STJ - 5028337-07.2021.4.02.5101

24/08/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/08/2023 13:13

Transitado em Julgado em 24/08/2023

01/06/2023 09:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 523590/2023

01/06/2023 09:33

Protocolizada Petição 523590/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2023

29/05/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2023

26/05/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2023 15:40

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

26/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2023

25/05/2023 11:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/05/2023 11:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 495857/2023

25/05/2023 11:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/05/2023 11:19

Protocolizada Petição 495857/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/05/2023

23/05/2023 14:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/05/2023 14:27

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2258500)

23/05/2023 11:47

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

02/05/2023 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 395332/2023

02/05/2023 17:27

Protocolizada Petição 395332/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2023

28/04/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2023

27/04/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2023 15:34

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

27/04/2023 15:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2023

20/04/2023 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

20/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/03/2023 e término em 19/04/2023 o prazo para COSCO SHIPPING LINES (BRASIL) S.A apresentar resposta à petição n. 230940/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 351.

24/03/2023 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 238735/2023

24/03/2023 17:32

Protocolizada Petição 238735/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2023

24/03/2023 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/03/2023 Petição Nº 230940/2023 -

23/03/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/03/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 230940/2023. Publicação prevista para 24/03/2023)

22/03/2023 22:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 230940/2023

22/03/2023 22:49

Protocolizada Petição 230940/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/03/2023

08/03/2023 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 166115/2023

08/03/2023 18:39

Protocolizada Petição 166115/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2023

08/03/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2023

07/03/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/03/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/03/2023

07/03/2023 15:10

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

07/03/2023 08:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/03/2023 08:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 158434/2023

07/03/2023 08:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/03/2023 08:26

Protocolizada Petição 158434/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/03/2023

03/03/2023 08:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/03/2023 08:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

02/03/2023 08:37

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

02/03/2023 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

22/02/2023 13:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/02/2023 13:21

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

05/12/2022 12:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/12/2022 12:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/11/2022 15:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO