TRF2 - 5008464-61.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 13:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
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14/07/2025 13:35
Juntado(a)
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09/07/2025 16:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26
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09/07/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
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04/07/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
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04/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268
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29/06/2025 23:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268, 269 e 270
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16/06/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/06/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/06/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/06/2025 13:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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14/06/2025 13:35
Despacho
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10/06/2025 12:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26
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10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
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24/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256 e 257
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21/05/2025 18:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 260 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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21/05/2025 18:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 260 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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21/05/2025 17:46
Juntada de Petição
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20/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242 e 243
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256 e 257
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06/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244 e 245
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05/05/2025 22:23
Juntada de Petição
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29/04/2025 17:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244, 245, 246 e 248
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15/04/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
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15/04/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
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14/04/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/04/2025 08:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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08/04/2025 18:35
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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07/04/2025 11:30
Juntada de Petição
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27/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 13:30</b>
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27/03/2025 00:00
Intimação
2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos * Republicação da pauta disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do dia 20/03/2025, em decorrência da alteração no quórum de julgamento.
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 08 DE ABRIL DE 2025, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.2) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.3) Exma.
Juíza Federal Helena Elias Pinto (convocada conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024), em decorrência do afastamento do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06, autorizado conforme OFÍCIO TRF2 0821140, DESPACHO TRF2 0821441 e PORTARIA PRES/TRF2 Nº 104, de 26 de fevereiro DE 2025; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e a Exma.
Juíza Federal Helena Elias Pinto; 5.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e a Exma.
Juíza Federal Helena Elias Pinto; 6) Caso haja votação não unânime, e sendo o caso de aplicação da regra contida no art. 942 do CPC, o julgamento será sobrestado e o processo reincluído em pauta, oportunamente, em decorrência da ausência justificada do Exmo.
Desembargador FederaL Marcello Ferreira de Souza Granado, como informado nos itens 4.3; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 8.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.3) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Agravo de Instrumento Nº 5008464-61.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS AGRAVANTE: SHIONOGI & CO LTD.
ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) AGRAVANTE: VIIV HEALTHCARE COMPANY ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A.
ADVOGADO(A): BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB RJ177473) ADVOGADO(A): PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA (OAB RJ144889) ADVOGADO(A): RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO (OAB RJ162384) ADVOGADO(A): LÍVIA BARBOZA MAIA (OAB RJ182505) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO BRASILEIRA INTERDISCIPLINAR DE AIDS ADVOGADO(A): ALAN ROSSI SILVA ADVOGADO(A): SUSANA RODRIGUES CAVALCANTI VAN DER PLOEG INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2025.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
26/03/2025 14:17
Juntada de Certidão
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26/03/2025 13:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2025
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20/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 13:30</b>
-
20/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 13:30</b>
-
20/03/2025 00:00
Intimação
2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 08 DE ABRIL DE 2025, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 5.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto (convocada conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024) e Marcelo da Rocha Rosado (convocado conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024); 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 8.5) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 8.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Agravo de Instrumento Nº 5008464-61.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS AGRAVANTE: SHIONOGI & CO LTD.
ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) AGRAVANTE: VIIV HEALTHCARE COMPANY ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A.
ADVOGADO(A): BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB RJ177473) ADVOGADO(A): PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA (OAB RJ144889) ADVOGADO(A): RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO (OAB RJ162384) ADVOGADO(A): LÍVIA BARBOZA MAIA (OAB RJ182505) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO BRASILEIRA INTERDISCIPLINAR DE AIDS ADVOGADO(A): ALAN ROSSI SILVA ADVOGADO(A): SUSANA RODRIGUES CAVALCANTI VAN DER PLOEG INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de março de 2025.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
19/03/2025 15:07
Juntada de Certidão
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19/03/2025 14:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2025
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19/03/2025 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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19/03/2025 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 22
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25/02/2025 17:39
Juntada de Certidão
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25/02/2025 17:38
Retirado de pauta
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24/02/2025 21:33
Juntada de Petição
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20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:01 a 14/03/2025 13:00</b>
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20/02/2025 00:00
Intimação
2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de MARÇO e 12h59min do dia 14 de MARÇO de 2025, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/03/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 9.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Agravo de Instrumento Nº 5008464-61.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS AGRAVANTE: SHIONOGI & CO LTD.
ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) AGRAVANTE: VIIV HEALTHCARE COMPANY ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A.
ADVOGADO(A): BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB RJ177473) ADVOGADO(A): PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA (OAB RJ144889) ADVOGADO(A): RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO (OAB RJ162384) ADVOGADO(A): LÍVIA BARBOZA MAIA (OAB RJ182505) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO BRASILEIRA INTERDISCIPLINAR DE AIDS ADVOGADO(A): ALAN ROSSI SILVA ADVOGADO(A): SUSANA RODRIGUES CAVALCANTI VAN DER PLOEG INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
19/02/2025 16:37
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 16:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025
-
19/02/2025 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/02/2025 16:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 13:01 a 14/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 10
-
27/01/2025 13:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
-
27/01/2025 13:13
Juntado(a)
-
08/01/2025 16:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
03/01/2025 16:25
Remetidos os Autos - SUB2SESP -> SUB2TESP
-
27/12/2024 11:36
Devolvidos os autos - AREC -> SUB2SESP
-
17/12/2024 19:37
Recebidos os autos do STJ
-
12/04/2024 14:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
11/03/2024 11:35
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50143630620234020000/TRF2
-
08/03/2024 15:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/03/2024 15:19
Recurso Especial Admitido
-
05/03/2024 11:33
Juntada de Petição
-
29/02/2024 11:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/02/2024 12:18
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 18:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
27/02/2024 18:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 206 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 27/02/2024 18:52:38)
-
27/02/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
-
17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
-
16/02/2024 15:41
Juntada de Petição
-
09/02/2024 16:24
Juntada de Petição
-
03/02/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
26/12/2023 05:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 196
-
19/12/2023 19:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195
-
18/12/2023 19:55
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50143630620234020000/TRF2
-
15/12/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/12/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/12/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/12/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/12/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
-
23/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179 e 180
-
14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
01/11/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179, 180, 182 e 183
-
20/10/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
-
20/10/2023 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
-
16/10/2023 12:09
Juntada de Petição
-
16/10/2023 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/10/2023 04:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2023 04:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2023 04:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2023 04:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2023 04:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2023 04:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2023 04:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2023 12:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
11/10/2023 17:57
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
06/10/2023 18:21
Juntada de Petição
-
06/10/2023 13:21
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50143630620234020000/TRF2
-
18/09/2023 10:04
Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP
-
18/09/2023 10:04
Despacho
-
15/09/2023 10:35
Juntada de Petição
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:01:00</b>
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:01:00</b>
-
15/09/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 2 de outubro (segunda-feira) e 12h59 do dia 6 de outubro (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Agravo de Instrumento Nº 5008464-61.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS AGRAVANTE: VIIV HEALTHCARE COMPANY ADVOGADO(A): ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) AGRAVANTE: SHIONOGI & CO LTD.
ADVOGADO(A): ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) AGRAVADO: BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A.
ADVOGADO(A): BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB RJ177473) ADVOGADO(A): PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA (OAB RJ144889) ADVOGADO(A): RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO (OAB RJ162384) ADVOGADO(A): LÍVIA BARBOZA MAIA (OAB RJ182505) AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO BRASILEIRA INTERDISCIPLINAR DE AIDS ADVOGADO(A): SUSANA RODRIGUES CAVALCANTI VAN DER PLOEG ADVOGADO(A): ALAN ROSSI SILVA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
14/09/2023 13:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023
-
14/09/2023 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/09/2023 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:01</b><br>Sequencial: 3
-
12/09/2023 21:38
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50143630620234020000
-
12/09/2023 20:51
Juntada de Petição
-
10/09/2023 11:39
Juntado(a)
-
07/08/2023 11:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
31/07/2023 16:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
31/07/2023 16:44
Despacho
-
24/07/2023 13:58
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
-
22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 150
-
01/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 146 e 147
-
30/06/2023 19:43
Juntada de Petição
-
30/06/2023 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
14/06/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150
-
30/05/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2023 13:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
17/05/2023 11:37
Juntado(a)
-
17/05/2023 11:18
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB04 -> GAB26
-
17/05/2023 11:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2023 20:28
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB26 -> GAB04
-
16/05/2023 16:02
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria
-
05/05/2023 12:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
04/05/2023 19:16
Juntada de Petição
-
25/04/2023 11:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
-
18/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:01:00</b>
-
18/04/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:01h do dia 08 de maio (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 12 de maio (SEXTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Agravo de Instrumento Nº 5008464-61.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS AGRAVANTE: VIIV HEALTHCARE COMPANY ADVOGADO(A): ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) AGRAVANTE: SHIONOGI & CO LTD.
ADVOGADO(A): ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) AGRAVADO: BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A.
ADVOGADO(A): BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB RJ177473) ADVOGADO(A): PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA (OAB RJ144889) ADVOGADO(A): RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO (OAB RJ162384) ADVOGADO(A): LÍVIA BARBOZA MAIA (OAB RJ182505) AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AMICUS CURIAE: ASSOCIACAO BRASILEIRA INTERDISCIPLINAR DE AIDS ADVOGADO(A): SUSANA RODRIGUES CAVALCANTI VAN DER PLOEG ADVOGADO(A): ALAN ROSSI SILVA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
17/04/2023 17:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2023
-
17/04/2023 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/04/2023 17:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:01</b><br>Sequencial: 5
-
29/03/2023 10:51
Juntado(a)
-
24/03/2023 04:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26
-
24/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
23/03/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
22/03/2023 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
-
13/03/2023 15:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
06/03/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/03/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/03/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/03/2023 12:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
06/03/2023 12:57
Despacho
-
14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
-
11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
30/01/2023 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
25/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
23/01/2023 12:18
Juntada de peças digitalizadas
-
29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109
-
19/12/2022 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
19/12/2022 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
19/12/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
-
11/12/2022 14:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
11/12/2022 14:30
Despacho
-
07/12/2022 07:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82
-
01/12/2022 17:43
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
-
01/12/2022 11:09
Juntada de Petição
-
30/11/2022 17:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
29/11/2022 14:48
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
28/11/2022 14:58
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
-
25/11/2022 20:59
Juntada de Petição
-
25/11/2022 19:27
Juntada de Petição
-
25/11/2022 18:17
Juntada de Petição
-
25/11/2022 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
25/11/2022 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
22/11/2022 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
22/11/2022 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
22/11/2022 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
21/11/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/11/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/11/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/11/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/11/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/11/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/11/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/11/2022 17:00
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 16:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Retirado de pauta - 21/11/2022 16:29:51)
-
21/11/2022 16:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
21/11/2022 16:42
Despacho
-
21/11/2022 10:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
21/11/2022 10:44
Despacho
-
19/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
-
18/11/2022 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
17/11/2022 17:51
Juntada de Petição
-
17/11/2022 16:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:30</b>
-
17/11/2022 14:38
Juntada de Petição
-
16/11/2022 18:05
Juntada de Petição
-
16/11/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 13h30 min, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2, podendo, entretanto, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 30 de novembro de 2022, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidirem.
O pedido de sustentação oral ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente ( quando deverá ocorrer até o início da sessão) ou deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma- especializada), conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 Titular: Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).
Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5008464-61.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS AGRAVANTE: VIIV HEALTHCARE COMPANY ADVOGADO: ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) AGRAVANTE: SHIONOGI & CO LTD.
ADVOGADO: ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) AGRAVADO: BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A.
ADVOGADO: BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB RJ177473) ADVOGADO: PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA (OAB RJ144889) ADVOGADO: RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO (OAB RJ162384) ADVOGADO: LÍVIA BARBOZA MAIA (OAB RJ182505) AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
14/11/2022 15:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022
-
14/11/2022 14:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022
-
14/11/2022 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/11/2022 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 5
-
07/11/2022 15:14
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
-
07/11/2022 13:42
Juntada de Petição
-
30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 56
-
20/10/2022 15:24
Juntada de Petição
-
20/10/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2022 12:44
Juntada de Certidão
-
20/10/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2022 17:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
19/10/2022 17:29
Despacho
-
19/10/2022 15:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
19/10/2022 15:28
Retirado de pauta
-
19/10/2022 15:27
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 14:31
Juntada de Petição
-
19/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
18/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>
-
18/10/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 07 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 11 de NOVEMBRO (SEXTA- FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Agravo de Instrumento Nº 5008464-61.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 148) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS AGRAVANTE: VIIV HEALTHCARE COMPANY ADVOGADO: ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) AGRAVANTE: SHIONOGI & CO LTD.
ADVOGADO: ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) AGRAVADO: BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A.
ADVOGADO: BERNARDO GUITTON BRAUER (OAB RJ177473) ADVOGADO: PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA (OAB RJ144889) ADVOGADO: RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO (OAB RJ162384) ADVOGADO: LÍVIA BARBOZA MAIA (OAB RJ182505) AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
17/10/2022 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/10/2022 12:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 148
-
14/10/2022 15:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
-
14/10/2022 15:36
Juntado(a)
-
11/10/2022 10:05
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
-
10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
10/10/2022 18:25
Juntada de Petição
-
03/10/2022 19:12
Juntada de Petição
-
30/09/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/09/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/09/2022 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
29/09/2022 16:51
Despacho
-
28/09/2022 14:43
Juntada de Petição
-
23/09/2022 09:35
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB26
-
22/09/2022 18:13
Juntada de Petição
-
22/09/2022 16:21
Juntada de Petição
-
14/09/2022 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
14/09/2022 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
13/09/2022 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
-
09/09/2022 16:55
Juntada de Petição
-
30/08/2022 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
-
09/08/2022 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2022 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2022 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2022 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2022 07:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
09/08/2022 07:51
Despacho
-
09/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
08/08/2022 07:52
Juntada de Petição
-
21/07/2022 18:15
Conclusos para decisão com Agravo - SUB2TESP -> GAB26
-
19/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
18/07/2022 23:21
Juntada de Petição
-
18/07/2022 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5 e 6
-
19/06/2022 13:33
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50054274920224025101/RJ
-
15/06/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2022 14:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
14/06/2022 10:12
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 48 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2024
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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