TRF2 - 0018763-89.2014.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018763-89.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: CENTRO AUTOMOTIVO LUANA RIO LTDA EDITAL Nº 510017182463 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CDA: *01.***.*74-56 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada CENTRO AUTOMOTIVO LUANA RIO LTDA, CNPJ: 03.***.***/0001-91, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 46.994,69 (quarenta e seis mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos), atualizado em 14/04/2014, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 925439967919, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC). Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).
Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 05/09/2025.
Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.
E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.
E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino. -
20/03/2023 17:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07
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20/03/2023 17:58
Transitado em Julgado - Data: 20/03/2023
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18/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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28/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/01/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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19/01/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/01/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2023 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/01/2023 17:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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19/12/2022 17:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
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27/11/2022 12:32
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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11/10/2022 08:28
Juntada de Certidão
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11/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2022<br>Data da sessão: <b>17/11/2022 13:00:00</b>
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11/10/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 17 de NOVEMBRO (quinta-feira) e 12h59min do dia 23 de novembro (quarta-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0018763-89.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EXEQUENTE) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: CENTRO AUTOMOTIVO LUANA RIO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
10/10/2022 15:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2022
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10/10/2022 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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10/10/2022 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 72
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29/09/2022 13:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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19/01/2022 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/01/2022 16:29
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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16/12/2021 12:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2021 12:06
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
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16/12/2021 11:40
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
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15/12/2021 18:44
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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25/11/2021 12:23
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2021
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17/11/2021 14:59
Juntada de Certidão
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12/11/2021 23:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/11/2021 23:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 15
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10/11/2021 11:14
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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10/11/2021 11:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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10/11/2021 11:07
Juntada de Certidão
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04/11/2021 16:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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24/11/2020 12:06
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
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23/11/2020 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/11/2020 20:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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19/11/2020 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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18/11/2020 16:53
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
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18/11/2020 16:53
Despacho
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26/10/2020 23:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2020
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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