

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 21:08

    Juntado(a)

  • 01/02/2024 13:29

    Juntado(a)

  • 30/01/2024 21:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 26/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 26/01/2024 06:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 26/01/2024 06:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 24/01/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 16/01/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2024 16:19

    Decisão interlocutória

  • 15/01/2024 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/12/2023 23:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 30/11/2023 16:26

    Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 26 - Conhecido o recurso e provido - 29/11/2023 20:27:08) Número: 50094187320234020000/TRF2

  • 29/11/2023 20:27

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50094187320234020000/TRF2

  • 22/11/2023 21:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 27/10/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 11:36

    Decisão interlocutória

  • 18/09/2023 12:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 12/09/2023 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 11/09/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 13:56

    Juntado(a)

  • 29/08/2023 21:10

    Decisão interlocutória

  • 29/08/2023 10:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 16/08/2023 20:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 04/08/2023 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 29/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 10/07/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 15:32

    Determinada a intimação

  • 10/07/2023 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 06/07/2023 19:08

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009418-73.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 8

  • 05/07/2023 19:51

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50094187320234020000/TRF2

  • 27/06/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 17:29

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2023 17:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2023 14:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 26/06/2023 23:40

    Juntada de Petição

  • 26/06/2023 23:39

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 82 Número: 50094187320234020000/TRF2

  • 20/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 18/05/2023 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 18/05/2023 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 12/05/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 12/05/2023 12:02

    Expedição de ofício

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 28/04/2023 10:06

    Juntado(a)

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 25/04/2023 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/04/2023 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/04/2023 15:48

    Decisão interlocutória

  • 24/04/2023 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2023 16:16

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 13:13

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 17/04/2023 13:13

    Juntado(a)

  • 11/04/2023 14:43

    Juntado(a)

  • 27/03/2023 13:19

    Expedição de ofício

  • 08/03/2023 18:13

    Juntado(a)

  • 23/02/2023 10:48

    Decisão interlocutória

  • 13/12/2022 12:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2022 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 13/12/2022 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 09/12/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 07/12/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 19/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/12/2022

  • 19/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/12/2022

  • 19/10/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027694-49.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SERGIO GOMES DA CUNHA EDITAL Nº 510008848932 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EM FACE DE SERGIO GOMES DA CUNHA NA FORMA ABAIXO:   O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUÍZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) SERGIO GOMES DA CUNHA, CPF/CNPJ: *37.***.*43-59, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 50505.037704/2016-09, inscrição(ões) nº 40.***.***/5521-75, natureza não tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.

    Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.120,00 (atualizado até 19/04/2021) Eu, KARINE MARIA MOREIRA GARCIA, ESTAGIÁRIA, o digitei.

    Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o  conferi.

    Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 05/10/2022.    

  • 18/10/2022 16:07

    Intimação por Edital

  • 18/10/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/10/2022

  • 06/10/2022 12:08

    Expedição de Edital - citação

  • 10/08/2022 16:14

    Decisão interlocutória

  • 09/08/2022 18:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2022 18:21

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/08/2022 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 05/07/2022 21:48

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 05/07/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 17:14

    Decisão interlocutória

  • 01/07/2022 12:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2022 10:01

    Juntada de Petição

  • 30/06/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 16/06/2022 02:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/05/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 14:31

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 16/05/2022 16:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

  • 18/04/2022 18:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

  • 13/04/2022 15:57

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 10/04/2022 22:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 07/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 28/03/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 13:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 22/02/2022 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

  • 16/02/2022 11:23

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 09/02/2022 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 09/02/2022 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 04/02/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 10:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 17/01/2022 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 17/01/2022 10:59

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 12/12/2021 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 20/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 10/11/2021 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2021 21:53

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

  • 09/09/2021 17:28

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 07/09/2021 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 07/09/2021 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/09/2021 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2021 17:00

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 01/09/2021 09:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 13/08/2021 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 13/08/2021 12:19

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 03/08/2021 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 03/08/2021 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 29/07/2021 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2021 03:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 28/06/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 16:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 25/05/2021 13:51

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 10

  • 10/05/2021 16:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 05/05/2021 16:36

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 27/04/2021 15:27

    Determinada a citação

  • 26/04/2021 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2021 12:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF12S para RJSGO01S)

  • 22/04/2021 19:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/04/2021 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/04/2021 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/04/2021 16:20

    Declarada incompetência

  • 19/04/2021 15:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2021 08:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
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