TRF2 - 5093522-89.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
-
21/08/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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21/08/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
21/08/2023 15:27
Juntada de Petição
-
18/08/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2023 16:35
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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18/08/2023 16:35
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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15/05/2023 08:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/05/2023 16:00
Juntada de Certidão
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12/05/2023 14:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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11/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
17/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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12/04/2023 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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12/04/2023 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/04/2023 13:30
Juntada de Petição
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11/04/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 16:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/04/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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11/04/2023 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/04/2023 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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11/04/2023 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
04/04/2023 04:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 04:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 04:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2023 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/04/2023 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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31/03/2023 16:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
31/03/2023 16:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/03/2023 12:25
Lavrada Certidão
-
10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
-
10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
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10/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5093522-89.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: URGENCIAS MEDICAS ITANHANGA SAUDE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL CALLIL ZIRRETTA PESTANA (OAB RJ226192) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/02/2023 12:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
-
28/02/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/02/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 52
-
24/02/2023 19:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/12/2022 15:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
13/12/2022 15:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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13/12/2022 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
29/11/2022 08:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/11/2022 08:29
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/11/2022 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/11/2022 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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18/11/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/11/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/11/2022 17:58
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
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18/11/2022 17:58
Juntado(a)
-
14/11/2022 17:12
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
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14/11/2022 13:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2022 13:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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08/11/2022 20:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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08/11/2022 18:59
Sentença desconstituída - por maioria
-
24/10/2022 14:10
Lavrada Certidão
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14/10/2022 17:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>
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13/10/2022 12:36
Lavrada Certidão
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13/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03/11/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5093522-89.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: URGENCIAS MEDICAS ITANHANGA SAUDE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO GABRIEL CALLIL ZIRRETTA PESTANA (OAB RJ226192) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/10/2022 12:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
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05/10/2022 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
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05/10/2022 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 82
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05/10/2022 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/10/2022 17:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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17/08/2022 14:56
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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17/08/2022 07:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
17/08/2022 07:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/08/2022 10:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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12/08/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 10:10
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:06
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
21/02/2022 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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