TRF2 - 5101009-81.2019.4.02.5101

1ª instância - 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES

CNPJ: 33.954.256/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

DELFT SERVICOS S.A.

CNPJ: 26.635.034/0001-46

POSTO VANIA DE ABASTECIMENTO LTDA

CNPJ: 33.069.808/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2023 11:15

    Baixa Definitiva

  • 27/03/2023 21:52

    Decisão interlocutória

  • 27/03/2023 11:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 320, 321, 322 e 324

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 320, 321, 322 e 324

  • 15/03/2023 14:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323

  • 07/03/2023 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

  • 07/03/2023 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

  • 07/03/2023 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

  • 06/03/2023 17:13

    Determinada a intimação

  • 06/03/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2023 11:25

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 51010098120194025101

  • 16/09/2022 12:56

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50068262720214020000/TRF2

  • 24/08/2022 14:57

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50163903020214020000/TRF2

  • 19/08/2022 13:39

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2

  • 17/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

  • 26/07/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301 e 303

  • 19/07/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301, 303 e 304

  • 30/06/2022 16:58

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50163903020214020000/TRF2

  • 27/06/2022 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

  • 24/06/2022 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

  • 24/06/2022 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

  • 22/06/2022 23:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/06/2022 23:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/06/2022 23:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/06/2022 23:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/06/2022 23:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/06/2022 23:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/06/2022 23:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/06/2022 23:35

    Extinto o processo sem Resolução de Mérito

  • 07/06/2022 15:28

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50163903020214020000/TRF2

  • 06/05/2022 14:31

    Juntada de Petição

  • 23/03/2022 17:22

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2022 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

  • 23/03/2022 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

  • 18/03/2022 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276 e 278

  • 15/03/2022 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

  • 15/03/2022 13:37

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50068297920214020000/TRF2

  • 14/03/2022 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

  • 11/03/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

  • 02/03/2022 09:53

    Juntada de Petição

  • 21/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278 e 280

  • 14/02/2022 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

  • 14/02/2022 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

  • 14/02/2022 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

  • 11/02/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2022 17:32

    Determinada a intimação

  • 09/02/2022 17:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/12/2021 13:50

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257 e 259

  • 27/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257 e 259

  • 26/11/2021 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

  • 25/11/2021 14:12

    Juntada de Petição

  • 22/11/2021 18:34

    Juntada de Petição

  • 22/11/2021 11:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243 e 260

  • 22/11/2021 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

  • 18/11/2021 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

  • 18/11/2021 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

  • 18/11/2021 12:41

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50163903020214020000/TRF2

  • 18/11/2021 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

  • 18/11/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240 e 242

  • 17/11/2021 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2021 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2021 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2021 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2021 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2021 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2021 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2021 19:57

    Despacho

  • 17/11/2021 19:42

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50163903020214020000/TRF2

  • 13/11/2021 17:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/11/2021 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

  • 11/11/2021 01:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172

  • 09/11/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

  • 27/10/2021 18:12

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50054304920204020000/TRF2

  • 21/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240, 242, 243 e 244

  • 13/10/2021 15:37

    Juntada de Petição

  • 13/10/2021 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

  • 11/10/2021 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2021 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2021 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2021 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2021 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2021 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2021 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2021 12:48

    Determinada a intimação

  • 29/09/2021 09:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 224

  • 15/09/2021 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

  • 03/09/2021 11:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 222

  • 30/08/2021 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

  • 30/08/2021 02:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

  • 29/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222, 224 e 225

  • 23/08/2021 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

  • 23/08/2021 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

  • 23/08/2021 07:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

  • 19/08/2021 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2021 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2021 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2021 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2021 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2021 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2021 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2021 18:10

    Determinada a intimação

  • 19/08/2021 16:48

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068262720214020000/TRF2

  • 18/08/2021 16:40

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 209 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/08/2021 15:37:32)

  • 18/08/2021 16:40

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 208 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/08/2021 15:37:29)

  • 18/08/2021 16:40

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 207 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/08/2021 15:37:26)

  • 18/08/2021 16:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 206 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/08/2021 15:37:23)

  • 18/08/2021 16:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 205 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/08/2021 15:37:21)

  • 18/08/2021 16:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 204 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/08/2021 15:37:18)

  • 18/08/2021 16:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 203 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/08/2021 15:37:15)

  • 18/08/2021 16:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 202 - Determinada a intimação - 18/08/2021 15:37:09)

  • 17/08/2021 16:03

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50068297920214020000/TRF2

  • 17/08/2021 16:02

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50068262720214020000/TRF2

  • 28/07/2021 20:19

    Juntada de Petição

  • 22/07/2021 15:04

    Juntada de Petição

  • 22/07/2021 11:44

    Juntada de Petição

  • 21/07/2021 19:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2021 14:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/07/2021 14:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/06/2021 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 24/06/2021 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

  • 17/06/2021 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2021 19:05

    Determinada a intimação

  • 15/06/2021 16:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2021 02:32

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 168

  • 08/06/2021 20:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 04/06/2021 12:00

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068262720214020000/TRF2

  • 04/06/2021 11:48

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068297920214020000/TRF2

  • 02/06/2021 22:47

    Juntada de Petição

  • 02/06/2021 22:11

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 169 Número: 50068297920214020000/TRF2

  • 02/06/2021 20:46

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50068262720214020000/TRF2

  • 26/05/2021 21:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/05/2021 16:28

    Juntada de Petição

  • 21/05/2021 16:17

    Juntada de Petição

  • 20/05/2021 10:06

    Juntado(a)

  • 12/05/2021 02:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

  • 10/05/2021 10:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172

  • 09/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168 e 169

  • 07/05/2021 08:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171

  • 05/05/2021 18:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171

  • 05/05/2021 18:30

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 05/05/2021 18:30

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 29/04/2021 18:27

    Alterado o assunto processual

  • 29/04/2021 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2021 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2021 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2021 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2021 16:39

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 22/04/2021 16:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2021 02:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 29/03/2021 08:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 21:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 28/03/2021 06:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 09:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 26/03/2021 20:01

    Juntada de Petição

  • 26/03/2021 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 26/03/2021 10:33

    Juntada de Petição

  • 25/03/2021 21:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

  • 23/03/2021 15:56

    Juntada de Petição

  • 21/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

  • 11/03/2021 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2021 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2021 15:39

    Determinada a intimação

  • 18/02/2021 09:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/02/2021 16:25

    Juntada de Petição

  • 05/02/2021 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 04/02/2021 11:53

    Juntada de Petição

  • 04/02/2021 06:53

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 21/01/2021 19:47

    Juntada de Petição

  • 26/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

  • 16/12/2020 21:10

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 16/12/2020 08:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/12/2020 15:44

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 138 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 09/12/2020 10:46:16)

  • 11/12/2020 19:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

  • 30/11/2020 12:08

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50054304920204020000/TRF2

  • 13/11/2020 03:48

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 12/11/2020 21:16

    Juntada de Petição

  • 12/11/2020 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 10/11/2020 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 06/11/2020 04:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 27/10/2020 15:11

    Determinada a intimação

  • 26/10/2020 14:49

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/10/2020 18:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 24/10/2020 20:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 22/10/2020 23:00

    Juntada de Petição

  • 18/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 117, 118, 120 e 121

  • 09/10/2020 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 09/10/2020 16:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

  • 09/10/2020 07:54

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

  • 08/10/2020 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/10/2020 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/10/2020 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/10/2020 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/10/2020 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/10/2020 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/10/2020 13:19

    Determinada a intimação

  • 23/09/2020 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

  • 18/09/2020 18:01

    Juntada de Petição

  • 15/09/2020 15:17

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50054304920204020000/TRF2

  • 11/09/2020 13:32

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 54

  • 09/09/2020 18:51

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/09/2020 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

  • 01/09/2020 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 27/08/2020 14:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

  • 25/08/2020 11:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/08/2020 18:49

    Juntada de Petição

  • 13/08/2020 14:27

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 10/08/2020 17:06

    Juntada de Petição

  • 29/07/2020 04:48

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 28/07/2020 16:05

    Juntada de Petição

  • 23/07/2020 20:15

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50021264220204020000/TRF2

  • 23/07/2020 20:09

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50016162920204020000/TRF2

  • 21/07/2020 16:10

    Juntada de Petição

  • 16/07/2020 04:20

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 12/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 02/07/2020 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/07/2020 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/07/2020 18:26

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 30/06/2020 11:19

    Juntada de Petição

  • 25/06/2020 05:16

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

  • 10/06/2020 13:12

    Juntada de Petição

  • 09/06/2020 17:04

    Juntada de Petição

  • 03/06/2020 08:32

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 01/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 73

  • 29/05/2020 14:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

  • 29/05/2020 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 28/05/2020 12:15

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50021264220204020000/TRF2

  • 27/05/2020 15:37

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/05/2020 15:33

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 12:49

    Juntado(a)

  • 26/05/2020 11:14

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50054304920204020000/TRF2

  • 26/05/2020 11:06

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50016162920204020000/TRF2

  • 25/05/2020 17:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

  • 25/05/2020 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 25/05/2020 11:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

  • 23/05/2020 14:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 22/05/2020 18:42

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50054304920204020000/TRF2

  • 22/05/2020 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/05/2020 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/05/2020 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/05/2020 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/05/2020 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/05/2020 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/05/2020 17:33

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Revogada

  • 22/05/2020 13:53

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/05/2020 16:08

    Juntada de Petição

  • 12/05/2020 11:31

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50016162920204020000/TRF2

  • 09/05/2020 19:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 07:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 14/04/2020 16:03

    Juntada de Petição

  • 13/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

  • 13/04/2020 18:01

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5100978-61.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 61

  • 07/04/2020 14:25

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 06/04/2020 15:44

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 14:46

    Juntada de Petição

  • 03/04/2020 12:42

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 03/04/2020 12:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/03/2020 11:54

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 26/03/2020 15:00

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 14:56

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2020 15:05

    Juntada de Petição

  • 20/03/2020 14:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/03/2020 11:18

    Juntada de Petição

  • 16/03/2020 17:01

    Juntada de Petição

  • 16/03/2020 16:21

    Juntada de Petição

  • 12/03/2020 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 09/03/2020 15:13

    Juntada de Petição

  • 05/03/2020 13:36

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50021264220204020000/TRF2

  • 04/03/2020 15:47

    Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 35 Número: 50021264220204020000/TRF2

  • 18/02/2020 17:43

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50016162920204020000/TRF2

  • 14/02/2020 16:52

    Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 31 Número: 50016162920204020000/TRF2

  • 14/02/2020 14:28

    Juntada de Petição

  • 13/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 13/02/2020 19:06

    Juntada de Petição

  • 13/02/2020 01:25

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 06/02/2020 18:18

    Juntada de Petição

  • 06/02/2020 10:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 04/02/2020 19:37

    Juntada de Petição

  • 04/02/2020 16:28

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 15:19

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2020 19:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/02/2020 19:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/02/2020 19:10

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 31/01/2020 11:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/01/2020 01:42

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 27/01/2020 09:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 23/01/2020 16:25

    Juntada de Petição

  • 23/01/2020 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 23/01/2020 15:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 23/01/2020 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 17/01/2020 19:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/01/2020 19:11

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 16/01/2020 16:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/01/2020 13:15

    Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 11

  • 14/01/2020 17:28

    Juntada de Petição

  • 09/01/2020 16:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 09/01/2020 13:49

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 13:45

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 30/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 19/12/2019 19:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 19/12/2019 17:39

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/12/2019 17:23

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/12/2019 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/12/2019 14:24

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

  • 17/12/2019 14:53

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/12/2019 17:32

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO14F para RJRIO18F) - processo: 51009786120194025101

  • 13/12/2019 17:32

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO14F para RJRIO18F) - processo: 51009786120194025101

  • 13/12/2019 17:29

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 13/12/2019 11:53

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/12/2019 11:44

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2019 18:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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